DOEAM 16/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 16 de julho  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL
PORTARIA Nº 192/2019-GDAF/FMT-HVD
ORDENADOR DE DESPESAS DA FMT-HVD, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei n.º 8.666 de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou 
gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou 
representante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo 
a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo 
órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a 

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. 
ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO
º 
PORTARIA N 13/2019 – DG/HPSAPBA
A DIREÇÃO GERAL DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO Dr. Aristóteles 
Platão Bezerra de Araújo no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores para compor a 
comissão de recebimento de materiais, conforme disposto no artigo 9° do 
Decreto nº 25.374/2005;
RESOLVE: 
I - Constituir a Comissão de Recebimento do Hospital e Pronto Socorro Dr. 
Aristóteles Platão Bezerra de Araújo, pelos servidores abaixo relacionados:
Ronilce Moldes de Souza (Matrícula: 168.939-8B); Leiliane Moura da Silva 
(Matrícula: 193745-6A); Jomhara de Souza Costa (Matrícula: 241.925-4A) e 
Jade Ellen Batista Auzier (Matrícula: 246.446-2A).
Cientifique-se. Cumpra-se. Publique-se. 
GABINETE DA DIREÇÃO GERAL DO HPS Dr. PLATÃO ARAÚJO, em 
Manaus 28 de junho de 2019.

              
Eliane Silva do Nascimento
Direção Geral do HPSABPA
obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, 
ainda pelas entidades equivalentes; CONSIDERANDO, que a 
empresaAGUIAR MEDICAL LTDA – MEé distribuidora exclusiva, 
credenciada a comercializar e executar serviços de manutenção, 
manutenção em geral, estabelecer contratos de manutenção preventiva, 
participar de licitações de serviços, bem como comercializar equipamentos 
novos da marca PENTAX, conforme documento constante nos autos, às fls. 
38; CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta 
apresentada pela empresa às fls. 10 e 11, está compatível com os preços no 
mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do processo 
n°1998/2019-FMT-HVD (008862/2019-CGL);RESOLVE: I- DECLARAR 
inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, I da Lei nº 8.666/93, 
para aquisição de equipamentos novos da marca PENTAX, da empresa 
AGUIAR MEDICAL LTDA - ME; II - ADJUDICAR o objeto da contratação em 
questão pelo valor global de R$ 19.280,00 (Dezenove mil duzentos e oitenta 
reais); À consideração do Diretor Presidente para ratificação. CIENTIFIQUE-
SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPEAS DA FMT-HVD, em Manaus, 17 
de julho de 2019.
Flávio Azevedo de Lima
Ordenador de Despesas da FMT-HVD
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26, da Lei n.º 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE em Manaus, 17 de julho de 2019.
Dr. Marcus Vinitius de Farias Guerra
Diretor Presidente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 461/2019–SUSAM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, V, da Lei n.º 1762/86, combinado 
com a Emenda Constitucional n.º 20/98 e Parecer n.º 392/06-PPE/PGE; e
CONSIDERANDO, o Despacho n.º 1.803/2019-ASJUR, constante do 
Processo n.º 010741/2019-SUSAM;
R E S O L V E
AVERBAR, em conformidade com a legislação acima mencionada, a 
contagem em dobro da Licença especial não usufruída, para fins de 
aposentadoria, referente ao quinquênio e em favor do servidor do Quadro de 
Pessoal do Regime Estatutário da Secretaria de Estado de Saúde - SUSAM, 
conforme abaixo discriminado:
SERVIDOR: ALY NASSER ABRAHIM BALLUT, cargo de Médico 
Especialista, Matrícula n.º 001.875-9 A, lotado no Hospital Infantil Dr. Fajardo.
· QUINQUÊNIO: 08.06.1992 á 07.06.1997 = 90 dias;
· TOTAL: 90 (noventa) dias.
· CONTADO EM DOBRO: 180 (Cento e Oitenta) dias.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 02 de 
julho de 2019.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 
CENTRAL DE MEDICAMENTOS – CEMA
PORTARIA N.º 012/2019 – CEMA
O COORDENADOR, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina a Lei 4.455, de 03 de abril de 2017, que 
modificou a organização do Poder Executivo, criando para este órgão o cargo 
específico de Gerente Administrativo Financeiro; CONSIDERANDO tratar-se 
a CEMA de uma Unidade Gestora com autonomia gerencial, administrativa e 
financeira.
R E S O L V E:
I – DESIGNAR o servidor efetivo DIEGO OLIVEIRA DE ARAUJO, Matricula 
nº 230.991-2B, para responder pela Gerência Administrativa Financeira da 
Central de Medicamentos da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – 
CEMA, a contar de 01/04/2019, até decisão ulterior;
II – DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos 
necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à 
DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL N°. 26.678/2009
Mosaico Manaus Incorporadora Ltda, torna público que recebeu 
do IPAAM, a Outorga de Uso de Recurso Hídrico nº 145/19, que autoriza a 
Captação de Água Subterrânea por Poço Tubular, localizada na Rua Thales 
Loureiro, s/n°, Ponta Negra, nas coordenadas geográficas: 03°02'51, 00”S e 
60°5'57, 00”W, Manaus-AM, com validade de 5 Anos.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO