DOEAM 15/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 15 de julho de 2019                                                                                  Número 34.042  ANO CXXV
CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE 
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO 
DO AMAZONAS – CERCON
PORTARIA N° 001/2019- CERCON/ARSAM
O CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS, 
considerando o disposto em seu art. 7º e o que consta no Processo 
Administrativo n°140/2017-GDP/ARSAM.
RESOLVE: alterar o regimento interno do COMITÊ DE OBRAS PÚBLICAS 
INTEGRADAS – COPI, criado através da PORTARIA N° 036/2018- 
GDP/ARSAM, visando acrescentar membros na composição da estrutura 
organizacional deste Comitê, reformular e expandir o COPI para o âmbito 
estadual nos termos a seguir:
Art. 1º - O Art. 2º, passa a viger com a seguinte redação: 
Art. 2º - O Comitê de Obras Públicas Integradas – COPI tem por finalidade 
promover a integração de informações dos diversos órgãos públicos da 
administração municipal, estadual, federal, concessionárias prestadoras de 
serviços e entidades de classe, visando a integração dos planejamentos de 
obras urbanas ao mesmo tempo e espaço geográfico, para minimizar e evitar 
impactos ou sinistros na infraestrutura urbana do Estado do Amazonas.
Art. 2º- O inciso V, do artigo 3°, passa a viger com a seguinte redação:
Art. 3º - Compete ao Comitê de Obras Públicas Integradas: 
V-Promover a integração de planejamentos de obras urbanas ao mesmo 
tempo e espaço geográfico, para minimizar e evitar impactos negativos ou 
sinistros na infraestrutura urbana do Estado do Amazonas. 
Art. 3º- Serão acrescentados os incisos VI, VII, e VIII no 4°, que passa a viger 
com a seguinte redação:
CONSELHO DE REPRESENTANTES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho de Representantes da Federação das Indústrias 
do Estado do Amazonas, em consonância com o artigo 27, alínea b, 
combinado com os artigos 29, 33, alínea “a”, e 47, § 4º e § 5º, do Estatuto da 
Entidade, convoca V. Sa. para participar de Reunião Extraordinária a ser 
realizada no próximo dia 02 de agosto de 2019, às 11 horas, no Auditório 
Ernani Leão de Freitas, localizado no 4º andar do Ed. Albano Franco, com 
fim específico de Aclamação da Chapa “Unidos pela Indústria”, única 
registrada para concorrer às eleições para Diretoria, Conselho Fiscal e 
Representação da FIEAM junto a CNI relativas ao quadriênio 2019 – 2023.
Manaus, 15 de julho de 2019
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO 
AMAZONAS-DETRAN-AM
RESENHA DA PORTARIA Nº 954/2019 DE 11.06.2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR: enviar o Diretor Presidente 
RODRIGO DE SÁ BARBOSA para deslocar-se no município de PARINTINS-
AM para atuar em conjunto com o CICC na Operação Parintins por ocasião do 
Festival Folclórico, no PERÍODO de 27/06/2019 a 30/06/2019.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA-Diretor-Presidente
Art. 4º- O COPI tem a seguinte estrutura organizacional:
VI - Corpo Técnico (ARSAM);
VII – Assessoria de Comunicação (ARSAM);
VIII – Assessoria Jurídica (ARSAM).
Art. 4º- O art. 10 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 10º - O Plenário do COPI reunir-se-á, ordinariamente uma vez ao mêsou 
extraordinariamente mediante convocação prévia.
Art. 5º- O art. 11 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 11º - As convocações ocorrerão preferencialmente por correio eletrônico 
e/ou por outros meios de comunicação, comprovada em todos os casos, a 
efetiva ciência dos membros.
Art. 6º- O parágrafo único do art. 11 será revogado.
Sala do CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS CERCON/ARSAM.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 25 de Abril de 2019.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor-Presidente
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSAM
E R R ATA  D A  P O R TA R I A  N °  0 4 3 / 2 0 1 9  P R O C E S S O  N º 
01.01.011209.00000235/2019 ARSAM, publicado no Diário Oficial do Estado, 
Edição nº 34024, pág.3, publicações diversas do dia 17 de junho de 2019.  
ONDE SE LÊ: [...] art. 24, inciso II da Lei nº8.666/93 [...]LEIA-SE: [...] art. 24, 
inciso V da Lei nº8.666/93 [...].CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA ARSAM, em 
Manaus, 11 de julho de 2019.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor Presidente
HEMOAM
EXTRATO Nº 32/2019
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 1/2019 – HEMOAM; 
ASSINAT.: 1/7/2019. PARTES: HEMOAM e a FUNDAÇÃO DE APOIO AO 
HEMOAM-SANGUE NATIVO; OBJETO: Doação de 2 bens móveis, Chiller 
Sistema de Refrigeração e Climatização, de Propriedade da DOADORA 
(Fundação HEMOAM) à DONATÁRIA (Fundação Sangue Nativo). PROC. 
ADM.: 1711/2017-HEMOAM; RESP. EXTRATO: Bárbara Cristina Derzi 
Amazonas Rodrigues - Subgerente de Contratos. Manaus, 12/7/2019.
VISTO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO – 
Diretora-Presidente
BÁRBARA DERZI – Subgerente de Contratos
IDAM                                                         DATA: 09/07/2019
Resenha Nº 023/GDP/IDAM.                                        
Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 37.529, 
de 28/12/2016.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo: 
01.Jaguanhara de Andrade Lopes; Engº.Agrônomo; Mao/Iranduba/ 
Mao;06 a 10/05/19; Assessorar a equipe da Unloc na área de produção 
vegetal, bem como elaborar e acompanhar a implantação de projetos técnicos 
de irrigação por micro aspersão em 7,0 Ha de açaí (Euterpe oleracea). 
Conf.Prc. 0766/19.
Eda Maria Oliva Souza 
DiretoraPresidente 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO