DOEAM 02/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 02 de julho de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Art. 1º - O art. 15, § 2º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.15...............................................................................................................
§ 2º. As sessões ordinárias serão realizadas quinzenalmente, observado o
disposto no art. 10, V, deste Regimento.
Art. 2º - O art. 15 passa a vigorar acrescido do § 7º:
Art.15...............................................................................................................
§ 7º. As sessões ordinárias serão suspensas durante o período de 20 de
dezembro a 20 de janeiro, em consonância com o disposto no art. 220 do
CPC.
Art. 3º - Fica revogado:
I – O inciso V do art. 3º da Portaria GAB-SEC-SEAP nº 020/2015
Art. 4º -Esta Alteração entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Manaus, 1º de julho de 2019.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DO AMAZONAS–ADS
PORTARIA N.º 071/2019 -GP-ADS
O Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-
ADS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o que determina a Lei Delegada n.º 118/2007 e o Decreto
n.º 26.747/2007.
RESOLVE:
I-Autoriza nos termos da Ata 9ª Região da Diretoria Executiva da Agência de
Desenvolvimento Sustentável – ADS, mudança de endereço do Escritório-
Sede da ADS para o prédio localizado na Av. Carlos Drummond de Andrade,
n°1460, Bloco G, 1º andar, Conj. Atílio Andreazza – Japiim 2, CEP 69.007-730
Manaus-AM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS, em Manaus 04 de junho de 2019.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Presidente da ADS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
AMAZONAS–ADS
PORTARIA N.º 074/2019-GP-ADS
O Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-
ADS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, a necessidade de disponibilização de recursos
financeiros para organização e manutenção das Feiras de Produtos
Regionais operacionalizadas por esta empresa pública, nesta Capital;
CONSIDERANDO, a obrigatoriedade de adequação das normas do Fundo
Fixo, importância destinada a aquisição de materiais e serviços para
consecução do objeto supra, de forma a disciplinar seu uso:
RESOLVE:
I-Estabelecer o valor de R$ 22.000,00 (quatro mil reais) para o Fundo Fixo,
com o objetivo de atender, mensalmente, e exclusivamente, despesas que
se enquadrem no descritivo inserto no preâmbulo deste instrumento;
II- DESIGNAR, a servidora Tayz Helena Guimarães de Moura Mattos,
matrícula n.º 000.236-4-A, como responsável pela administração do Fundo
Fixo, a partir de 1º de julho de 2019, devendo aplicá-lo estritamente no
objetivo para o qual fora criado, observando os preços praticados no mercado;
III- DETERMINAR que referida aplicação seja precedida dos seguintes atos
de forma obrigatória: apresentação de justificativa do Chefe de
Departamento de Orçamento e Finanças, e, autorização da Diretoria de
Administração e Finanças;
IV- DETERMINAR que a servidora designada para administração de referido
fundo, encaminhe mensalmente ao Departamento de Orçamento e
Finanças-DEOF, prestação de contas das despesas realizadas, elaborada
conforme normativo interno desta Agência;
V-CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS, em Manaus 1º de julho de 2019.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Presidente da ADS
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL
DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF
EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2019 – ADAF
ESPÉCIE: Contrato nº 014/2019. DATA DA ASSINATURA: 19.06.2019.
PARTES CONTRATANTES: ADAF e a empresaINDRA COMÉRCIO DE
MÁQUINAS E MOTORES LTDA,OBJETO:O Contrato tem por objeto a
aquisição de Embarcação Fluvial, Tipo Balsa Flutuante, destinado à
implantação de escritórios e barreiras sanitárias nas regiões cobertas pelo
bloco I do PNEFA,CLÁUSULA SEXTA: DO PRAZO DE VIGÊNCIA - O
contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua
assinatura.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO:As despesas com
a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da
seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 18202 Programa de
Trabalho: 20.609.3277.2524.0001, Natureza da Despesa: 44905220, Fonte
de Recursos: 160, tendo sida emitida pelo CONTRATANTE, em 18/06/2019 a
Nota de Empenho n° 2019NE00598, no valor de R$ 484.000,00 (Quatrocentos
e oitenta e quatro mil reais), FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº 01.03.018202.00000679.2019 - ADAF.
GABINETE DO DIRETOE PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de junho
de 2019.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor Presidente
ADAF/AM
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL
DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E
FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas
atribuições legais, e:
CONSIDERANDO: o teor da Ata e Planilha apresentadas pela Comissão
Geral de Licitação para Aquisição, pelo menor preço por lote, Veículos tipo
Pick-up 4X4 e Caminhonete Utilitária, para Agência de Defesa Agropecuária e
Florestal do Estado do Amazonas – ADAF conforme processo administrativo
nº 1207/2019 – ADAF e nº 013.0000.6852/2019 relativo à Licitação na
modalidade Pregão Eletrônico nº 421/2019-CGL.
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente no referido
processo supracitado.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR, a deliberação da Comissão Geral de Licitação, referente
Aquisição, pelo menor preço por lote, Veículos tipo Pick-up 4X4 e
Caminhonete Utilitária, conforme acima citado:
II – ADJUDICAR a empresa MANAUS AUTOCENTER LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.542.410/0001-15, como vencedora do objeto da Licitação
no lote I, no valor global estimado da proposta apresentada de R$ 708.000,00,
(Setecentos e oito mil reais), a empresa SOLIMÕES VEÍCULOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob nº 00.997.244/0001-90, como vencedora do objeto da
Licitação no lote II, no valor global estimado da proposta apresentada de R$
467.600,00 (Quatrocentos e sessenta e sete mil e seiscentos reais), conforme
Ata e Planilha da Comissão Geral de Licitação. GABINETE DO DIRETOR
PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL
DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF, em Manaus, 01 de julho de 2019
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAUJO
Diretor Presidente
COMUNICADO
A COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS, por meio da COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/CIGÁS, convoca os participantes da
licitação referente à CONCORRÊNCIA N. 001/2019 – CPL/CIGÁS para o
restabelecimento da Sessão com o objetivo de divulgar o resultado final da
Fase de Proposta de Preços, no dia 03/07/2019, às 15 horas (horário local), na
sede da CIGÁS, conforme item 1 do Edital.
Manaus, 01 de julho de 2019.
ANDREZA OLIVEIRA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/CIGÁS.
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO–CGL
Resenha: 082/19 – CGL DATA: 02/07/2019
A Comissão Geral de Licitação – CGL torna público, para conhecimento dos
interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas –
e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 501/2019–CGL: Aquisição de Medicamento (Nitroglicerina,
Hidralazina, Naloxona, Manitol e outros), para atender as necessidades da
FHEMOAM.
2) PE n° 502/2019–CGL: Contratação de Serviços de Fornecimento de
Reagentes (Analisador de Exames Bioquímicos, Imunológicos e Hormônios),
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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