DOEAM 05/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, sexta-feira, 05 de julho de 2019                                                                                      Número 34.036 • ANO CXXV
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 2019.001001.
Espécie: Termo de Convênio n.º 019/2019- MP/PGJ.
Objeto: CESSÃO da servidora JULIANA PEREIRA DOS SANTOS, do 
quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED 
(CEDENTE), para realizar suas atividades laborais na Procuradoria-Geral de 
Justiça do Estado do Amazonas/Ministério Público do Estado do Amazonas 
(CESSIONÁRIO).
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, pela Lei Complementar 
Federal nº 101/2000, pela Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do 
Estado do Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime 
Disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os servidores 
administrativos da PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao 
objeto do termo.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 28 de maio de 2019 
a 27 de maio de 2020.
Valor: R$ 35.928,03.
Dotação Orçamentária: Reembolso do salário e encargos: Unidade 
Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2003.0001; 
Fonte: 0100; Natureza da Despesa: 319096. Nota de Empenho nº 
2019NE00780, datada de 05/06/2019, no valor de R$ 20.958,00. Auxílio 
Alimentação: Unidade Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho: 
03.331.0001.2004.0001; Fonte; 0100; Natureza da Despesa: 339046.
Cedente: Prefeitura Municipal de Manaus/AM, por intermAdminisédio da 
Secretaria de Educação de Manaus (SEMED/Manaus).
Cessionário: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.
Signatários: Exmo. Sr. Dr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-
Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e a Exma. Sra. Kátia Helena 
Serafina Cruz Schweickardt (Secretária de Educação de Manaus/AM).
Data: 11.06.2019.
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos trativos
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Procuradoria-Geral de Justiça
EXTRATO
Procuradoria-Geral de Justiça
Signatários: Exmo. Sr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-Geral 
Contratada: Criart Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda.
Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-
Geral de Justiça.
Vigência: A contar da assinatura até 1º de outubro de 2019.
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 03101 - Procuradoria Geral de 
Justiça; Unidade Orçamentária: 03101 - Procuradoria Geral de Justiça; 
Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 – Administração da Unidade; 
Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 33903702 – 
Limpeza e Conservação, tendo sido emitida, pela CONTRATANTE, em 
03/06/2019, a Nota de Empenho n.º 2019NE00770.
Valor Estimado: R$ 72.152,30.
Objeto: Aditamento de 6 (seis) postos de trabalho ao Contrato Administrativo 
n.º 020/2017 – MP/PGJ, firmado entre as partes no dia 28 de setembro de 
2017, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Sétima e de acordo com 
os art. 65, I da Lei n.º 8.666/1993.
Licitação: Pregão Presencial 5.004/2017-CPL/MP/PGJ.
Processo: 2019.001838.
EXTRATO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 020/2017-MP/PGJ.
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
 
Data de assinatura: 12.06.2019.
de Justiça para Assuntos Administrativos) e Sra. Lúcia Maria Simões Pereira 
(Representante Legal da Contratada).
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
Fique atento 
às novas normas 
para envio de 
sua matéria, 
evite que 
seu material seja
devolvido. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO