DOEAM 01/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 01 de julho  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
3
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2019, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$753,36 
(SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SEIS 
CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 03 de junho de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA REGULADORA DOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de junho de 2019.
ACRAM SALAMEH ISPER JR.
Diretor-Presidente 
ANEXO I
11000 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
11209 AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS
 
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
 
 
TIPO 
AÇÃO
 
GRP. 
DSP.
DETALHAMENTO
 
SUPLEMENTAÇÃO
 
ANULAÇÃO
 
FR
 
ND
 
REG
 
VALOR(R$)
 
ND
 
REG
VALOR(R$)
 
Administração da Unidade
 
04.122.0001.2001
 
 
 
A
 
 
 
3
 
 
 
201
 
 
 
3390
 
 
0001
 
 
 
   
753,36
 
 
 
3391
 
 
0001
 
 
  
753,36
 
TOTAL  (R$)
 
753,36
 
753,36
 
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL – FMT-HVD.
ERRATA
Que se faz referência a Portaria Nº00119/2019-GDP/FMT-HVD, publicada no 
DOE, dia 08/05/2019, p.8-9 – Publicações Diversas. 
ONDE SE LÊ:
Titulares:
José Anselmo da Fonseca Neto
Márcia da Silva Castilho
Vanderson de Souza Sampaio - Bióloga
LEIA-SE:
Titulares:
José Anselmo d'Affonseca Neto 
Márcia da Costa Castilho
Vanderson de Souza Sampaio - Biólogo
Manaus, 28 de junho de 2019.
Dr. Marcus Vinitius de Farias Guerra
Diretor Presidente
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-
SEAS
PORTARIA Nº150/2019-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS,EM 
EXERCÍCIO, autoriza o pagamento de diárias e passagens a seguir:
Nome e cargo: Adriana Santos Pellin / Subgerente
Nome e cargo: Nixon Ricardo Cardoso da Fonseca / Assessor I
Nome e cargo: Francisco Pereira de Souza / Assessor I
Órgão de Origem: Casa Civil
Nome e cargo: Clayton de Souza Rodrigues / Colaborador Eventual
Destino e Período: Eirunepé/AM – 02 a 06/07/2019
Objetivo: Implantação do Serviço de Acolhimento no Município de Eirunepé-
AM, com recursos de passagens e diárias provenientes da Fonte 440 – 
Gestão do Sistema Único de Assistência Social – GSUAS (Recurso Federal)
Manaus,27de junho de 2019
Maria Joseilda da Silva Pinheiro
Secretária de Estado da Assistência Social, em exercício
IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/N.º 233/2019
PROCESSO N.º 1503.0614.2018
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 010/18
AUTUADO: JOSUÉ DE FREITAS PEREIRA
DECISÃO
1. CONVERTO a aplicação da penalidade de multa simples em 
ADVERTÊNCIA, em face dos argumentos jurídicos constantes no 
PARECER/IPAAM/PMA/DJ Nº 361/2019.
2.  ENCAMINHO os autos a Diretoria Técnica – DT, a fim de notificar o 
Autuado do inteiro teor desta decisão.  
3.   ARQUIVE-SE o presente processo.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
  Manaus/AM, 25 de Junho de 2019
 
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
         Diretor Presidente do IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/N.º 263/2019
PROCESSO N.º 1503.0269.2019
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 221/19-GEFA
AUTUADO: ALEXANDRO FERREIRA VIANA
DECISÃO
1. CONVERTO a aplicação da penalidade de multa simples em 
ADVERTÊNCIA, em face dos argumentos jurídicos constantes no 
PARECER/IPAAM/PMA/DJ Nº 1025/2018.
2.  ENCAMINHO os autos a Diretoria Técnica – DT, a fim de notificar o 
Autuado do inteiro teor desta decisão.  
3.   ARQUIVE-SE o presente processo.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
  Manaus/AM, 25 de Junho de 2019
 
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
         Diretor Presidente do IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/N.º 298/2019
PROCESSO N.º 2038/T/10
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2339/10
AUTUADO: HÉLIO PINHEIRO DE LIMA
DECISÃO
1. CONVERTO a aplicação da penalidade de multa simples em 
ADVERTÊNCIA, em face dos argumentos jurídicos constantes no 
DESPACHO/IPAAM/PMA/DJ Nº 667/2019.
2.  ENCAMINHO os autos a Diretoria Técnica – DT, a fim de notificar o 
Autuado do inteiro teor desta decisão.  
3.   ARQUIVE-SE o presente processo.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
  Manaus/AM, 25 de Junho de 2019
 
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
         Diretor Presidente do IPAAM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO