DOEAM 27/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 27 de junho de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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que lhe conferem os artigos 22, incisos II e 152 da Lei Federal nº 9.503, de 23
de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB,
e;CONSIDERANDO os termos da Portaria 1070/2019/DP/DETRAN/AM, que
designa os servidores aptos ao exercício da atividade de examinador de
trânsito do Detran/AM;CONSIDERANDO o horário do expediente do
Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas compreendido entre 08hs
às 14hs; CONSIDERANDO a necessidade de indicar servidores para o
exercício regular da atividade de examinador de trânsito, em horário comum
de expediente, nas áreas de todas as categorias de habilitação integrantes do
Complexo de Exames de Direção Veicular. RESOLVE:Art. 1º. LOTAR o
servidor Marco Antônio Correa Nazareth nas áreas do Complexo de Exames
de Direção Veicular – CEDV do Detran/AM, para o exercício da atividade de
examinador de trânsito, no horário comum de expediente, compreendido
entre 08hs às 14hs. Art. 2º. O deslocamento do servidor para atender a uma
das áreas do Complexo de Exames de Direção Veicular ficará a critério do
Diretor-Presidente do Detran/AM. Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor
na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 1073/2019/DP/DETRAN/AM 24/06/2019
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN-AM, no uso das atribuições legais
que lhe conferem os artigos 22, incisos II e 152 da Lei Federal nº 9.503, de 23
de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e;
CONSIDERANDO os termos da Portaria 1070/2019/DP/DETRAN/AM, que
designa os servidores aptos ao exercício da atividade de examinador de
trânsito do Detran/AM; CONSIDERANDO o horário do expediente do
Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas compreendido entre 08hs
às 14hs; CONSIDERANDO a necessidade de indicar servidores para o
exercício regular da atividade de examinador de trânsito, em horário comum
de expediente, nas áreas de todas as categorias de habilitação integrantes do
Complexo de Exames de Direção Veicular. RESOLVE: Art. 1º. LOTAR o
servidor Severino da Silva Santos nas áreas do Complexo de Exames de
Direção Veicular – CEDV do Detran/AM, para o exercício da atividade de
examinador de trânsito, no horário comum de expediente, compreendido
entre 08hs às 14hs. Art. 2º. O deslocamento do servidor para atender a uma
das áreas do Complexo de Exames de Direção Veicular ficará a critério do
Diretor-Presidente do Detran/AM. Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor
na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº1087/2019/DETRAN/AM/DA/DP 25/06/2019
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a alta demanda de candidatos à espera da realização dos
primeiros exames práticos de direção veicular para obtenção da primeira
habilitação, troca e adição de categoria; CONSIDERANDO a necessidade de
ampliar a capacidade de atendimento no Complexo de Exames de Direção
Veicular – CEDV, a ocorrer em período excepcional ao horário regular de
expediente, compreendendo-se a partir de 16 hs até 18h nos dias úteis da
semana e aos sábados, no horário entre 08 hs as 12hs; CONSIDERANDO,
ainda, a necessidade de designação de servidores para aplicação dos
exames práticos de direção veicular em rotina excepcional, com a finalidade
de conter a demanda reprimida. RESOLVE: I – DESIGNAR os componentes
para atuação na área do Complexo de Exames de Direção Veicular, com a
finalidade de exercerem as atividades relacionadas a aplicação de exames
práticos de direção veicular, em horário excepcional, compreendendo-se a
partir de 16 hs até 18h nos dias úteis da semana e aos sábados, no horário
entre 08 hs as 12hs, pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por iguais
e sucessivos períodos, desde que comprovada a efetiva necessidade e
persistente o interesse público motivador da demanda. II – Os componentes
receberão ao mês, a título de gratificação, os valores em Unidade Básica de
Avaliação- UBA, na forma discriminada por cada função. III- O expediente da
comissão ocorrerá de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre
16hs as 18hs e aos sábados, de 08hs as 12hs. IV- Perderá o mandato, o
componente da Comissão que vir a praticar, após devido processo legal, uma
das hipóteses mencionadas no §4º do artigo 2º do Regimento Interno da
Comissão de Exames de Direção Veicular. V- A comissão será composta
pelos servidores, investidos nas seguintes funções: PRESIDENTE – 46,60
UBAS 01-PAULO DAVID TRIBUZI DE OLIVEIRA;SECRETARIA – 34,95
UBAS02- REGINA CELIA MATOS NOGUEIRA; EXAMINADORES – 34,95
UBAS 03- ANDREA GOMES SALES BRAGA;04- ANTONIO ALFREDO
REGO DA MATTA FILHO;05- CINTIA OLIVEIRA REIS;06- FAUSTO ISAAC
SAHDO;07- LUIZ CARLOS SILVA LIMA;08- MARCELO FREITAS FERREIRA
DA SILVA;09- MARCOS ROGERIO FERREIRA MORENO;10- MARCUS
ABRANCHES BRAULE PINTO;11- RAIMUNDO JOSE AIRES DE ALMEIDA;
12- MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO BINDA;13- VILSON
EVANGELISTA DE ARAUJO;14- OSVALDO ALLAN MEDEIROS
CHAVES;15- CELSO DANIEL ALBUQUERQUE DA SILVA;16- LILIANE
DANTAS DE OLIVEIRA;17- JEFFERSON MEDEIROS DA SILVA;MEMBROS
– 27,96 UBAS18- DALVA INEZ DE OLIVEIRA LOPES;19- MARIA AMELIA
SILVA DOS REIS;20- MARIA DO ROSARIO MANHUARI;21- LUIZ CARLOS
PINHEIRO DO NASCIMENTO;22-ANDREZA VIEIRA FERREIRA;VI –
Apresentar, mensalmente, as frequências de seus membros e
semestralmente os relatórios das atividades realizadas pela comissão.VII - A
presente portaria entrará em vigorar em 01 de julho de 2019, revogando-
se as disposições contrárias, especialmente a portaria
142/2019/DP/DETRAN/AM de 15 de janeiro de 2019, publicado no Diário
Oficial de 18/01/2019.
RODRIGO DE SA BARBOSA
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº1088/2019/DETRAN/AM/DA/DP 25/06/2019
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADU-AL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de atribuições que lhe são conferidas por
Lei, e; Considerando o Decreto Estadual n. 20.663, de 20 de dezembro de
1999, que altera o Decreto n. 19879, de 27 de abril de 1999, para criar, na
estrutura do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, a Comissão
de Exames de Direção Veicular e dá outras providências. Considerando o
Decreto Estadual 20.664, de 20 de dezembro de 1999, que aprova o
Regimento Interno da Comissão de Exames de Direção Veicular, pertencente
à estrutura organizacional do Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas e dá outras providências. RESOLVE:I – DESIGNAR os
componentes da Comissão de Exames de Direção Veicular, integrada por um
Presidente, dezesseis membros e uma secretária, designados neste ato para
o mandato de um ano, permitida recondução por mais um período de igual
duração, com a finalidade de atuarem na realização de exames de direção
veicular, na forma estabelecida no artigo 152 do Código de Trânsito Brasileiro
e artigos 16 a 18 da Resolução n. 50, de 21 de maio de 1998, do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN.II – Os componentes serão retribuídos
mediante jetons, mensalmente, em Unidade Básica de Avaliação - UBA, que
serão atribuídos por este ato, conforme o artigo 31 do Regimento Interno,
instituído através do Decreto Estadual n. 20.664, de 20 de dezembro de 1999.
III- O expediente da comissão ocorrerá de segunda a sexta-feira, no período
compreendido entre 8hs as 12hs e de 14hs as 16hs, na forma do artigo 7º do
Decreto Estadual n. 20.664, de 20 de dezembro de 1999. IV- Perderá o
mandato, o componente da Comissão que vir a praticar, apurado mediante o
devido processo legal, uma das hipóteses mencionadas no §4º do artigo 2º do
Regimento Interno da Comissão.V- A comissão será composta pelos
seguintes servidores, investidos nas seguintes funções: PRESIDENTE: 63
(sessenta e três) UBAS:1-PAULO DAVID TRIBUZI DE OLIVEIRA;
SECRETÁRIA: 40 (quarenta) UBAS: 2- REGINA CELIA MATOS NOGUEIRA
MEMBROS: 21 (vinte e uma) UBAS:03- ANDREA GOMES SALES
BRAGA;04- ANTONIO ALFREDO REGO DA MATTA FILHO;05- CELSO
DANIEL ALBUQUERQUE DA SILVA;06- CINTIA OLIVEIRA REIS;
07- FAUSTO ISAAC SAHDO;08- LUIZ CARLOS SILVA LIMA;09- MARCELO
FREITAS FERREIRA DA SILVA;10- MARCOS ROGERIO FERREIRA
MORENO;11- MARCUS ABRANCHES BRAULE PINTO;12- RAIMUNDO
JOSE AIRES DE ALMEIDA;13- MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO
BINDA;14- OSVALDO ALLAN MEDEIROS CHAVES;15- DALVA INEZ DE
OLIVEIRA LOPES;16- MARIA DO ROSARIO MANHUARI;17- ALDENIZIA
LIMA FREIRE;18- MARIA AMELIA SILVA DOS REIS; VI- APRESENTAR,
mensalmente, as frequências de seus membros e semestralmente os
relatórios das atividades realizadas pela comissão; VII - A presente portaria
entrará em vigorar em 01 de julho de 2019, revogando-se as disposições
contrárias, especialmente a portaria 133/2019 /DP/DETRAN/AM de 15 de
janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial de 18/01/2019.
RODRIGO DE SA BARBOSA
Diretor-Presidente
DETRAN/AM
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2018
DATA DA ASSINATURA: 31de maio de 2019. PARTES: DETRAN/AM,
representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e a FOB
LOCAÇÃO DE BENS E TRANSPORTES. OBJETO:Prorrogação do prazo de
vigência do contrato original por mais 12(doze)meses.VALOR: Pelos serviços
ora contratados, a contratada receberá o valor unitário de R$ 700,00
(setecentos reais), correspondendo o quantitativo anual estimado em 340
(trezentos e quarenta), totalizando o valor global estimado em R$ 238.000,00
(duzentos e trinta e oito mil). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de
Trabalho: 06.131.3264.2092.0001, Fonte de Recurso: 201, Natureza
Despesa: 33903988.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas
alterações. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE
DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 05de junho de
2019.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente
DETRAN/AM.
DETRAN/AM
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2018
DATA DA ASSINATURA: 31de maio de 2019. PARTES: DETRAN/AM,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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