DOEAM 26/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2019                                                                                  Número 34.029 • ANO CXXV
PODER JUDICIÁRIO
Objeto: Prorrogação da vigência do Convênio n.º 002/2016-
MP/PGJ/PROVITA, cujo objeto é a operacionalização, no Estado do 
Amazonas, do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas 
– PROVITA/AM, nos termos da Lei n.º 9.807/99 e legislações correlatas.
Processo: 2019.010398.
EXTRATO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto: Prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência do Contrato 
Licitação: Pregão Eletrônico n.º 4.007/2018-CPL/MP/PGJ.
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 011/2018-MP/PGJ.
Processo: 2019.000798.
EXTRATO
Procuradoria-Geral de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Assuntos Administrativos
Subprocurador-Geral de Justiça para 
 
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Data: 27.05.2019.
Espécie 15º Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2016 – MP/PGJ/PROVITA.
Procuradoria-Geral de Justiça
Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: Procuradoria-Geral de Justiça; 
Unidade Orçamentária: 03101 – Procuradoria-Geral de Justiça; Programa 
de Trabalho: 03.091.3234.2537.0001 – Amparo e Proteção a Vítimas e 
Testemunhas do Amazonas; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Natureza 
da Despesa: 33504199 – Diversas Contribuições, tendo sido emitida, pela 
CONCEDENTE, em 31.05.2019, a Nota de Empenho n.º 2019NE000739, no 
valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Vigência: 2 (dois) meses, compreendendo o período de 1º de junho a 31 de 
julho de 2019.
CONCEDENTE: Ministério Público do Estado do Amazonas/ Procuradoria-
Geral de Justiça.
CONVENENTE: Fundação Des. Paulo dos Anjos Feitoza
Signatários: Exmo. Sr. Dr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-
Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e Sr. Luis Carlos da Silva 
Braga (Diretor de Operações da Fundação Des. Paulo dos Anjos Feitoza).
Data: 31.05.2019.
 
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA 
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Procuradoria-Geral de Justiça
EXTRATO
Processo: 2019.003130.
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 003/2017-MP/PGJ.
Licitação: Pregão Eletrônico n.º 4.001/2017 – CPL/MP/PGJ.
Objeto: Exclusão da unidade jurisdicionada da Procuradoria-Geral da 
Justiça, referente ao item 1 do Contrato Administrativo n.º 003/2017 – 
MP/PGJ, bem como o remanejamento de sua capacidade de conectividade 
para outra unidade descentralizada – item 5 - da Procuradoria-Geral de 
Justiça, nos termos previstos na cláusula décima quinta do contrato original e 
de acordo com o art. 65 da Lei n.º 8.666/93.
Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas/ Procuradoria-
Geral de Justiça.
Signatários: Exmo. Sr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-Geral 
de Justiça para Assuntos Administrativos) e Sr. José Ricardo Ferreira 
(Representante Legal da Contratada).
Contratada: Eyes Nwhere Sistemas Inteligentes de Imagem Ltda.
Signatários: Exmo. Sr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-Geral 
de Justiça para Assuntos Administrativos), Sra.  Luciana Caroline dos Santos 
Contratada: Telemar Norte Leste S/A.
Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-
Geral de Justiça.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data assinatura, compreendendo o 
período de 12 de junho de 2019 a 12 de junho de 2020. 
· Locação de Roteador: Unidade Gestora:  03101 – Procuradoria-Geral de 
Justiça; Unidade Orçamentária: 03101 – Procuradoria-Geral de Justiça; 
Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 – Administração da Unidade; 
Fonte: 0300 – Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 33904001 – 
Locação de Equipamentos e Software, tendo sido emitida, pela 
CONTRATANTE, em 10/06/2019, a Nota de Empenho n.º 2019NE00784, no 
valor de R$ 48.998,04.
· Acesso Terrestre: Unidade Gestora:  03101 – Procuradoria-Geral de 
Justiça; Unidade Orçamentária: 03101 – Procuradoria-Geral de Justiça; 
Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 – Administração da Unidade; 
Fonte: 0300 – Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 33904004 – 
Comunicação de Dados, tendo sido emitida, pela CONTRATANTE, em 
10/06/2019, a Nota de Empenho n.º 2019NE00783, no valor de R$ 
132.737,08.
Dotação Orçamentária: 
Valor: R$ 311.545,92.
Objeto: Prestação de serviços de rede privada, com tecnologia VPN 
IP/MPLS, para comunicação de dados multimídia e, fornecimento de acesso 
à internet, nos termo da adesão a Ata de Registro de Preços n.º 05/2018-
SEGUP/PA c/c o Despacho n.º 245.2019.01AJ-SUBADM. 
0334287.2019.004093.
Licitação: Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 005/2018, oriunda do 
Pregão Eletrônico SRP n.º 10/2018-SEGUP/PA, do tipo menor preço por lote, 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Pará – SEGUP/PA.
Espécie: Contrato Administrativo n.º 018/2019-MP/PGJ.
Processo: 2019.004093.
EXTRATO
Procuradoria-Geral de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Assuntos Administrativos
Subprocurador-Geral de Justiça para 
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
 
Data: 10.05.2019.
Signatários: Exmo. Sr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-Geral 
de Justiça para Assuntos Administrativos) e Sra. Carlota Braga de Assis Lima 
e Sr. Wellington Xavier da Costa (Representantes Legais da Contratada).
Contratada: Telefônica Brasil S/A
Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas/Procuradoria-Geral 
de Justiça.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 17 de maio de 
2019 a 17 de maio de 2020.
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 003101 – Procuradoria-Geral de 
Justiça; Unidade Orçamentária: 003101 – Procuradoria-Geral de Justiça; 
Programa de Trabalho: 03.122.0001.2087.0001 – Administração de Serviços 
de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia; Fonte: 0100 – Recursos 
Ordinários; Natureza da Despesa: 3390392 – Serviços de Telefonias Móveis 
Celular, tendo sido emitida, pela CONTRATANTE, em 15/03/2019, a Nota de 
Empenho n.º 2019NE00367, no valor de R$ 33.788,00  , referente ao 
exercício de 2019.
Valor: R$ 40.545,60 
Administrativo n.º 011/2018-MP/PGJ, firmado entre as partes em 17 de maio 
de 2018, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Oitava e no art. 57, II, 
da Lei n.º 8.666/93.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO