DOEAM 26/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 26 de junho  de 2019  |  Poder Judiciário   |  Pág. 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Signatários: Exmo. Sr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-Geral 
de Justiça para Assuntos Administrativos) e Sra. Rosangela Freire Nunes da 
Costa (Representante Legal da Contratada).
 
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 03101 – Procuradoria-
Geral de Justiça; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 – 
Administração da Unidade; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Natureza da 
Despesa: 33903978 – Limpeza e Conservação, tendo sido emitida, pela 
CONTRATANTE, em 21/05/2019, a Nota de Empenho n.º 2019NE00667, no 
valor global de R$ 17.030,97, para o exercício de 2019.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 21 de junho de 
2019 a 21 de junho de 2020.
Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas/ Procuradoria-
Geral de Justiça.
Contratada: Vila da Barra Comércio Representações e Serviços de 
Dedetização Ltda - EPP.
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Subprocurador-Geral de Justiça
 para Assuntos Administrativos
Valor: R$ 32.439,96.
Objeto: Prorrogar, por 12 (doze) meses, a vigência do Contrato 
Administrativo n.º 020/2018 – MP/PGJ, bem como alterar os locais de 
prestação de serviço, nos termos previstos nas cláusulas décima quinta e 
décima sexta do contrato, e de acordo com o art. 57, II, e art. 65, da Lei n.º 
8.666/93.
Licitação: Pregão Eletrônico n.º 4.017/2018-CPL/MP/PGJ.
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 020/2018-MP/PGJ.
Processo: 2019.000873.
EXTRATO
Procuradoria-Geral de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Data: 31.05.2019.
Signatários: Exmo. Sr. Dr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-
Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Exmo. Sr. Normando 
Bessa de Sá (Prefeito Municipal de Tefé/AM).
Cessionário: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.
Cedente: Prefeitura Municipal de Tefé/AM.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 31 de maio de 
2019 a 30 de maio de 2020.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, pela Lei Complementar 
Federal nº 101/2000, pela Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público 
do Estado do Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos 
Servidores Públicos do Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o 
Regime Disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os 
servidores administrativos da PGJ/AM) e demais legislações municipais 
aplicáveis ao objeto do termo.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao Quadro 
de Pessoal do CEDENTE, que serão designados exclusivamente para 
desempenhar suas funções nas Promotorias de Justiça do CESSIONÁRIO 
instaladas na comarca a que pertencer o município.
Espécie: Termo de Cessão de Servidor n.º 018/2019- MP/PGJ.
Processo: 2019.000824.
EXTRATO
Procuradoria-Geral de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Assuntos Administrativos
Subprocurador-Geral de Justiça para 
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Data: 12.06.2019.
Guarnieri e Sr. Sérgio Garcia Pesente Neto (Representantes Legal da 
CONTRATADA).
Data: 12.06.2019.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO