DOEAM 26/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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centavos), elevado ao valor do salário mínimo nacional vigente de R$ 998,00
(novecentos e noventa e oito reais), calculado com base no artigo 40, § 7º,
inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ARACY MARQUES
SILVESTRE, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%,
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32,
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
PORTARIA Nº 334/2019 – Processo nº 2019.7.03790 – CONCEDER
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da SEDUC,
JOAO BATISTA SERRAO MENEZES, falecido em 06/05/2019, no cargo de
Professor, 6ª Classe-PF20-ADC-VI, Referência H, matrícula nº. 015.386-9B,
cujos proventos totalizaram o valor de R$ 2.063,03 (dois mil e sessenta e três
reais e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão
R$ 2.063,03 (dois mil e sessenta e três reais e três centavos), calculado com
base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a
ROSALINA DE ANDRADE MENEZES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia,
no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º,
inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE. Manaus, 17 de junho de 2019.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente.
TURÍBIO JOSÉ CORRÊA DA COSTA
Diretor de Previdência.
DETRAN-AM
Portaria nº 1078/2019-DETRAN/AM/DP de 25.06.2019
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e, CONSIDERANDO os termos da denúncia onde
restou comprovado que empresa MANAUS VISTORIA LTDA realizou
emissão de laudo de vistoria veicular com situação reprovado, porém
sem incluir o bloqueio obrigatório no sistema, permitindo a expedição
de taxa de expediente para serviços. CONSIDERANDO os termos do art.
9º, inciso II, da Resolução nº 466/2013-CONTRAN, combinado com 61,
inciso II e artigo 67, inciso I, todos da Portaria nº 653/2018-
DP/DETRAN/AM; CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo
administrativo nº 01.03.022201.00005282.2018, protocolado sob nº
65.0005282.2018. R E S O L V E: I – Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO
DAS ATIVIDADES pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 9º, inciso II, da
Resolução nº 466/2013-CONTRAN, combinado com 61, inciso II e artigo
67, inciso I, todos da Portaria nº 653/2018-DP/DETRAN/AM à empresa
ECV MANAUS VISTORIA LTDA, a contar da data de publicação da
presente portaria. II – DETERMINAR a Gerência de Veículos que seja feita
a devida anotação no cadastro da referida empresa. III – NOTIFIQUE-SE,
a empresa ECV MANAUS VISTORIA LTDA do teor da presente Portaria. IV
– DÊ-SE ciência ao DENATRAN, nos termos do Art. 6º, VII da Resolução
nº 466/2013-CONTRAN. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-
SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de junho de
2019.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente
NOME
PROCESSO TCE Nº
Fábio Bassini
266/2019
Fábio Bassini
267/2019
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO
AMAZONAS – FAPEAM
EDITAL
A Comissão de Tomada de Contas da Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado do Amazonas – FAPEAM, no uso de suas atribuições legais e,
considerando as inúmeras tentativas frustradas de notificação pessoal dos
Outorgados por esta Fundação, bem como o que estabelece a Resolução n°
12/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a Portaria n°
001/2018– GAB/FAPEAM:
RESOLVE:
I – Convocar o interessado, abaixo relacionado, para no prazo de 15 (quinze)
dias, exercer o contraditório e ampla defesa ou restituir os valores aplicados e
não comprovados por pendências de prestação de contas como previstos nos
respectivos Editais, Termos de Outorga, Manual de Prestação de Contas e
demais normas;
II – A manifestação deve ser protocolada na FAPEAM, no horário de 8h00min
à s 1 3 h 0 0 m i n o u p o r e - m a i l n o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o
tomadadecontas@fapeam.am.gov.br, devendo fazer expressa menção ao
número do processo e ainda, havendo interesse, solicitar agendamento pelo
telefone (92) 3878-4001, para comparecer na sede desta Fundação.
Manaus, 24 de junho de 2019.
Ana Dilza Barros de Azevedo
Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO
AMAZONAS
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Convênio n.º 003/2012. Partes:
FAPEAM, INPA e FDB. Processo: 062.01642.2012 Objeto:
Prorrogação da vigência do Convênio n.º 003/2012 por mais 12
meses. Prazo de Vigência: 28.05.2019 a 28.05.2020. Data de
assinatura: 24.05.2019. Manaus, 26 de junho de 2019.
Márcia Perales Mendes Silva
Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE/AM
RESENHA Nº 32/2019 DIPRE/FVS-AM.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DO ESTADO DO AMAZONAS/FVS-AM, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo Art. 1º do Decreto nº 38.479, de 13.12.2017. Autoriza o(s)
seguinte(s) deslocamento(s) do(s) servidor(es) e colaborador (es).
01. Raiane Aila Texeira Souza/Bióloga. 02. Nailton Ribeiro Lopes/Chefe de
Und.Desc. AD2. 03. Geraldo da Conceição Mota/Ag.Endemias,
Manaus/Itacoatiara (ida/volta) de 27 a 28.06.19. Objetivo: Negociar com a
liderança da Vila do Engenho/Itacotiara-Am a programação do evento dia do
Campo Limpo, bem como fazer levantamento sobre estrutura de
hospedagem e local da realização do evento, bem como item 03 na condição
de motorista, com vistas a transladar os servidores da FVS.
04. Marlucia da Silva Garrido/Epidemiologista. 05. Maria Aparecida
Fonseca Barros Fragata/Agente de Endemias, Manaus/Barcelos
(ida/volta) de 19 a 27.07.19. Objetivo: Realizar Curso Teórico-Prático de
Manejo da Tuberculose.
06. Elaine Cristina Lobo de Macedo/Agente de Endemias. 07. Elaine
Santos da Silva/Agente de Endemias, Manaus/Cruzeiro do Sul/Ipixuna
(ida/volta) de 29.07 a 05.08.19. Objetivo: Realizar visita de monitoramento e
atualização em Tuberculose.
08. Geraldo Roberto de Amorim Barroso/Agente de Endemias,
Manaus/Manacapuru (ida/volta) 08.07.19 (apenas deixar servidor) e
11.07.19 (apenas buscar servidor); Objetivo: Na condição de motorista, com
vistas a transladar técnicos da Vigilância Epidemiológica, para implementar
ações pertinentes ao Sarampo (intensificação vacinal, bloqueio, varredura).
08. Marcio André Heidtmann Monteiro/Enfermeiro. 09. Wladmary
Mendonça de Azevedo/Assessor I. 10. Maria de Fátima Moura
Achão/Técnica de Nível Superior. 11. Francisco Manoel Pinto Neto/Nível
Médio –colaborador, Manaus/Manacapuru (ida/volta) em 14.06.19.
Objetivo: Participar da Reunião de Planejamento de execução do projeto da
unidade fluvial do município, bem como item 11 na condição de motorista para
transladar servidores da FVS ao referido município.
12. Silvio Orlon de Castro Chaves/N.Superior-colaborador,
Manaus/Itacoatiara (ida/volta) de 03 a 07.06.19. Objetivo: Participar como
instrutor na 3ª Oficina referente as Boas Práticas de Inspeção em Agências
Transfusionais – AT, compor o quadro dos fiscais Sanitários durante a
inspeção no município de Itacoatiara/Am.
13. Nildo da Silva Macedo/Agente de Endemias, Manaus/Itacoatiara
(ida/volta) de 23 a 24.07.19. Objetivo: Na condição de motorista para realizar
entrega de imunobiológicos (vacinas) no polo de imunização que distribui
vacinas para os municípios de sua referência, bem como realizar atividade
operacional das vacinas no município.
14. Lucicleide dos Santos Souza/Técnico de Nível Médio-colaborador,
Iranduba/Manaus (ida/volta) de 12 a 16.08.19. 15. Ruzeny Vieira dos
Santos/Agente de Endemias, Novo Airão/Manaus (ida/volta) de 11 a
17.08.19. 16. Nelsilia Matos de Noronha/Professor-Seduc, São Gabriel da
Cachoeira/Manaus (ida/volta) de 11 a 18.08.19. 17. Afonso Pinto de
Souza/N.Médio-colaborador, Manacapuru/Manaus (ida/volta) de 12 a
16.08.19. 18. Marcos Antonio Colares de Oliveira/N.Médio-colaborador,
Autazes/Manaus (ida/volta) de 12 a 16.08.19. 19. Fabio Gonçalves de
Oliveira/Agente de Endemias, S.Isabel do R. Negro/Manaus (ida/volta) de
09 a 20.08.19. 20. Rosana Oliveira dos Santos/Agente de Endemias,
Careiro da Várzea/Manaus (ida/volta) de 12 a 16.08.19. 21. Franklin Barros
Monteiro/N.Médio-colaborador, Manaquiri/Manaus (ida/volta) de 11 a
17.08.19. Objetivo: Participar da Capacitação em Reconhecimento
Geográfico e Atualização do Sistema do Programa Nacional de Controle da
Dengue, em MANAUS/AM a se realizar de 12 a 16.08.2019.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Diretora
Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas –
FVS-AM, em Manaus, 24 de Junho de 2019.
ROSEMARY COSTA PINTO,
Diretora Presidente da FVS-AM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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