DOEAM 26/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 26  de junho de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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DETRAN/AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Autuação.  O DETRAN/AM, fundamentado 
no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97 e no princípio constitucional 
do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de recebimento 
de Notificações de Autuação por correspondência postal; NOTIFICA que 
foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de propriedade dos 
abaixo relacionados, devendo as partes interessadas efetivar apresentação 
do condutor e Defesa da Autuação no prazo de quinze dias, a contar da data 
da publicação do presente edital, podendo ser adquirido o formulário para 
Defesa no Protocolo Administrativo. A não apresentação do Condutor 
implicará ao proprietário do veículo (pessoa física – responsabilidade pela 
pontuação), (pessoa jurídica – agravamento art. 257, § 8º).
SPA HOSPITAL E MATERNIDADE CHAPOT PREVOST
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas; Partes:SPA Hospital e Maternidade 
Chapot Prevost e a empresa Fundação de Apoio ao Hemoam Sangue 
Nativo; OBJETO: Pagamento Indenizatório sobre Serviço de Banco de 
sangue, no mês de março de 2019, para esta Unidade de Saúde, referente ao 
Reconhecimento de Dívida da NF-e 7333, no valor de R$ 20.000,00; Dotação 
Orçamentária: 10.302.3276.2240.0011; Fonte: 0100;  ND: 33909301; 
FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo: 017106.015/2019-HICP; 
017101.13204/2019-SUSAM e Parecer nº 1357/2019-ASJUR-SUSAM.
                                  Manaus, 17 de maio de 2019
SANDRA LÚCIA LOUREIRO DE QUEIROZ LIMA
Diretora Geral
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-
SEAS
PORTARIA N°148/2019-GSEAS
DESIGNAR como GESTORA, a servidora Elisângela de Souza Fernandes, 
Agente Administrativa, Matrícula n° 153.943-4B, lotada na Gerência de 
Material e Patrimônio - GMAP, para, a partir desta data e durante toda a 
vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro 
servidor, proceder a COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO