DOEAM 25/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 25 de junho de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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DETRAN-AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Imposição de Penalidade. O 
DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97 e 
no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de recebimento de Notificações de Imposição de Penalidade por 
correspondência postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas 
pelos veículos de propriedade dos abaixo relacionados, facultado as partes 
interessadas interporem Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze 
dias, a contar da data da publicação do presente edital, podendo ser adquirido 
o formulário para Recurso no Protocolo Administrativo do DETRAN/AM. Da 
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na 
forma do art. 288/289 do CTB.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ESPÉCIE: 2º TA ao Contrato de Gestão n°02/2019-SEC.DATA: 06.06. 
2019.PARTES: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Cultural. OBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato de 
Gestão nº02/2019 – Carnaval 2019, conforme Plano de Trabalho. Prazo -
06.06.2019 a 06.08.2019. Manaus, 24 de junho de 2019.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Cultura
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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