DOEAM 25/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 25 de junho de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE DO AMAZONAS
PORTARIA N.º 027/2019 – CEMA
O GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - CEMA, no uso de suas
atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de
Material para Saúde – Químico Cirúrgico em caráter de urgência;
CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24 Inciso IV, da Lei 8.666/93;
CONSIDERANDO que a os preços propostos pela contratada são
compatíveis com os valores praticados no mercado; CONSIDERANDO a
MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – RDL Nº
018/2019 apresentada pela Gerência Administrativa Financeira desta CEMA;
e CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo Administrativo nº
017130.000902/2019 – CEMA e Processo Nº 01.01.013102.00007480.2019
– CGL.
R E S O L V E:
I – DISPENSAR DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, Inciso IV da Lei
8.666/93, a aquisição de Material para Saúde – Químico Cirúrgico, conforme
especificados no sobredito Processo; II – ADJUDICAR a empresa
FIGUEIREDO COM. DE ART. MÉD. EIRE LI ME CNPJ: 06.997.366/0001-63
nos itens 15 e 23 do mapa comparativo de preços, perfazendo um valor
total de R$ 306.000,00 ( Trezentos e seis mil reais). AR RODRIGUEZ & CIA
LTDA CNPJ: 04.562.591/0001-41 ; nos itens 9 e 10 do mapa comparativo
de preços, perfazendo um valor total de R$ 602.500,00 ( Seiscentos e dois
mil, quinhentos reais ). K E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E
HOSPITALARES CNPJ: 07.443.753/0001-10 no item 11 do mapa
comparativo de preços perfazendo um valor total de R$ 8.610,00 (Oito mil,
seiscentos e dez reais). CEI COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMP. DE MAT
MÉDICOS LTDA CNPJ: 40.175.705/0001-64 no item 4 do mapa
comparativo de preços perfazendo um valor total de R$ 188.300,00 ( Cento
e oitenta e oito mil e trezentos reais). ARAÚJO COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA CNPJ 04.361.309/0001-68 nos itens 12 e 19 do
mapa comparativo de preços perfazendo um valor total de R$ 112.500,00 (
Cento e doze mil, quinhentos reais). MEDICNORTE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA CNPJ: 03.743.294/0001-30 nos itens 1, 13,17, 19 e
22 do mapa comparativo de preços perfazendo um valor total de R$
70.744,00 ( Setenta mil, setecentos e quarenta e quatro reais). MEDHAUS
COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME. CNPJ:
23.611.514/0001-89 nos itens 6, 8,14,18 e 20 do mapa comparativo de
preços perfazendo um valor total de R$ 86.640,00 ( Oitenta e seis mil,
seiscentos e quarenta reais). O valor total das aquisições importou R$
1.368.394,00 (Hum milhão, trezentos e sessenta e oito mil, trezentos e
noventa e quatro reais).
DIEGO OLIVEIRA DE ARAÚJO
Gerente Administrativo Financeiro da Central de Medicamentos da Secretaria
de Estado da Saúde do Amazonas RATIFICO nos termos do Art. 26, a
Dispensa de licitação fundamentada no Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93,
alterada pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO COORDENADOR,em Manaus-AM, 12 de junho de 2019.
ANTÔNIO CARLOS DE CASTRO PAIVA FILHO
Coordenador - CEMA.
INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO AMAZONAS -
ICAM
EXTRATO
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2018, celebrado entre
o INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO AMAZONAS - ICAM e a
empresa SERV REPRESENTAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA;
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de
grupos geradores, com reposição de peças, em 03 (três) grupos geradores,
pertencentes ao Instituto de saúde da Criança do Amazonas – ICAM.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Autoridade Sindicante da Unidade de Apuração de Transgressões
Disciplinares, tendo em vista o que dispõe o artigo 108, §1º da Lei 3.278/2008,
promove, pelo presente edital, a CONVOCAÇÃO do servidor KLEBER
SANTIAGO NERY – INVESTIGADOR DE POLÍCIA, matrícula nº 118.993-0-
C, para que compareça no dia 09/07/2019, às 09h30, na Corregedoria Geral,
situada na av. Arquiteto José Bento Henrique Rodrigues, n° 3760, Monte das
Oliveira (Shoping Via Norte – Térreo), para audiência de interrogatório, nos
autos da SAD n° 21.19.08.03.3722/19.
Gabinete da Unidade de Apuração de Transgressões Disciplinares. Manaus,
19 de Junho de 2019.
VIGÊNCIA: 12 meses a contar de 01/06/2019 a 01/06/2020; VALOR
GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 265/2018 – CGL/AM; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 17701 – FES; Unidade Gestora: 17709 – ICAM;
PROGRAMA DE TRABALHO: 10 122 0001 2001 0001; ELEMENTO DE
DESPESAS: 33903917; FONTE: 100/RTE, NOTA DE EMPENHO nº
2018NE00294 de 24/06/2019 no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Registra-se que ficou diferença a empenhar no no valor de R$ 24.000,00
(vinte e quatro mil reais) a ser empenhada tão logo haja disponibilidade
orçamentária necessária a sua concreção. No exercício seguinte, as
despesas serão empenhadas a conta de dotação orçamentária que for
consignada no orçamento vindouro para essa finalidade, com saldo no valor
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº 017109.000181/2019 – ICAM.
Manaus, 25 de junho de 2019.
ALESSANDRA SANTOS
Diretora Geral
Extrato
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 005/2017-SSP; DATA DA
ASSINATURA: 15.05.2019; PARTES CONTRATANTES: Estado do
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a
empresa G. REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO SERVIÇOS DE
REFRIGERAÇÃO LTDA-EPP OBJETO: Prorrogação do Contrato n.º
005/2017-SSP por 3 (três) meses, de 16.05.2019 a 15.08.2019; VALOR
TOTAL: R$ 10.933,47 (dez mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e
sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3263.2119.0001; Fonte
de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903917, tendo sido emitida,
em 15/05/2019, a Nota de Empenho n.º 2019NE00568, no valor de R$
5.466,73 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e três
centavos) DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, da Lei n.º
8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus,
15 de maio de 2019.
CEL QOPM ANÉZIO DE BRITO PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 406/2019 – GS/SUSAM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que
lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, art.
4º, II da Lei Delegada nº 77, de 18 de maio de 2007, e art. 2º, II, do
Regimento Interno da SUSAM, e:
CONSIDERANDO o dever de todo administrador de apurar eventuais
irregularidades administrativas e disciplinares que ocorram no serviço
público; CONSIDERANDO a Portaria nº 3.386/2003-GSUSAM, de
16.10.2003, que constituiu a Comissão Permanente de Sindicância no âmbito
da SUSAM, para apurar eventuais irregularidades administrativas e
disciplinares que ocorram no Serviço Público Estadual; CONSIDERANDO a
Portaria nº 033/2019-GSUSAM, de 24.01.2019, que alterou a composição
dos membros da Comissão Permanente de Sindicância; CONSIDERANDO a
necessidade de designação de novo servidor, bacharel em direito, para
presidir a Comissão Permanente de Sindicância, em virtude do pedido de
exoneração do servidor Vinicius Ribeiro de Souza, conforme consta do
processo nº 17101.014329/2019-31-SUSAM;CONSIDERANDO a
necessidade de tornar pública a nova composição da Comissão Permanente
de Sindicância da SUSAM;
R E S O L V E:
Art. 1º. SUBSTITUIR o servidor VINICIUS RIBEIRO DE SOUZA da Comissão
Permanente de Sindicância;
Art. 2º. INCLUIR o servidor JEFFERSON DA COSTA CORDEIRO, como
Presidente da Comissão Permanente de Sindicância; e
Art. 3º.DETERMINAR que a Comissão Permanente de Sindicância da
SUSAM passe a ser composta pelos membros abaixo nominados:
I – JEFFERSON DA COSTA CORDEIRO (Presidente);
II – EDICIANE LIRA DE CARVALHO (Membro);
III – PAULA FRANCINETE BRAGA GOMES (Membro);
IV – CAIO HENRIQUE FAUSTINO DA SILVA (Membro);
V – ANA CLAUDIA ALVES DE SOUZA (Secretária).
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a contar de 14 de maio de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 13 de junho de 2019.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA-SSP
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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