DOEAM 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            1

CNPJ: 13.699.433/0001-29 | NIRE: 13 200561210

BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA
ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS
Data, Hora, Local e Presenças. Aos 10 (dez) dias do mês de maio do ano de 
2.019, às 15:00 (quinze) horas, reuniram-se para a Reunião de Sócios da 
sociedade Britânia Componentes Eletrônicos Ltda., pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ sob no 13.699.433/0001-29, com sede no 
Município de Manaus, no Estado do Amazonas, na Rua Palmeira do Miriti, no 
287, Ala A, Gilberto Mestrinho, CEP 69.006-373, com seus atos constitutivos 
arquivados na Junta Comercial do Amazonas sob NIRE 13200561210, por 
despacho em sessão do dia 25/05/2011, os seguintes sócios: Britânia 
Eletrodomésticos S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 
sob no 76.492.701/0001-57, com sede no Município de Curitiba, Estado do 
Paraná, na Avenida Nossa Senhora da Luz, no 1.330, Bairro Hugo Lange, 
CEP 80.040-265, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial 
do Paraná sob NIRE 41300087393, por despacho em sessão do dia 
03/09/1963, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. Cesar 
Eduardo Isaacson Buffara, brasileiro, casado em regime de comunhão 
parcial de bens, administrador de empresas, portador da Cédula de 
Identidade RG no 1.452.807-5 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob no 
834.017.689-72, residente e domiciliado no Município de Curitiba, Estado do 
Paraná, na Avenida Nossa Senhora da Luz, no 1.330, Bairro Hugo Lange, 
CEP 80.040-265; e Britânia S.A. Administração de Bens, pessoa jurídica de 
direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 76.522.994/0001-78,  com sede no 
Município de Curitiba, Estado do Paraná, na Avenida Nossa Senhora da Luz, 
no 1.330, Bairro Hugo Lange, CEP 80.040-265, com seus atos constitutivos 
arquivados na Junta Comercial do Paraná sob NIRE 41300045810, por 
despacho em sessão do dia 22/05/1974, neste ato representada por seu 
Diretor Presidente, Sr. Cesar Eduardo Isaacson Buffara, anteriormente 
qualificado; Convocação e Quórum. O edital de convocação para a presente 
Reunião de Sócios Quotistas da sociedade foi entregue a todos os sócios por 
escrito, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.072 do Código Civil. Os sócios 
presentes representam 100% (cem por cento) do capital social da sociedade, 
o que é suficiente para instalar em primeira convocação a presente Reunião 
de Sócios Quotistas e também para tomar as decisões constantes da ordem 
do dia. Composição da Mesa. Assumiu a presidência e secretaria da Reunião 
o Senhor César Eduardo Isaacson Buffara, que declarou instalados os 
trabalhos. Ordem Do Dia. (i) Redução do capital social, com fundamento no 
artigo 1.082, II, da Lei 10.406/2002. Deliberações: Os sócios, por 
unanimidade, deliberam: (i) Reduzir o capital social da Sociedade em R$ 
70.000.000,00 (setenta milhões de reais), por considerá-lo excessivo em 
relação ao objeto da sociedade, nos termos do artigo 1.082, II, da Lei 
10.406/2002, com o respectivo cancelamento de 70.000.000 (setenta 
milhões) de quotas. A redução do capital social e consequente cancelamento 
de quotas dar-se-á proporcionalmente em relação à participação societária 
detida por cada sócio, restituindo-se à sócia Britânia Eletrodomésticos S/A, 
em moeda corrente, o valor de R$ 69.995.357,00 (sessenta e nove milhões, 
novecentos e noventa e cinco mil, trezentos e cinquenta e sete reais), 
havendo, portanto, o cancelamento de 69.995.357 (sessenta e nove milhões, 
novecentas e noventa e cinco mil, trezentas e cinquenta e sete) quotas de sua 
participação societária, no valor de R$ 1,00 (um real) cada. Da mesma forma, 
restitui-se à sócia Britânia S/A Administração de Bens, em moeda corrente, o 
valor de R$ 4.643,00 (quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais), 
havendo, portanto, o cancelamento de 4.643 (quatro mil, seiscentas e 
quarenta e três) quotas de sua participação societária, no valor de R$ 1,00 
(um real) cada. A redução de capital social deliberada nesta Reunião será 
refletida na próxima alteração contratual da Sociedade, a qual será levada a 
registro após a publicação da ata desta reunião e transcorrido o prazo de 90 
(noventa) dias (artigo 1.084, parágrafo 1º, do Código Civil), momento em que 
passará a Cláusula Quinta do Contrato Social a ter a seguinte redação: 
“Cláusula 5ª – Capital Social. 5.1. O capital social é de R$ 5.376.023,00 (cinco 
milhões, trezentos e setenta e seis mil, vinte e três reais), representado por 
5.376.023 (cinco milhões, trezentas e setenta e seis mil, vinte e três) quotas 
no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente subscritas e integralizadas em 
moeda corrente nacional, assim distribuídas entre os sócios: Quotista: 
Britânia S.A Administração de Bens – Quotas: 357 – Valor (R$) 357,00. 
Quotista: Britânia Eletrodomésticos S.A. – Quotas: 5.375.666 – Valor (R$) 
5.375.666,00. TOTAL: Quotas: 5.376.023. 5.2. A responsabilidade de cada 
Sócio Quotista está limitada ao valor de suas quotas, não havendo 
responsabilidade solidária pelas obrigações sociais, respondendo todos, no 
entanto, pela integralização total do capital social. 5.3. As quotas 
representativas do capital social são indivisíveis em relação à Sociedade.” 
Como nada mais havia a tratar e como nenhum dos presentes quis usar a 
palavra, o Sr. Presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário à 
lavratura da presente ata. Encerramento e Assinaturas. Presentes os sócios 
Britânia Eletrodomésticos S.A. e Britânia S.A. Administração de Bens. Nada 
mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião e lavrada esta ata. Manaus 
(AM), 10 de maio de 2.019. César Eduardo Isaacson Buffara - Presidente. 
César Eduardo Isaacson Buffara – Secretário. Britânia Eletrodomésticos S.A. 
- César Eduardo Isaacson Buffara. Visto do Advogado: Débora Boccardi 
Cordeiro - OAB/PR nº 71.343.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas 
classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do 
gasto,
ALTERA o Detalhamento da Despesa 
para o exercício de 2019, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 4745, de 31 de 
dezembro de 2018 e em seus créditos 
adicionais.
PORTARIA Nº 29 /2019 - GP/FEI
Diretor Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE,no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o disposto no art. 47 da Lei nº4652, de 16 de agosto de 2018.
Gabinete da Presidência
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2019, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 03 de junho de 2019.
.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
ESTADUAL DO ÍNDIO, em Manaus,  28 de junho de 2019.
II - Anexo I:   com    uma   movimentação   no   valor   de   
R$1.000,00 (HUM MIL REAIS);
EDIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
DIÁRIO OFICIAL
Manaus, sexta-feira, 28 de junho de 2019                                                                                     Número 34.031 • ANO CXXV
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO