DOEAM 17/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 17 de junho de 2019                                                                                Número 34.024 • ANO CXXV
CBMAM
RESENHA DA PORTARIA Nº. 007/2019- FUNESBOM/CBMAM
O COMANDANTE GERAL DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO que o Art. 24, V da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 
preceitua ser dispensável a licitação quando não acudirem interessados à 
licitação anterior a esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo 
para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições 
preestabelecidas, ou quando a licitação anterior resultar fracassada.
CONSIDERANDO que houve licitações anteriores declaradas fracassadas, 
com justificativa de prejuízo às fls 35 e 36 do processo.
CONSIDERANDO que a empresa RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE 
EQUIPAMENTOS DE REGATE EIRELI, CNPJ: 15.453.449/0001-82, é 
fornecedora dos objetos da contratação, constantes nos itens parciais 
identificados como itens 1 do processo e declara aceitar as condições 
preestabelecidas; 
CONSIDERANDO que a empresa S.O.S. SUL RESGATE – COMÉRCIO E 
SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA, CNPJ: 
03.928.511/0001-66, é fornecedora dos objetos da contratação, constantes 
nos itens parciais identificados como itens 2 do processo e declara aceitar as 
condições preestabelecidas; 
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante a folha 129 
apresentada pelo FUNESBOM.
CONSIDERANDO que os preços constantes das propostas apresentadas 
pelas empresas às fls 10 a 20 e às fls 23 a 27, estão compatíveis com os preços 
praticados no mercado, conforme o documento presente à folha 32;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 
005/FUNESBOM/2019.
R E S O L V E:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso V, da Lei nº 8.666/93, a Aquisição de Materiais de Salvamento em Altura, 
das empresas RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE 
REGATE EIRELI, CNPJ: 15.453.449/0001-82 e S.O.S. SUL RESGATE 
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA, CNPJ: 
03.928.511/0001-66;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
134.495,50 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e 
cinquenta centavos), sendo R$ 76.935,50 (setenta e seis mil, novecentos e 
trinta e cinco reais e cinquenta centavos) para os itens parciais identificados 
como itens 1 e 57.560,00 (cinquenta e sete mil, quinhentos e sessenta reais) 
para os itens identificados como itens 2, conforme processo em lide.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de Junho de 2019.   
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Presidente do Conselho de Administração do FUNESBOM
DETRAN/AM
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2018
DATA DA ASSINATURA: 31de maio de 2019. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a MA 
PUBLICIDADE E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA - ME. OBJETO: Prorrogação 
do prazo de vigência do contrato original por mais 12(doze)meses.VALOR: 
Pelos serviços ora contratados, a contratada receberá o valor unitário de R$ 
670,00 (seiscentos e setenta reais), correspondendo o quantitativo anual 
estimado em 1.700 (um mil e setecentos), totalizando o valor global estimado 
em R$ 1.139.000,00 (um milhão, cento e trinta e nove mil reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.131.3264.2092.0001, Fonte 
de Recurso: 201, Natureza Despesa: 33903988.FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO 
DETRAN/AM, em Manaus, 13de junho de 2019.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA 
Diretor-Presidente
Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio n° 008/2018. DATA DA 
ASSINATURA: 06/06/2019. PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de 
Infraestrutura - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM. 
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio n.º 008/2018 por 
mais 120(cento e vinte) dias. Processo Administrativo n.º 
01.01.025101.00002530.2019-SEINFRA.
Manaus, 06de junho de 2019.
Eng.º CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
SEINFRA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUVENTUDE, ESPORTE E 
LAZER – SEJEL
EXTRATO nº 102/2019 
ESPÉCIE: Termo de Contrato de Locação Não Oneroso nº 021/2019-SEJEL. 
PARTES: SEJEL e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO 
BAIRRO SÃO JOSÉ I. OBJETO: Constitui o objeto da presente CONTRATO 
DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO OU BEM PÚBLICO NÃO ONEROSO do 
ESTADIO CARLOS ZAMITH, para realização da Pré-estreia do evento 
“Amigos do Terra Nova 2019”, no dia 15 de junho de 2019. VALOR: Fica isenta 
a taxa de locação, com cobrança de Quadro Móvel; DATA DE ASSINATURA: 
03/06/2019. VIGÊNCIA: 15/06/2019; PROCESSO: 2068/2019.
Manaus, 03 de junho de 2019. 
CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Juventude, Esporte e Lazer
DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº 3.785/2012
CNA – COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA, TORNA PÚBLICO 
QUE RECEBEU DO IPAAM, A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 173/00-17, QUE 
AUTORIZA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARO, LIMPEZA, 
DESGASEIFICAÇÃO, GUARDA DAS BALSAS E REBOCADORES DE 
PROPRIEDADE DA EMPRESA, LOCALIZADA NA RUA MARIA AMORIM 
NEVES, Nº 250, COMPENSA, NO ESTADO DO AMAZONAS – AM, PARA 
TRANSPORTE FLUVIAL DE COMBUSTÍVEL, COM VALIDADE DE 02 
ANOS.
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-FVS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão 
Eletrônico - PE n° 378/19-CGL, constante no Processo nº 06612/2019-CGL e 
nº 1026/2019-FVS/AM, RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação da 
Comissão Geral de Licitação constante na referida Ata; II – ADJUDICAR os 
insumos e materiais químicos, objetos desta Licitação, às empresas: 
FIGUEIREDO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS EIRELI, CNPJ nº 
06.997.366/0001-63, no valor de R$ 4.224,00, para o item 01; e FRANCISCO 
FERNANDES BARBOSA, CNPJ nº 15.623.678/0001-06, no valor total de R$ 
77.194,56, para os itens 02,03,04 e 05. Valor total dos itens homologados R$ 
81.418,56. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário 
Oficial do Estado, em Manaus-AM, 14 de junho de 2019.
      ROSEMARY COSTA PINTO,
       Diretora Presidente da FVS-AM.
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO