DOEAM 19/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 19  de junho de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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RESOLVE: 
I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório nos termos do art. 24, 
inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a contratação de empresa especializada na 
prestação de serviços de alimentação hospitalar, da empresa A MESQUITA 
DA SILVA COMERCIAL EIRELI - EPP;
II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
540.513,00;
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR GERAL DO HIDF, em Manaus, 19 de junho de 
2019.
Aly Nasser Abrahim Ballut
DIRETOR GERAL DO HIDF
SEPED
Assunto: DECLARAÇÃO DE BENS/2019 (NOMEAÇÃO)
Órgão: SEC. DE EST. DOS DIREITOS DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA
Servidora: HELLEN CRISTINA DA SILVA PINHO
Cargo: GERENTE – AD2
Matrícula: 247.938-9A
01 (uma) casa de alvenaria na Rua Lago Preto, S/N – Careiro Castanho
01 (uma) casa de alvenaria na Rua 02, nº15 – Careiro Castanho
01 veículo marca Ford, modelo Fiesta, ano 2006, placa JXF 3734
Assunto: DECLARAÇÃO DE BENS/2019 (NOMEAÇÃO)
Órgão: SEC. DE EST. DOS DIREITOS DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA
Servidora: IONE PEREIRA TOMA
Cargo: GERENTE – AD2
Matrícula: 245.280-4A
NADA A DECLARAR
SEPLANCTI
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções nº 01/2019 – SEPLANCTI. 
ASSINATURA: 1º de junho de 2019. 
VIGÊNCIA:12 (doze) meses,a contar da sua assinatura. 
PARTES:SEPLANCTI e a CIAMA. 
OBJETO: Viabilizar o suporte técnico especializado para as atividades a 
serem realizadas na execução do Acordo de Cooperação Técnica firmado 
com o IBGE, que trata da consolidação da divisão político-administrativa dos 
municípios do Estado do Amazonas, incluindo revisão, atualização e/ou 
retificação dos limites intermunicipais e interestaduais, e a consolidação 
conjunta do Sistema de Projeções e Estimativas Populacionais – SISPEP.
VALOR: A cooperação se desenvolverá devendo as entidades arcarem com 
suas respectivas despesas, podendo haver repasses de créditos/recursos 
para o atingimento das finalidades do presente ajuste.
Manaus, 17de junho de 2019.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento,
Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO Nº. 40.691 de 16 de maio de 2019.
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
1. Nome e Cargo: Ruy Diego Almeida Da Silva – Cb. QPPM; Paulo José 
Lopes Vieira – Cb. QPBM; Destino e Período: Parintins/AM – 20/06/2019 a 
02/07/2019.
2. Nome e Cargo: Helliton de Sousa Silva – TC QOBM; Destino e Período: 
Parintins/AM – 26/06/2019 a 01/07/2019.
3. Nome e Cargo: Daniel Souza Vilela – Cb. QPBM; Carlos Alberto Freitas 
Tupinambá – Cel. QOPM; Jõao Raimundo Coelho da Silva – Sgt. QPBM; 
Adolfo de Assis Gomes Melo – Sgt. QPPM; Destino e Período: 
Parintins/AM – 26/06/2019 a 02/07/2019.
Objetivo: Participar da operação a ser realizada no 54º Festival Folclórico de 
 
Parintins 2019.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 18 
de junho 2019.
CEL.QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
Extrato
ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 055/2018-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 11.03.2019; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e a 
empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE 
PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA; OBJETO: Prorrogação do 
prazo de entrega, previsto na cláusula segunda do contrato original, para o dia 
28.06.2019; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II, da Lei n ° 8.666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 11 de 
março de 2019.
CEL QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
Pública
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 009/2019-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
20.05.2019; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a 
empresa V.M.I. SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA; OBJETO: Aquisição de 
02 (dois) pórticos detectores de metal fixo, em cumprimento ao Programa de 
Apoio às Defesas de Capital-PRODECAP; VALOR TOTAL: R$ 49.333,32 
(quarenta e nove mil e trezentos trinta e três reais e trinta e dois centavos). 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; 
Programa de Trabalho: 06.181.3264.1314.0011; Fonte de Recurso: 
04717043; Natureza da Despesa: 44905224; tendo sido emitida, em 
20.05.2019 a Nota de Empenho n.º 2019NE00619, no valor de R$ 49.333,32 
(quarenta e nove mil e trezentos trinta e três reais e trinta e dois centavos); 
FUNDAMENTO JURÍDICO: Ata de Registro de preços – TRT da 5ª Região 
resultante do Pregão Eletrônico n°. 047/18. Gabinete do Secretário Executivo 
de Segurança Pública, Manaus, 20 de maio de 2019.
CEL QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
SEINFRA
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio n° 002/2018. DATA DA 
ASSINATURA: 19/06/2019. PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de 
Infraestrutura - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Parintins/AM. OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência do Convênio n.º 002/2018 por mais 
60(sessenta) dias. Processo Administrativo n.º 01.01.025101.00002223.
2019-SEINFRA.
Manaus, 19 de junho de 2019.
Eng.º CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
SEINFRA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO