DOEAM 19/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 19  de junho de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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publicada no Diário Oficial em 11/02/2019, 
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 
37.334, de 17.10.2016, referente aos procedimentos de controle, 
acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações 
trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas, 
para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade 
do Ensino-SEDUC/AM;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.16377.2019-SEDUC, 
RESOLVE:
I. DESIGNAR aEngenheira Civil FLAVIA DA SILVA FIGUEIREDO, matrícula 
nº 243.936-9-A, para, a partir desta data e durante toda a vigência do contrato 
e seus aditivos, ou até que seja determinada sua substituição por outro 
servidor, proceda o acompanhamento e fiscalizaçãodas obras e serviços de 
engenharia nas Escolas Estaduais da Capital e Interior, objeto do Termo de 
Contrato nº 051/2018, firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino-SEDUC/AM, e a 
empresa COSTA RICA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA;
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários à 
fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham 
a regular a matéria, inclusive.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO E 
QUALIDADE DO ENSINO, em Manaus, 17 junho de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário Executivo de Educação e Qualidade do Ensino
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO 
ENSINO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 93/2019, 
publicada no Diário Oficial em 11/02/2019,
CONSIDERANDO o teor do Memorando 068/2019-GELOT/SEDUC,
RESOLVE:
PORTARIA GSE Nº 381/2019
RETIFICAR a portaria GSE n.º 352/2019, de 27/05/2019, referente à h/ado 
Regime Complementar da servidora FRANCISCA ALMEIDA DA 
SILVA,matrícula 127544-5F, Escola Estadual Vasco Vasques/Manaus:
Onde se lê: ... 12h
Leia-se: ... 10h.
PORTARIA GSE Nº 382/2019.
RETIFICAR a portaria GSE 354/2019, de 27/05/2019, referente à matrículado 
servidor RODRIGO DE SOUZA ROCHA, Colégio Batista de 
Parintins/Parintins:
Onde se lê: ... 223528-2B;
Leia-se: ...223528-5B.
PORTARIA GSE Nº 384/2019
RETIFICAR a portaria GSE Nº 355/2019, de 27/05/2019, referente à h/a da 
servidora SUSETE SALDANHA PEDROSA, matrícula 166442-5A, Escola 
Estadual Dom João Marchesi/São Gabriel da Cachoeira:
Onde se lê: ... 15h
Leia-se: ... 12h.
PORTARIA GSE Nº 385/2019
RETIFICAR a portaria GSE nº 355/2019, de 27/05/2019, que designoua 
servidora KELCILENY ALVES DE JESUS,matrícula 164219-7A, para 
ministrar 20h de Ciclo, no turno matutino, na Escola Estadual Darcy Augusto 
Michiles, referente ao nome do município:
Onde se lê: ... Parintins
Leia-se: ... Boa Vista do Ramos.
PORTARIA GSE Nº 386/2019
RETIFICAR a portaria GSE nº 363/2019, de 31/05/2019, referente à 
matrículada servidora MARIA IRAILDES DOCE, Escola Estadual Castelo 
Branco/Maués:
Onde se lê: ...144972-9C;
Leia-se: ... 026267-6B.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de junho de 2019.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário Executivo de Educação e Qualidade do Ensino
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E 
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO 
ENSINO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 93/2019, 
publicada no Diário Oficial em 11/02/2019,
PORTARIA GSENº 387/2019.
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 069/2019-GELOT/SEDUC,
RESOLVE:
TORNAR sem efeito a Portaria GSE nº354, de 27/05/2019, na parte referente 
ao regime complementar dos servidores abaixo:
.MARIA LUCIA RODRIGUES MORAES, matrícula 232421-0A, para ministrar 
6h de Ciclo, turno vespertino, na Escola Estadual João Paulo II/Maués;
.ELAINE DO SOCORRO MONTEIRO PAES, matrícula 133779-3B, para 
ministrar 10h de Atividades Recreativas, turno integral, na Escola Estadual 
São Sebastião/São Sebastião do Uatumã.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus,17 de junho de 2019.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário Executivo de Educação e Qualidade do Ensino
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 226/2017. DATA DA 
ASSINATURA: 13.06.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do 
Ensino e, do outro lado, a PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE EIRUNEPÉ. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze 
(12)meses, contados de 27.06.2019 a 27.06.2020, com o valor reajustado em 
3,55779%, referente ao período de dezembro de 2017 a novembro de 2018, 
com base na tabela do INPC, para dar continuidade no à locação do imóvel 
situado na Rua Santa Rosa, nº. s/n, abrangendo uma área construída de 
aproximadamente 711,00m² (setecentos e onze metros quadrados), Bairro 
Nossa Senhora de Fátima, Município de Eirunepé-AM, para funcionamento 
da Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima, conforme MEMO. de nº 
038/2019-GEAP/SEDUC, Projeto Básico, Nota de Empenho, e o Parecer nº 
1045/2019 – ASSJUR/SEDUC, partes integrantes do ajuste. VALOR 
GLOBAL: R$ 93.814,44 (noventa e três mil, oitocentos e quatorze reais e 
quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 28101; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2489.0010; 
Natureza da Despesa: 33903910; Fonte de Recurso: 0227, tendo sido emitida 
pelo CONTRATANTE em 03.06.2019a Nota de Empenho nº. 03197 no valor 
de R$54.725,09 (cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e 
nove centavos). O valor de R$ 39.089,35 (trinta e nove mil, oitenta e nove reais 
e trinta e cinco centavos)correspondente ao restante do Termo Aditivo correrá 
a conta da dotação orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 011.00006245/2019-
SEDUC. Manaus, 13 de junho de 2019. 
Rosana Aparecida Freire Nunes
Coordenadora do Núcleo de Contratos e Convênios - NGCC
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ERRATA DO NÚMERO DO TERMO DE CONTRATO N° 22/2019-
SEDUC,publicado no DOE 34016, publicações diversas, pág. 13,celebrado 
entre a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensinoe, do outro 
lado, a empresa DR7 SERVIÇOS DE OBRAS DE ALVENARIA LTDA.
ONDE SE LÊ:TERMO DE CONTRATO N°. 22/2019-SEDUC.
LEIA-SE:TERMO DE CONTRATO N°. 26/2019-SEDUC.
Manaus, 13 de junho de 2019.
Rosana Aparecida Freire Nunes
Coordenadora do Núcleo de Contratos e Convênios - NGCC
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO