DOEAM 19/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 19 de junho de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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HOSPITAL INFANTIL DR. FAJARDO
PORTARIA Nº 012/19 – HIDF
O GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO HIDF, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993,
preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de
calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de
situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de
pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação
emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que
possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de
comprometer o serviço prestado pela Unidade Hospitalar Hospital Infantil Dr.
Fajardo às fls 05-06 do processo;
CONSIDERANDO que a contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de limpeza, conservação e desinfecção hospitalar se destina tão
somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 22-30 e 47;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela
empresa às fls.22-23 está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Processo nº
017146.000021/2019-HIDF.
RESOLVE:
I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório nos termos do art. 24,
inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de limpeza, conservação e desinfecção, da empresa A
M PRAIA EPP;
II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$
393.000,00;
À consideração do Diretor Geral do HIDF para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HIDF, em
Manaus, 19 de junho de 2019.
João Carlos da Costa Pinheiro
GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HIDF
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR GERAL DO HIDF, em Manaus, 19 de junho de
2019.
Aly Nasser Abrahim Ballut
DIRETOR GERAL DO HIDF
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
– IPAAM
PORTARIA Nº 093/2019
O Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas –
IPAAM, Autarquia Estadual, criada pela Lei n.º 2.367, de 4 de dezembro de
1995, instituída pelo Decreto n.º 17.033, de 11 de março de 1996, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei Delegada n.º 102/2007,
que dispõe sobre o IPAAM;
CONSIDERANDO o Memorando nº 141/2019/IPAAM/GERM;
CONSIDERANDO o Art. 1º, Inciso X da Resolução CONAMA Nº 01/89, que
trata da necessidade de submeter às atividades que requerem Estudo de
Impacto Ambiental;
RESOLVE:
I – DESIGNAR os servidores abaixo nominados para comporem Equipe para
elaboração de Termo de Referencia – TR, e posteriormente, analisar o Estudo
Prévio de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA,
referente à atividade de implantação de Sistema de Tratamento e Destinação
de Resíduos, Classe II A, no município de Iranduba/AM, pela empresa Norte
Ambiental Tratamento de Resíduos, Processo n.º 1503.0461.2019.
Coordenação:
Rosa Mariette Oliveira Geissler;
Membros:
Edson Pinheiro Gomes;
Carlos Augusto Rocha Araújo Filho;
João Paulo Vieira de Oliveira;
Sérgio Martins D'Oliveira;
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas –
IPAAM, Manaus, 18 de junho de 2019.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do IPAAM
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 013/2019-SSP; DATA DA ASSINATURA:
07.06.2019; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e o
proprietário do imóvel RAIMUNDO DO SOCORRO PICANÇO BATISTA;
OBJETO: Locação de 1 (um) imóvel destinado à hospedagem de servidores
da Secretaria, os quais atuarão em operação a ser realizada durante o 54º
Festival Folclórico de Boi-Bumbá de Parintins; VALOR TOTAL: R$ 9.1000,00
(nove mil e cem reais). ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001;
Fonte de Recurso: 1210000; Natureza da Despesa: 33903615; tendo sido
emitida, em 31.05.2019 as Notas de Empenho n.º 2019NE00645, no valor de
R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Portaria de
Dispensa de Licitação n.º 023/2019-GSE/SSP. Gabinete do Secretário
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 07 junho de 2019.
CEL QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 014/2019-SSP; DATA DA ASSINATURA:
07.06.2019; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e o
proprietário do imóvel MARIA NEUZA PICANÇO BRITO; OBJETO: Locação
de 1 (um) imóvel destinado à hospedagem de servidores da Secretaria, os
quais atuarão em operação a ser realizada durante o 54º Festival Folclórico
de Boi-Bumbá de Parintins; VALOR TOTAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil
reais). ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101;
Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso:
1210000; Natureza da Despesa: 33903615; tendo sido emitida, em
31.05.2019 as Notas de Empenho n.º 2019NE00644, no valor de R$
16.000,00 (dezesseis mil reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Portaria de
Dispensa de Licitação n.º 023/2019-GSE/SSP. Gabinete do Secretário
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 07 junho de 2019.
CEL QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 006/2019-SSP; DATA DA ASSINATURA:
03.05.2019; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a
empresa ISHIKAWA COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA.;
OBJETO: Aquisição de material permanente (armário alto) em cumprimento
ao Programa de Apoio às Despesas de Capital - PRODECAP; VALOR
TOTAL: R$ 293.559,06 (duzentos e noventa e três mil, quinhentos e
cinquenta e nove reais e seis centavos). ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO:
U n i d a d e O r ç a m e n t á r i a : 2 2 1 0 1 ; P r o g r a m a d e Tr a b a l h o :
06.181.3264.1314.0011; Fonte de Recurso: 04717043; Natureza da
Despesa: 44905242; tendo sido emitida, em 03/05/2019 a Nota de Empenho
n.º 2019NE00543, no valor de R$ 293.559,06 (duzentos e noventa e três mil,
quinhentos e cinquenta e nove reais e seis centavos); FUNDAMENTO
JURÍDICO: Pregão Eletrônico n.º 1452/18-CGL. Gabinete do Secretário
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 03 de maio de 2019.
CEL QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 015/2019-SSP; DATA DA ASSINATURA:
17.06.2019; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a
empresa OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA; OBJETO:
Prestação de serviço de fornecimento e agenciamento (reserva, marcação,
emissão, remarcação e cancelamento) de passagens fluviais, a fim de
atender as necessidades de 128 (cento e vinte e oito) servidores da Secretaria
de Estado de Segurança Pública, e ocasião do 54º Festival Folclórico de
Parintins-2019; VALOR TOTAL: R$ 27.008,00 (vinte e sete mil e oito reais).
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa
de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 01210000;
Natureza da Despesa: 33903301; tendo sido emitida, em 14.06.2019 a Nota
de Empenho n.º 2019NE00666, no valor de R$ 27.008,00 (vinte e sete mil e
oito reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº. 425/2019-CGL.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 17 de
junho de 2019.
CEL QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 017/2019-SSP; DATA DA ASSINATURA:
18.06.2019; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a
empresa ROMANA INDÚSTRIA DE COLCHÕES LTDA-EPP; OBJETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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