DOEAM 05/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 05 de junho de 2019 Número 34.016 • ANO CXXV
DETRAN - AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Imposição de Penalidade. O DETRAN/AM,
fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97 e no princípio
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas
de recebimento de Notificações de Imposição de Penalidade por
correspondência postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas
pelos veículos de propriedade dos abaixo relacionados, facultado as partes
interessadas interporem Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze
dias, a contar da data da publicação do presente edital, podendo ser adquirido
o formulário para Recurso no Protocolo Administrativo do DETRAN/AM. Da
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na
forma do art. 288/289 do CTB.
45
OAK-5936
TD00095374
15/05/19
04/07/19
46
NPA-5152
TD00108192
15/05/19
04/07/19
Nº
Placa
Nº do
Auto
Emissão da
Notificação
Data do
Recurso
1
OAN-7713
TD00096946
27/02/19
04/07/19
2
PHU-4288
TD00101657
13/04/19
04/07/19
3
PCF-4437
AI00376250
15/04/19
04/07/19
4
OAM-3520
TD00104940
20/04/19
04/07/19
5
OAL-4376
TD00108760
24/04/19
04/07/19
6
JXW-0948
TD00106884
27/04/19
04/07/19
7
JXW-0948
TD00106885
27/04/19
04/07/19
8
JXY-7555
TD00107034
30/04/19
04/07/19
9
OAO-6430
TD00091578
30/04/19
04/07/19
10
NOP-6301
TD00108144
30/04/19
04/07/19
11
JWM-8172
TD00107346
01/05/19
04/07/19
12
NOK-9347
TD00099293
03/05/19
04/07/19
13
NOS-5908
TD00101956
04/05/19
04/07/19
14
JXJ-3909
TD00110209
04/05/19
04/07/19
15
PHJ-3252
TD00107074
07/05/19
04/07/19
16
NPA-2427
TD00100461
07/05/19
04/07/19
17
NAL-3230
TD00091968
07/05/19
04/07/19
18
OXM-3863
TD00103681
09/05/19
04/07/19
19
PHA-7319
TD00108328
10/05/19
04/07/19
20
NOO-8783
TD00109302
10/05/19
04/07/19
21
OXM-3863
TD00103680
10/05/19
04/07/19
22
JXS-5512
TD00106581
10/05/19
04/07/19
23
NOT-0450
TD00092233
10/05/19
04/07/19
24
JXB-6201
TD00102618
10/05/19
04/07/19
25
OAE-4H01
TD00106041
10/05/19
04/07/19
26
NOO-4404
TD00110825
11/05/19
04/07/19
27
NOL-4281
TD00096056
14/05/19
04/07/19
28
NOL-4281
TD00096057
14/05/19
04/07/19
29
OAK-8306
TD00112111
14/05/19
04/07/19
30
OAD-4593
TD00091586
15/05/19
04/07/19
31
JWY-7061
TD00110215
15/05/19
04/07/19
32
PHL-9161
TD00109514
15/05/19
04/07/19
33
OAM-6233
TD00110220
15/05/19
04/07/19
34
OAC-9007
TD00110222
15/05/19
04/07/19
35
OXM-4681
TD00110307
15/05/19
04/07/19
36
HXG-7072
TD00096352
15/05/19
04/07/19
37
KZS-0312
TD00108357
15/05/19
04/07/19
38
PHI-2782
TD00100493
15/05/19
04/07/19
39
OAI-9955
TD00103507
15/05/19
04/07/19
40
PHF-9025
TD00097144
15/05/19
04/07/19
41
JWT-0203
TD00109926
15/05/19
04/07/19
42
JWK-1106
TD00109222
15/05/19
04/07/19
43
JXN-0742
TD00104243
15/05/19
04/07/19
44
JXQ-5179
TD00106045
15/05/19
04/07/19
Manaus, 04 de junho de 2019
Rodrigo de Sá Barbosa-Diretor Presidente
Nº
Placa
Nº
Auto
Emissão
Notificação
Data
Recurso
1
JWW-3017
TD00113848
14/05/19
19/06/19
2
OAF-4E21
TD00113871
14/05/19
19/06/19
3
OAF-4E21
TD00113872
14/05/19
19/06/19
4
OAE-3966
TD00114519
14/05/19
19/06/19
5
OAK-3254
TD00090249
15/05/19
19/06/19
6
PHQ-1F76
TD00110120
15/05/19
19/06/19
7
PHO-2J56
TD00112874
15/05/19
19/06/19
8
HCV-3319
TD00109638
15/05/19
19/06/19
9
HCV-3319
TD00109639
15/05/19
19/06/19
10
PHF-7J49
TD00113102
15/05/19
19/06/19
11
PHF-7J49
TD00113103
15/05/19
19/06/19
12
PHF-7J49
TD00113104
15/05/19
19/06/19
13
OAJ-0392
TD00115420
16/05/19
19/06/19
14
NOX-0307
TD00105139
16/05/19
19/06/19
15
PHJ-0488
TD00107434
16/05/19
19/06/19
DETRAN - AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Autuação. O DETRAN/AM,
fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97 e no princípio
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas
de recebimento de Notificações de Autuação por correspondência postal;
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de
propriedade dos abaixo relacionados, devendo as partes interessadas
efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de quinze
dias, a contar da data da publicação do presente edital, podendo ser adquirido
o formulário para Defesa no Protocolo Administrativo. A não apresentação do
Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física –
responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica – agravamento art. 257, §
8º).
Manaus, 04 de junho de 2019
Rodrigo de Sá Barbosa-Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
AMAZONAS
PORTARIA Nº928/2019/DETRAN/AM/DA/DP
DESIGNA instrutores para ministrarem cursos para condutores de veículos
automotores e mototaxistas.O DIRETOR-PRESIDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de
suas atribuições legais.CONSIDERANDO o que estabelece as Resoluções
168/04 e 169/05, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN para atender
a renovação de CNH e a Resolução 350 de 14.06.2010 que determina o curso
obrigatório destinado a profissionais em transporte de mototaxistas e
motofrentista. CONSIDERANDO a necessidade de cumprir com a Legislação
acima mencionada, que estabelece procedimentos dos cursos para
condutores de veículos automotores, bem como realizar treinamento para
lavratura do auto de infração e capacitar mototaxistas. CONSIDERANDO a
necessidade de realizar curso de atualização com a matéria de Direção
Defensiva, que consta dos procedimentos para renovação de CNH, nas
dependências deste DETRAN-AM, de segunda a sexta-feira das 14:00 às
19:30h, bem como de mototaxista das 18:00 às 22:30h, com o objetivo de
tornar aptos, os condutores de veículos a renovarem suas Habilitações e
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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