DOEAM 05/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 05 de  junho de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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CONSIDERANDO o Processo n° 01.01.016301.00001607.2018-FAPEAM, o 
qual trata do término do mandato dos membros das Câmaras de 
Assessoramento Científico – Pesquisa e Pós-Graduação da Fundação de 
Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM, previsto para 
19/05/2019;
CONSIDERANDO a Resolução n° 005/2009, de 29 de abril de 2009, do 
Conselho Superior da FAPEAM, que regulamentou o pleito para a escolha dos 
membros das citadas Câmaras;
CONSIDERANDO a Portaria n° 01/2019-CS/FAPEAM que constitui ad 
referendum do Conselho Superior desta Fundação a Comissão Eleitoral para 
coordenar o pleito para a escolha dos membros das Câmaras de 
Assessoramento Científico da FAPEAM;
CONSIDERANDO a Decisão nº 132/2019-CD/FAPEAM que acatou o 
encaminhamento da sugestão da Diretoria Técnico-Científica acerca da 
necessidade de mandato pro tempore dos membros das Câmaras de 
Assessoramento Científico de Pesquisa e Pós-Graduação da FAPEAM, em 
caráter excepcional, tendo em vista a impossibilidade de realização de um 
novo pleito em tempo hábil no período supracitado para nomeação das 
referidas Câmaras e o teor da Resolução nº 005/2019 de 29.04.2019 deste 
Conselho Superior;
CONSIDERANDO os Princípios da Legalidade, Moralidade e Eficiência do 
Serviço Público, e a urgência da matéria, uma vez que todos os editais da 
FAPEAM e seus respectivos resultados devem ser apreciados pelas 
supracitadas Câmaras, e considerando ainda, o tempo exíguo para a nova 
composição,
R E S O L V E:
PRORROGAR ad referendum do Conselho Superior da Fundação de 
Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas FAPEAM, o mandato pro 
tempore dos membros das Câmaras de Assessoramento Científico de 
Pesquisa e Pós-Graduação desta Fundação, os quais apreciam editais e 
emitem pareceres conclusivos, subsidiando as ações finalísticas desta 
Fundação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, 
DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em 
Manaus, 13 de maio de 2019.
Jório de Albuquerque Veiga Filho
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, 
Tecnologia e Inovação e Presidente do Conselho Superior da 
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO AMAZONAS 
– FAPEAM
PORTARIA N. 015/2019-GAB/FAPEAM
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas, no uso de suas atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO o tempo de funcionamento da Fundação de Amparo à 
Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM;
CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação organizacional e 
Funcional desta FAPEAM;
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição da Comissão de Trabalho 
instituída pela Portaria n.º 021/2018-GAB/FAPEAM;
R E S O L V E:
I - Recompor a Comissão de Trabalho para elaboração da proposta de 
alteração do Regimento Interno e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários-
PCCS desta FAPEAM;
II - Designar para recompor a Comissão, os servidores abaixo relacionados e 
distribuídos:
·
Mirielle Hozananh Vasconcelos Luna – Presidente;
·
Márcia Irene Pereira Andrade – Membro;
·
Marne Carvalho de Vasconcellos – Membro;
·
Michele Brito de Oliveira – Membro;
·
Mário Augusto Marques dos Santos - Membro;
·
Rosemeiry de Freitas Rodrigues – Membro.
III – Determinar à Diretoria Administrativo-Financeira, por meio da Gerência 
de Gestão de Pessoal que proceda ao devido lançamento na Ficha Funcional 
e Financeira dos servidores;
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado 
do Amazonas, em Manaus, 05 de junho de 2019.
Márcia Perales Mendes Silva
Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO AMAZONAS 
FAPEAM
PORTARIA N° 017/2019-GAB/FAPEAM
A DIRETORA-PRESIDENTE da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado 
do Amazonas, no uso de suas atribuições estatutárias,
R E S O L V E:
I – ALTERAR o item I da Portaria n° 004/2019-GAB/FAPEAM, designando 
como Presidente da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial à 
servidora Ana Carolina Monteiro Penz em substituição a Ana Dilza Barros de 
Azevedo pelo período de 03/06/2019 a 17/06/2019. 
II – Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 03/06/2019, revogando-se 
as demais disposições em contrário. Cientifique-se, publique-se e cumpra-
se.
GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À 
PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de junho de 2019.
Márcia Perales Mendes Silva
Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO UNIFICADO Nº 05/2019 
Espécie: Termos de Outorga e Aceitação de Auxílio. Data da assinatura: 
30/05/2019. Partes: FAPEAM, inscrita sob CNPJ: 05.666.943/0001-71, 
instituições e outorgados da tabela abaixo. Objeto: Concessão de auxílio-
pesquisa para a realização dos projetos constantes na Decisão nº 672/2018 
do Conselho Diretor - FAPEAM, no âmbito do Programa UNIVERSAL 
AMAZONAS – Edital nº 002/2018. Dotação orçamentária: U.O: 16301, 
Programa de Trabalho: 19.572.3244.2464.0001, Natureza da Despesa: 
33902001, Fonte: 01000000, emissão em: 22/05/2019, referente ao valor do 
auxílio pesquisa. Prazo de Vigência: terá início a partir da assinatura do 
Termo, e seu término em 60 (sessenta) dias após o prazo de execução. 
Manaus, 31 de Maio de 2019. 
Nº
 
T.O
 
Proc. 
Adm.
 
Nome
 
N.E
 
Valor
 
Instituição
 
CNPJ
 
049/
 
2019
 
207.
 
2019
 
Sérgio 
Henrique 
Borges
 
431
 
39.998,00
 
UFAM
 
04.378.626/
0001-17
 
052/ 
2019 
187.  
2019  
Albertina 
Pimentel 
Lima  
430  40.000,00
 INPA
 10.729.928/
0001-00
 
053/ 
2019 
145.  
2019  
Rielva 
Solimairy 
Campelo 
do 
Nascimen
to  
440  38.800,00
 UFAM
 04.378.626/
0001-17
 
 
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO 
ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO 
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio nº 050/2019. Processo: 
01.01.016301.00000188.2019. Data de Assinatura: 30/05/2019. Partes: 
FAPEAM de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, UEA de CNPJ nº 
04.280.196/0001-76 e FLAVIO WACHHOLZ de CPF nº 002.155.520-67. 
Objeto: Concessão de Apoio Financeiro para Eventos Técnico-Científicos, no 
âmbito do Programa PAREV – Edital nº 02/2018. Valor Global: R$ 23.913,21. 
U.O: 16301, Programa de Trabalho: 19.573.3244.2460.0001, Natureza da 
Despesa: 33902001, Fonte: 01000000, NE: 2019NE00414, 20/05/2019, 
R$23.913,21. Manaus, 30 de Maio de 2019.
      
Márcia Perales Mendes Silva
Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO 
ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO 
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio nº 051/2019. Processo: 
01.01.016301.00000222.2019. Data de Assinatura: 30/05/2019. Partes: 
FAPEAM de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, UFAM de CNPJ nº 
04.378.626/0001-17 e SÉLMA SUELY BAÇAL DE OLIVEIRA de CPF nº 
065.798.048-07. Objeto: Concessão de Apoio Financeiro ao Programa de 
Márcia Perales Mendes Silva
Diretora-Presidente
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO