DOEAM 05/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 05 de  junho de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Apoio à Pesquisa, no âmbito do Programa UNIVERSAL AMAZONAS – Edital 
nº 02/2018. Valor Global: R$ 40.000,00. U.O: 16301, Programa de Trabalho: 
19.572.3244.2464.0001, Natureza da Despesa: 33902001, Fonte: 01450000, 
NE: 2019NE00441, 22/05/2019, R$40.000,00. Manaus, 30 de Maio de 2019.
      
Márcia Perales Mendes Silva
Diretora-Presidente
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
RESENHA GS Nº 316, de 14de maio de 2019.
PORTARIA GS Nº 447/2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO 
ENSINO, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO o teor do Decreto de03 de maio de 2019, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição de mesma data,
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa-GATA aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
em comissão, conforme especificado no Anexo Único, nos valores fixados 
para os respectivos níveis da Tabela constantena Lei nº. 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E 
QUALIDADE DO ENSINO, em Manaus, 14 de maio de 2019.
LUIZ CASTRO ANDRADE NETO
Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino
     INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL 
Secretária de Estado de Administração e Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA SEJUSC.
RESENHA DA AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO CONFORME O 
ARTIGO 5º DO DECRETO Nº. 26.337, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006.
Órgão de Origem: SEJUSC/AM
Nomee Cargo: Ana Gabrielle Barroncas Pará Sousa – Secretária 
Executiva de Políticas para as Mulheres – Destino e Período: 
Manaus/Brasília/Manaus – no dia 02 de Maio/2019; Objetivo: 
Participação na Audiência no Ministério da Mulher, da  Família e Direitos 
Humanos e na Secretaria Nacional de Políticas para as mulheres - 
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 02 de Maio de 2019.
Caroline da Silva Braz 
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.
 
 
 
 
 
ANEXO ÚNICO
Nome  
Cargo/Simb.
 Nível
 A contar
ANDERSON BRUNO 
VIANA DE SOUZA
 
ASSESSOR I, AD-1
 
15
 23/04/2019
ALBECICLECIA DA SILVA 
SAHID  
ASSESSOR
 
I, AD-
1
 
15
 26/04/2019
GEORGETE BORGES 
MONTEIRO  
DIRETOR DE 
DEPARTAMENTO
, AD-1
 
15
 26/04/2019
MARIA APARECIDA LIMA 
PACHECO  
ASSESSOR IV, 
AD-4
 
12
 01/04/2019
 
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº012/19-SEJUSC
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº. 012/2016-SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SEJUSC e PRODAM – 
Processamento de Dados Amazonas S.A; Objeto: prorrogação da vigência 
contratual por mais 12 (doze) meses, bem como reajuste do valor contratual, 
conforme IGPM acumulado do período, passando o valor mensal a ser de 
R$78.417,46 (setenta e oito mil, quatrocentos e dezessete reais e quarenta e 
seis centavos).  Valor: O valor global do presente aditivo passa a ser de R$ 
941.009,52 (novecentos e quarenta e um mil, nove reais e cinquenta e dois 
centavos). Data da assinatura: 05/04/2019Processo Administrativo: 
259/2019-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 57, II e Art. 65, II, d, da Lei 
8.666/93; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira Amorim - Assessora 
Jurídica. Manaus, 05 de abril de 2019.
Caroline da Silva Braz
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.
                                            CBMAM
RESENHA DA PORTARIA Nº. 019/2019- DL/CBMAM
O Cmt Geral do CBMAM, no uso de suas atribuições legais: 
CONSIDERANDO que o art. 24, V da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 
preceitua ser dispensável a licitação quando não acudirem interessados à 
licitação anterior a esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo 
para a administração, mantidas, neste caso, todas as condições 
preestabelecidas, ou quando à licitação anterior resultar fracassada; 
CONSIDERANDO que houve licitação anterior declarada fracassada, com 
justificativa de prejuízo às fls 09 e 10 do processo, caso seja repetida a 
licitação;
CONSIDERANDO que a empresa Transglobal Serviços Ltda., CNPJ 
01.362.266/0001-47, é fornecedora do objeto da contratação e declara aceitar 
as condições preestabelecidas;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls 22 e 23 
apresentada pelo CBMAM;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa a folha 11 está compatível com os preços praticado no mercado, 
conforme os documentos presentes a folha 14;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 138/2019 – 
CBMAM. 
R E S O L V E:
I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.  24, 
V da Lei nº 8.666/93, a prestação de serviço de Locação de Balsa com 
Empurrador para o CBMAM por ocasião do 54º festival folclórico de Parintins 
2019, que teve como vencedor a empresa Transglobal Serviços Ltda.
II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor de R$ 75.000,00 
(setenta e cinco mil reais).
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.   
CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO AMAZONAS - CBMAM, em Manaus, de 05 de Junho de 2019. 
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral e Ordenador de Despesas do CBMAM 
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL – 
SEPROR 
Extrato nº 08/2019
ESPÉCIE:  3º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2015-SEPROR. DATA DA 
ASSINATURA:01/06/2019. PARTES: SEPROR e a Agência Amazonense 
de Desenvolvimento Econômico e Social – AADES. OBJETO: 
Prorrogação do prazo por mais 15 (quinze meses) meses, a contar de 
01/06/2019 a 31/08/2020. VALOR GLOBAL: R$ 26.232.136,50 (Vinte e seis 
milhões, duzentos e trinta e dois mil, cento e trinta e seis reais e cinquenta 
c e n t a v o s ) .  D O TA Ç Ã O  O R Ç A M E N T Á R I A :  U . G : 1 8 1 0 1 , 
P.T:20.608.3277.2104.0001, N.D: 33504199, FR: 160, tendo sido emitida a 
NE nº 2018NE0333, em 30/05/2019, no valor de R$ 5.304.530,70. No 
exercício seguinte, as despesas ocorrerão à contar da dotação que for 
consignada no orçamento vindouro.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 31 de maio de 2019.
Petrucio Pereira de Magalhães Júnior
Secretário de Estado
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO