DOEAM 04/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, terça-feira, 04 de junho de 2019                                                                                     Número 34.015 • ANO CXXV
DETRAN-AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Imposição de Penalidade. O 
DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97 e 
no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de recebimento de Notificações de Imposição de Penalidade por 
correspondência postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas 
pelos veículos de propriedade dos abaixo relacionados, facultado as partes 
interessadas interporem Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze 
dias, a contar da data da publicação do presente edital, podendo ser adquirido 
o formulário para Recurso no Protocolo Administrativo do DETRAN/AM. Da 
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na 
forma do art. 288/289 do CTB.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Nº
Placa
 
Nº
 
Auto
 
Emissão
 
Notificação
 
Data 
Recurso 
1
PHH-2081
 
TD00111887
 
09/05/19
 
14/06/19
 
2
JWX-7472
 
TD00103540
 
10/05/19
 
14/06/19
 
3
NOU-3382
 
TD00114740
 
11/05/19
 
14/06/19
 
4
JXX-6626
 
TD00114744
 
11/05/19
 
14/06/19
 
5
OAD-7561
 
TD00109578
 
14/05/19
 
14/06/19
 
6
PHO-9767
 
TD00113228
 
14/05/19
 
14/06/19
 
7
PHB-9505
 
TD00101545
 
14/05/19
 
14/06/19
 
8
PHB-9505
 
TD00101546
 
14/05/19
 
14/06/19
 
9
NPA-4880
 
TD00102670
 
14/05/19
 
14/06/19
 
10
JXJ-7932
 
TD00110286
 
14/05/19
 
14/06/19
 
11
JXY-8042
 
TD00115209
 
14/05/19
 
14/06/19
 
12
JWV-8935
 
TD00092569
 
14/05/19
 
14/06/19
 
13
OAM-0079
 
TD00109090
 
14/05/19
 
14/06/19
 
14
OAC-9051
 
TD00114604
 
14/05/19
 
14/06/19
 
15
NOV-0913
 
TD00109099
 
14/05/19
 
14/06/19
 
16
OAJ-2902
 
TD00103123
 
14/05/19
 
14/06/19
 
17
JXM-4285
 
TD00113879
 
14/05/19
 
14/06/19
 
18
JXM-4285
 
TD00113880
 
14/05/19
 
14/06/19
 
19
OAN-9620
TD00115244
14/05/19
14/06/19
20
NPB-4325
TD00111725
15/05/19
14/06/19
21
PHC-9450
TD00109899
15/05/19
14/06/19
22
PHC-2637
TD00116104
16/05/19
14/06/19
23
PHC-2637
TD00116106
16/05/19
14/06/19
Manaus, 30 de maio de 2019
Rodrigo de Sá Barbosa- Diretor Presidente
DETRAN-AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Autuação.  O DETRAN/AM, 
fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97 e no princípio 
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas 
de recebimento de Notificações de Autuação por correspondência postal; 
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de 
propriedade dos abaixo relacionados, devendo as partes interessadas 
efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de quinze 
dias, a contar da data da publicação do presente edital, podendo ser 
adquirido o formulário para Defesa no Protocolo Administrativo. A não 
apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa 
física – responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica – agravamento 
art. 257, § 8º).
Nº
Placa
Nº do
Auto
Emissão da
Notificação
Data do
Recurso
1
NDO-5659
TD00095313
08/04/19
01/07/19
2
JXX-7363
TD00104636
01/05/19
01/07/19
3
NOZ-9998
TD00108793
03/05/19
01/07/19
4
 
OXM-3B01
 
TD00108176
 
04/05/19
 
01/07/19
5
 
JXU-2179
 
TD00103687
 
07/05/19
 
01/07/19
6
 
NOI-7034
 
TD00103697
 
07/05/19
 
01/07/19
7
 
JXN-5280
 
TD00107733
 
11/05/19
 
01/07/19
8
 
MYC-0946
 
TD00110507
 
11/05/19
 
01/07/19
9
 
PHE-3692
 
TD00098231
 
14/05/19
 
01/07/19
10
 
JWZ-5455
 
TD00111816
 
14/05/19
 
01/07/19
11
 
PHZ-6E88
 
TD00104879
 
14/05/19
 
01/07/19
12
 
NOO-7790
 
TD00109453
 
14/05/19
 
01/07/19
13
 
JXH-5626
 
TD00108243
 
15/05/19
 
01/07/19
14
 
PHP-8956
 
TD00100478
 
15/05/19
 
01/07/19
15
 
PHN-1920
 
TD00103077
 
15/05/19
 
01/07/19
16
 
JXO-2850
 
TD00108256
 
15/05/19
 
01/07/19
17
 
NOO-3863
 
TD00101121
 
15/05/19
 
01/07/19
18
 
PHK-1365
 
TD00110508
 
15/05/19
 
01/07/19
19
 
PHO-2919
 
TD00110490
 
15/05/19
 
01/07/19
20
 
PHO-2919
 
TD00110491
 
15/05/19
 
01/07/19
21
 
PHO-2919
 
TD00110492
 
15/05/19
 
01/07/19
22
 
JXS-2313
 
TD00107735
 
15/05/19
 
01/07/19
23
 
JXS-2313
 
TD00107736
 
15/05/19
 
01/07/19
24
 
NOK-2H09
 
TD00098221
 
15/05/19
 
01/07/19
25
 
NOT-8213
 
TD00107096
 
15/05/19
 
01/07/19
26
 
NOT-8213
 
TD00107097
 
15/05/19
 
01/07/19
27
 
PHK-3559
 
TD00109212
 
15/05/19
 
01/07/19
28
 
PHK-3559
 
TD00109213
 
15/05/19
 
01/07/19
29
 
PHK-3559
 
TD00109214
 
15/05/19
 
01/07/19
30
 NOR-2183
 
TD00109455
 
15/05/19
 
01/07/19
31
 OAN-6776
 
TD00103098
 
15/05/19
 
01/07/19
32
 JWO-4412
 
TD00111410
 
15/05/19
 
01/07/19
33
 NOX-0141
 
TD00107372
 
16/05/19
 
01/07/19
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Manaus, 30 de maio de 2019
Rodrigo de Sá Barbosa- Diretor Presidente
PROCESSO
 
INTERESSADO
 T.EMB
 DECISÃO
2331/T/16
 
JOÃO ROBERTO 
AVANCI
 
3848/16
 192/19
2332/T/16
 
JOÃO ROBERTO 
AVANCI
 
3849/16
 193/19
 
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
– IPAAM
EXTRATO Nº 067/2019
O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas, NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de 
MANTER os Termos de Apreensão/Embargo descritos, ficando estabelecido 
o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso junto ao CEMAAM, 
contados desta publicação.
 Manaus, 23 de Maio de 2019
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do IPAAM
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA N.º 0043/2019 – GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais,  
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO