DOEAM 30/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 30 de maio de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
9
4.163, de 09 de março de 2015, c/c com a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio 
de 2007, e no art. 51, inciso I, alínea “b” da Lei n° 3.278/2008.
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar n° 
12.18.09.03.2047/2018, instaurado para apurar responsabilidade 
administrativa ao servidor SAULO MORAES DA SILVA, Assistente 
Administrativo, 3ª Classe, matrícula nº 100.267-8-D;
CONSIDERANDO que a 3º Comissão Permanente de Disciplina concluiu, por 
unanimidade, pela CULPABILIDADE do Processado (fls. 187/205), acatada 
pelo Corregedor Auxiliar da Polícia Civil (fls. 209) e pelo Corregedor Geral do 
Sistema de Segurança Pública (fls. 210).
R E S O L V E:
I – ACOLHER, por seus jurídicos e legais fundamentos, a sugestão do órgão 
correcional pela CULPABILIDADE do servidor SAULO MORAES DA SILVA, 
Assistente Administrativo, 3ª Classe, matrícula nº 100.267-8-D, nos termos do 
Art. 2º, inciso II, bem como por ter cometido as transgressões disciplinares 
dispostas no Art. 10, §3º, inciso III e Art. 11º, inciso VI, todos da Lei nº 
3.278/2008.
II – DECIDIR pela aplicação da sanção disciplinar fixada em60 (sessenta) dias 
de suspensão ao servidor SAULO MORAES DA SILVA, Assistente 
Administrativo, 3ª Classe, matrícula nº 100.267-8 D, convertida em multa, na 
base de 50% por dia de vencimento, ficando o servidor obrigado a 
permanecer em serviço, conforme autoriza o Art. 8º,§3º, da Lei nº. 
3.278/2008.
III – CIENTIFICAR o servidor acima nominados para que tome ciência do 
arquivamento e, após publicação em Diário Oficial do Estado, REGISTRAR 
no respectivo assento funcional a Decisão;
IV - À Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública e a Delegacia 
Geral de Polícia Civil, para que tomem conhecimento e adotem as medidas 
decorrentes deste Ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus (AM), 16 de maio de 2019.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública – SSP/AM
ERRATA
Republicar o extrato do Quinto Termo ao Contrato n.º 11/2016-SSP, 
considerando a necessidade da correção do objeto em epígrafe, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição 33999 do dia 13.05.2019.
ONDE SE LÊ: 
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a 
contar de 14.04.2019 a 13.04.2020.
LEIA-SE: 
Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 
14.04.2019 a 13.04.2020, bem como a redução de 6 (seis) veículos do 
quantitativo da frota, que perfaz a supressão em 25 %(vinte e cinco por cento) 
do valor mensal do Contrato original. 
CEL QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
EXTRATO
ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 055/2018-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 29.01.2019; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e a 
empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE 
PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA; OBJETO: Prorrogação do 
prazo de entrega, previsto na cláusula segunda do contrato original, para o dia 
11.03.2019; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II, da Lei n ° 8.666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 
29.01.2019.
Cel. QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
Pública
ERRATA 
ESPÉCIE: Errata  da   Portaria 67/2019 publicada no Diário Oficial do Estado 
do Amazonas, Edição nº 33.970, fls. 41 na data 28/03/2019.
Onde se lê:
... R$ 118.355,40 ...
Leia-se:
... R$ 39.451,80 ...
Manaus, 30 de maio de 2019.

KARENINA KANAVATI LASMAR
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL – AADC
PRESIDENTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 326-1/2019 
PROCESSO:967/2019
CONTRATANTE: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural – AADC
CONTRATADO:Valdino Junior das Chagas Vieira Comercial - ME
OBJETO: Serviços de manutenção corretiva e preventiva de aparelhos de ar 
condicionados, sob demanda, para o exercício de 2019,visando atender as 
necessidades do Liceu de Artes e Ofícios Cláudio Santoro - Unidade Parintins.
DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: CG 01/19 – Administração da 
VALOR TOTAL: R$86.136,00(oitenta e seis mil cento e trinta e seis reais).
VIGÊNCIA: 29 de maio de 2019 a 28 de maio de 2020.
Manaus, 29 de maio de 2019.
KARENINA KANAVATI LASMAR
                                                PRESIDENTE
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE – FHAJ
EXTRATO
ESPÈCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 026/2019-FHAJ; PARTES: 
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE–FHAJ e a NURSES – 
SERVIÇOS DE SAÚDE DA AMAZÔNIA LTDA; OBJETO: Solicitação de 
pagamento correspondente à prestação de serviços de enfermagem, 
fisioterapeuta, fonoaudiólogo, técnicos de enfermagem e maqueiros nesta 
Fundação, referente ao Reconhecimento de Dívida da NF de Serviço 
Eletrônica nº 51, emitida em 15.05.2019, prestados no período de Abril/2019; 
VALOR GLOBAL: R$ 811.935,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10.302.3276.2250.0001 Fonte: 01210000/RTE; ND: 33909301; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parecer Jurídico Nº 058/2019-ASSJUR/FHAJ; 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017305.001435/2019-FHAJ.                                             
Manaus, 30 de maio de 2019.
Christianny Costa Sena
Diretora Presidente da FHAJ
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE – FHAJ
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 027/2019-FHAJ; PARTES: 
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE–FHAJ e o INSTITUTO DE 
ENFERMEIROS INSTENSIVISTAS DO AMAZONAS LTDA-IETI; OBJETO: 
Solicitação de pagamento correspondente à prestação de serviços de 
Enfermagem especializada em Terapia Intensiva nesta Fundação, referente 
ao Reconhecimento de Dívida da NF de Serviço Eletrônica nº 469, emitida em 
10.04.2019, prestados no período de Março/2019; VALOR GLOBAL: R$ 
90.303,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.3276.2250.0001; Fonte: 
01210000/RTE; ND: 33909301; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parecer 
Jurídico Nº 066/2019-ASSJUR/FHAJ; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
017305.001082/2019-FHAJ.
Manaus, 30 de maio de 2019.
Christianny Costa Sena
Diretora Presidente da FHAJ
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE – FHAJ
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 028/2019-FHAJ; PARTES: 
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE–FHAJ e o INSTITUTO DE 
ENFERMEIROS INSTENSIVISTAS DO AMAZONAS LTDA-IETI; OBJETO: 
Solicitação de pagamento correspondente à prestação de serviços de 
Enfermagem especializada em Terapia Intensiva nesta Fundação, referente 
ao Reconhecimento de Dívida da NF de Serviço Eletrônica nº 500, emitida em 
09.05.2019, prestados no período de Abril/2019; VALOR GLOBAL: R$ 
87.398,40; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.3276.2250.0001; Fonte: 
01210000/RTE; ND: 33909301; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parecer 
Jurídico Nº 059/2019-ASSJUR/FHAJ; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
017305.001462/2019-FHAJ
Manaus, 30 de maio de 2019.
Christianny Costa Sena
Diretora Presidente da FHAJ
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO