DOEAM 03/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 03 de junho de 2019                                                                                Número 34.014 • ANO CXXV
PODER JUDICIÁRIO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Procuradoria-Geral de Justiça
EXTRATO
Processo: 2019.000428.
Espécie 13º Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2016 – MP/PGJ/PROVITA.
Objeto: Prorrogação da vigência do Convênio n.º 002/2016-
MP/PGJ/PROVITA, cujo objeto é a operacionalização, no Estado do 
Amazonas, do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas 
– PROVITA/AM, nos termos da Lei n.º 9.807/99 e legislações correlatas.
Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: Procuradoria-Geral de Justiça; 
Unidade Orçamentária: 03101 – Procuradoria-Geral de Justiça; Programa 
de Trabalho: 03.091.3234.2537.0001 – Amparo e Proteção a Vítimas e 
Testemunhas do Amazonas; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Natureza 
da Despesa: 33504199 – Diversas Contribuições, tendo sido emitida, pela 
CONCEDENTE, em 31/01/2019, a Nota de Empenho n.º 2019NE00169, no 
valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Vigência: 2 (dois) meses, compreendendo o período de 1º de fevereiro a 31 
de março de 2019.
CONCEDENTE: Ministério Público do Estado do Amazonas/ Procuradoria-
Geral de Justiça.
CONVENENTE: Fundação Des. Paulo dos Anjos Feitoza
Signatários: Exma. Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque (Procuradora-
Geral de Justiça do Estado do Amazonas) e Sr. Luis Carlos da Silva Braga 
(Diretor de Operações da Fundação Des. Paulo dos Anjos Feitoza).
Data: 31.01.2019.
 
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE 
Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Procuradoria-Geral de Justiça
EXTRATO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Procuradoria-Geral de Justiça
EXTRATO

Processo: 2018.000899.
Espécie: Contrato Administrativo n.º 009/2019-MP/PGJ.
Licitação: Pregão Eletrônico n.º 4.045/2018 - CPL/MP/PGJ.
Objeto: Aquisição de mobiliários em geral (móveis e eletrodomésticos), com 
garantia e assistência técnica, para guarnecer a sede das Promotorias de 
Justiça de Parintins/AM.
Valor: R$ 71.640,00.
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 03101 - Procuradoria Geral de 
Justiça; Unidade Orçamentária: 03101 - Procuradoria Geral de Justiça; 
Programa de Trabalho: 03.091.3234.2536.0001 – Aparelhamento das 
Unidades Administrativas e Operacionais; Fonte: 0100 – Recursos 
Ordinários; Natureza da Despesa: 44905242 – Mobiliário em Geral, tendo 
sido emitida, pela CONTRATANTE, em 15/02/2019, a Nota de Empenho n.º 
2019NE00231, no valor global de R$ 71.640,00.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, compreendendo o 
período de 22 de março de 2019 a 22 de março de 2020. 
Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-
Geral de Justiça.
Assuntos Administrativos
Subprocurador-Geral de Justiça para 
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
 
Data: 22.03.2019.
Signatários: Exmo. Sr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-
Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e Sr. Luiz Issami Ishikawa 
(Representante Legal da CONTRATADA).
Contratada: Horizonte Móveis de Escritório EIRELI.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao Quadro de 
Pessoal do CEDENTE, que serão designados exclusivamente para 
desempenhar suas funções nas Promotorias de Justiça do CESSIONÁRIO 
instaladas na comarca a que pertencer o município.
Espécie: Termo de Cessão de Servidor n.º 013/2019- MP/PGJ.
Processo: 2019.000800.
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Data: 17.05.2019.
Signatários: Exmo. Sr. Dr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-
Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Exmo. Sr. Otaniel Lyra 
de Oliveira (Prefeito Municipal de Canutama/AM).
Cessionário: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, pela Lei Complementar 
Federal nº 101/2000, pela Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do 
Estado do Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime 
Disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os servidores 
administrativos da PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao 
objeto do termo.
Cedente: Prefeitura Municipal de Canutama/AM.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 18 de maio de 
2019 a 17 de maio de 2020.
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Data: 07.05.2019.
Signatários: Exmo. Sr. Dr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-
Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Exmo. Sr. Simão Peixoto 
Lima (Prefeito Municipal de Borba/AM).
Cessionário: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.
Cedente: Prefeitura Municipal de Borba/AM.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, pela Lei Complementar 
Federal nº 101/2000, pela Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do 
Estado do Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime 
Disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os servidores 
administrativos da PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao 
objeto do termo.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao Quadro de 
Pessoal do CEDENTE, que serão designados exclusivamente para 
desempenhar suas funções nas Promotorias de Justiça do CESSIONÁRIO 
instaladas na comarca a que pertencer o município.
Espécie: Termo de Cessão de Servidor n.º 012/2019- MP/PGJ.
Processo: 2018.014461.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 7 de maio de 2019 
a 6 de maio de 2020.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Procuradoria-Geral de Justiça
EXTRATO

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO