DOEAM 27/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 27 de maio de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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III – AUTORIZAR à Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta 
Unidade emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - DOE, Manaus, 24 de maio de 2019.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo 
UGPE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EDITAL DE CONHECIMENTO N. 01/2019
Para promoção por merecimento para vaga de 
Procurador de 1.ª classe
Em atendimento ao disposto na Resolução n. 03/2019-CPE, do Conselho de 
Procuradores do Estado, a COMISSÃO TRÍPLICE instituída com a finalidade 
de apurar o merecimento e verificar a antiguidade dos Procuradores do 
Estado, para fins de promoção e, CONSIDERANDO:
1. O Memorando n. 06/2019-GSPGE, capeando cópia do Decreto de 06 de 
maio de 2019, referente à aposentadoria da Procuradora do Estado de 1.ª 
Classe, Suely Xavier Lima;
2. Faz divulgar ao conhecimento de todos os interessados, eventualmente 
ainda não cientes, o início do aludido procedimento, conforme dispõe a 
Resolução n. 01/2013-CPE que APROVA as Normas de Apuração do 
Merecimento do Procurador do estado;
3. Fixa o prazo de 10 (dez) dias úteis para inscrição, contados da Publicação 
do Edital na Imprensa Oficial do Estado;
4. Dê-se conhecimento, por meio de memorando às Especializadas, 
conforme disposto no Art. 4.º, da Resolução n. 01/2013-CPE;
5. A participação do interessado no concurso deve observar a regra inscrita no 
Art. 5.º da Resolução n. 01/2013.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 22 de 
maio de 2019
PAULO JOSÉ GOMES DE CARVALHO
Corregedor e Presidente da Comissão
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 103/19-GPGE
CONCEDE férias ao Procurador do Estado que menciona e DESIGNA o 
substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - CONCEDER ao Subprocurador-Geral-Adjunto/Seção II, FABIANO 
BURIOL, 05 (cinco) dias de férias, referentes ao 2.º Período do exercício de 
2012, a serem usufruídos no período de 20 a 24 de maio de 2019.
II - DESIGNAR o Procurador do Estado LEONARDO DE BORBOREMA 
BLASCH, em substituição, cumulativamente com a função de 
Subprocurador-Geral-Adjunto/Seção I, na função de Subprocurador-Gera-
Adjunto/Seção II, no período a que se refere o item I.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 17 de 
maio de 2019
ALBERTO BEZERRA DE MELO
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA N. 104/19-GPGE
CONCEDE férias ao Procurador do Estado que menciona e DESIGNA o 
substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - CONCEDER ao Procurador do Estado, Chefe da Procuradoria de 
Execuções Fiscais, RAFAEL LINS BERTAZZO, 06 (seis) dias restantes de 
férias referentes 1.º período do exercício de 2013, a serem usufruídos no 
período de 22 a 27 de maio de 2019.
II - DESIGNAR o Procurador do Estado MARCELLO HENRIQUE SOARES 
CIPRIANO, em substituição, cumulativamente com a função de 
Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso Tributário, na função de 
Procurador-Chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais, no período a que 
se refere o item I.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 17 de 
maio de 2019
ALBERTO BEZERRA DE MELO
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA N. 105/19-GPGE
EXONERA servidora do cargo em comissão que menciona e NOMEIA o 
novo ocupante.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n. 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - EXONERAR, a pedido, com efeitos a contar de 24 de maio de 2019, ANA 
ROSA DE ALENCAR ASSIS, Matrícula n. 241.896-7 A, do cargo em 
comissão de Assessor IV, símbolo AD-4 do quadro da Procuradoria Geral do 
Estado, excluindo-a, em consequência, da relação da Portaria n. 089/08-
GPGE, na qual consta com a Gratificação de Atividades Técnico-
Administrativas no nível 13 do Anexo Único da Lei n. 3.301/08.
II – NOMEAR JUASSARA TATIANE MARTINS DE MATOS RIBEIRO, para 
o cargo de que trata o item I, incluindo-a na relação da Portaria n. 089/08-
GPGE com o nível 13 do Anexo Único da Lei n. 3.301/08.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 22 de 
maio de 2019
ALBERTO BEZERRA DE MELO
Procurador-Geral do Estado
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL – FMT-HVD     
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O ORDENADOR DE DESPESA DA FMT-HVD no uso de suas atribuições 
legais; CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pela Comissão 
Geral de Licitação – CGL no Processo nº 4201/2018-FMT-HVD (00833/2019-
CGL), referente ao Pregão Eletrônico nº. 107/2019-CGL CONSIDERANDO, 
ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no Processo; RESOLVE: I 
– HOMOLOGAR a decisão da Comissão Geral de Licitação - CGL.  II - 
ADJUDICAR em favor da empresa: LIMPAMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA 
EIRELI,  com o valor global de R$ 3.411.772,38 (Três milhões, 
quatrocentos e onze mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta e oito 
centavos). ORDENADOR DE DESPESA DA FMT-HVD, em Manaus, 27 de 
Maio de 2019.
Dr. Marcus Vinitius de Farias Guerra
Diretor Presidente.
MATERNIDADE DE REFERÊNCIA ZONA LESTE
ANA BRAGA.
EXTRATO
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO  CONTRATO Nº 
007/2015 – MAB, referente a Serviços de Medicina e Segurança do 
Trabalho; PARTES: Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da 
MATERNIDADE DE REFERÊNCIA DA ZONA LESTE DE 
MANAUS – ANA BRAGA e KELP SERVIÇOS MÉDICOS 
LTDA – EPP  VIGÊNCIA do Contrato 01/06/2019 à 01/06/2020, a 
contar da data da assinatura do referido Termo Aditivo ao Contrato; VALOR 
GLOBAL: R$ 803.160,00 (Oitocentos e três mil, cento e sessenta reais), 
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por 12 (Doze) meses. 
F U N D A M E N TO  D O  ATO :  P r o c e s s o  A d m i n i s t r a t i v o 
017116.000147/2019 - MAB. 
GLÁURIA TAPAJOZ SAID HONCZARYK
Diretora Geral
MATERNIDADE DE REFERÊNCIA ZONA LESTE
ANA BRAGA.
EXTRATO
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO  CONTRATO Nº 
008/2015 – MAB, referente a Serviços de Apoio Técnico Administrativo 
em área Hospitalar; PARTES: Governo do Estado do Amazonas, por 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO