DOEAM 27/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 27 de maio de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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CONSIDERANDO o interesse do Governo do Estado no incremento da 
produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação 
e de emprego no Estado;
CONSIDERANDO o Ato Declaratório nº 077/2019 – DETRI/SER/SEFAZ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º-A, §9º do Decreto nº. 23.994, de 29 de 
Dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, a sociedade empresária TRANSIRE FABRICAÇÃO DE 
COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA., estabelecida nesta cidade, na Av. 
Ministro Mário Andreazza, 4.120–Distrito Industrial I, inscrita no CNPJ sob o nº 
21.785.364/0001-02 e no CCA sob nº 06.201.093-0 e 06.300.906-4, em 
caráter temporário, a utilizar o imóvel localizado nesta cidade na Av. Dos Oitis, 
2.449 — Armando Mendes, como extensão de seu estabelecimento, para a 
fabricação e guarda de seus produtos, bem como para armazenamento de 
insumos.
Art. 2º O processo de produção do bem incentivado pelos Decretos citados no 
item anterior deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os 
incentivos.
Art. 3º -Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação 
retroagindo seus efeitos a 17 de abril de 2019, com vigênciaaté17 de julho de 
2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, 
DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em 
Manaus, 20de maio 2019.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, 
Ciência, Tecnologia e Inovação
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS RESENHA DA 
PORTARIA Nº 765/2019 - GDG/PC
Processo nº 01.01.022102.00003587.2018 – PC/AM. O Delegado Geral de 
Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: I – DISPENSAR das 
atribuições funcionais e o que mais consta no Processo nº 
01.01.022102.00003587.2018-PC/AM, de interesse do servidor VANDERBIL 
DA SILVEIRA BATISTA, Investigador de Polícia, Matrícula n° 007.819.0-D, a 
contar de 03/09/2018, nos termos do artigo 1º, da Lei n.º 1.941, de 04 de 
janeiro de 1990. Manaus, 02/05/2019. JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA, 
Delegado Geral da Polícia Civil, Matrícula nº 018.119-6D.
EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTUR
ESPÉCIE: ERRATA A PORTARIA Nº 031/2019-AMAZONASTUR/GP, 
publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, data 08/05/2019, fls. 11 
publicações diversas.
ONDE SE LÊ: CONSIDERAR, contratação direta, em razão da inviabilidade 
de competição, nos termos do caput do art. 30, da Lei n° 13.303/2016, para a 
contratação da Empresa BNT FEIRAS E CONGRESSOS EIRELI, para 
locação de estande de 15m², com projeto especial, na Feira BNT 
MERCOSUL 2019, que acontecerá no período de 25 a 26 de maio, em 
Itajaí/SC;
LEIA-SE: CONSIDERAR, contratação direta, em razão da inviabilidade de 
competição, nos termos do caput do art. 30, da Lei n° 13.303/2016, para a 
contratação da Empresa BNT FEIRAS E CONGRESSOS EIRELI, para 
locação de estande de 15m², com projeto especial, na Feira BNT 
MERCOSUL 2019, que acontecerá no período de 24 a 25 de maio, em 
Itajaí/SC;
Manaus, 23 de maio de 2019.
ANA CLÁUDIA PEREIRA DO RÊGO SILVA
   Presidente em Exercício
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO