DOEAM 22/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 22 de maio de 2019                                                                                    Número 34.006 • ANO CXXV
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF
PORTARIA Nº 152/2019 – ADAF
CHEFE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA 
ADAF no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO: que o art. 24, XVI da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação para contratação de serviço de 
informática - Plataforma SPROWEB de forma eventual; 
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls. 22 
apresentada no Processo;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresenta pela 
Empresa às fls. 04 a 10 está compatível com os preços praticados no 
mercado;
CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº 850/2019-ADAF e 
Processo nº 5997/2019-CGL;
RESOLVE:
I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
XVI da Lei nº 8.666/93, a contratação da PRODAM;
II – ADJUDICAR o objeto de dispensa em favor da empresa em questão do 
valor global de R$ 15.745,32 (quinze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e 
trinta e dois centavos).
À consideração do Senhor Diretor Presidente da Agência de Defesa 
Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
CHEFE DE DEP. ADM. E FINANCEIRO DA ADAF, em Manaus, 17 de maio de 
2019.
Manoel Mourão Neto 
Chefe de Depart. Adm. e Financeiro da ADAF
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF, 
em Manaus, 17 de maio de 2019.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor Presidente
ADAF
PROT
 
PLACA/
 
RENACH
 
AUTO
 
 
RESULTADO
 
4133/2019
 
JXX-0262
 
TD-00066293
 
INDEFERIDO
 
4706/2019
 
PHE-4499
 
TD-42538
 
INDEFERIDO
 
4145/2019
 
PHJ-9282
 
MT-00944818
 
INDEFERIDO
 
4754/2019
 
4756/2019
 
4757/2019
 
PHH-6271
 
MT-00214618
 
MT-00186444
 
MT-00170621
 
INDEFERIDO
 
INDEFERIDO
 
INDEFERIDO
 
3961/2019  
JWV-4387  
TD-00080420
 
DEFERIDO
 
2665/2019  
OAA-1368  
MT-00185033
 
INDEFERIDO
 
2711/2019  
2712/2019  
PHA-1966  
MT-00926033
 
MT-00926034
 
INDEFERIDO
 
INDEFERIDO
 
4146/2019  
PHJ-9282  
ME-00932737
 
INDEFERIDO
 
3458/2019  
ENT-0757  
MT-00227265
 
INDEFERIDO
 
719/2019  
NPB-3198  
TD-00048517
 
INDEFERIDO
 
2760/2019  
PHH-5298  
MT-00129670
 
INDEFERIDO
 
4778/2019  
OAD-9621  
TD-00038306
 
INDEFERIDO
 
5930/2019  
JXE-8702  
TD-00076124
 
INDEFERIDO
 
5008/2019  
PHB-6812  
MT-00081408
 
INDEFERIDO
 
4622/2019  
PHA-3184  
MT-00232316
 
INDEFERIDO
 
5079/2019  
PHI-8412  
ME-00945503
 
INDEFERIDO
 
4597/2019  
NOZ-8414  
MT-00119491
 
DEFERIDO
 
4751/2019  
OAC-6087  
MT-00215275
 
DEFERIDO
 
4577/2019  
NOI-3894  
MT-00201746
 
INDEFERIDO
 
 
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS
 CETRAN/AM
RESENHA Nº 11 de 03 de abril de 2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO 
AMAZONAS – CETRAN/AM, no uso de suas atribuições legais emanadas no 
DETRAN – AM
Portaria nº 624/2019 de 06.05.2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR: o servidor RICARDO 
BIANCHI RAMALHO DE CASTRO para deslocar-se ao município de SÃO 
GABRIEL DA CACHOEIRA-AM, com para realização de vistoria nas 
dependências do CFC BELA, no período de 29/05/2019 a 31/05/2019.  
Gabinete do Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito 
do Amazonas, Manaus, 06 de maio de 2019.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente
DETRAN/AM
art. 14 da Lei nº. 9.503, de 23/09/1997 e no art. 37, caput, da Constituição 
Federal de 1988, notifica os senhores proprietários dos veículos e condutores, 
que apresentaram Recursos juntos ao CETRAN/AM, que em reunião 
realizada no dia 03/04/2019, foram julgados os processos administrativos de 
infrações de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados:
Maria do P. Socorro Aparício de Souza
Presidente do CETRAN-AM
PROT
 
PLACA/
 
RENACH
 
AUTO
 
 
RESULTADO
 
5702/2019
 
OAF-5242
 
MT-00239053
 
DEFERIDO
 
7031/2019
 
OAH-4500
 
AK-00855721
 
DEFERIDO
 
6286/2019
 
NON-1742
 
MT-00032686
 
DEFERIDO
 
6110/2019
 
6115/2019
 
OAN-1008
 
MT-0215865
 
MT-00215864
 
DEFERIDO
 
DEFERIDO
 
6012/2019
 
6014/2019
 
NOV-1011
 
MT-00109312
 
MT-00109311
 
DEFERIDO
 
DEFERIDO
 
6456/2019
 
759767527
 
PROC. ADM.
 
INDEFERIDO
 
6409/2019
 
PHD-0208
 
MT-00239144
 
INDEFERIDO
 
6526/2019
 
PHD-4258
 
MT-00260396
 
INDEFERIDO
 
6758/2019
 
JXR-2806
 
TD-00083055
 
RECURSO NÃO 
CONHECIDO
 
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS
 CETRAN/AM
RESENHA Nº 14 de 24 de abril de 2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO 
AMAZONAS – CETRAN/AM, no uso de suas atribuições legais emanadas no 
art. 14 da Lei nº. 9.503, de 23/09/1997 e no art. 37, caput, da Constituição 
Federal de 1988, notifica os senhores proprietários dos veículos e condutores, 
que apresentaram Recursos juntos ao CETRAN/AM, que em reunião 
realizada no dia 24/04/2019, foram julgados os processos administrativos de 
infrações de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO