DOEAM 23/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 23 de maio de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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CONSIDERANDO o disposto na Recomendação Conjunta nº 36/2019-MPE.
RESOLVE
I – DELEGAR competência ao CEL QOPM Gilberto de Andrade Gouvêa,
Secretário Executivo Adjunto de Planejamento e Gestão Integrada de
Segurança-SEAGI/SSP, para criar e coordenar um Grupo de Trabalho
Temporário com vistas ao cumprimentoda Recomendação Conjunta nº
36/2019-MPE, mediante a ação integrada dos Órgãos de Segurança Pública
do Estado do Amazonas;
II – ESTABELECER que o Grupo de Trabalho Temporário poderá ser
composto, mediante convite, por representantes de Secretarias, Órgãos,
Instituições, Agências Públicas das esferas de Governo Federal, Estadual e
Municipal, Judiciário e Legislativo Estadual, do Ministério Público e da
Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Entidades Representativas de
Classes e membros da sociedade organizada.
III – ESTABELECER que as atividades realizadas pelos servidores sejam
consideradas de relevante interesse público, não ensejando qualquer tipo de
remuneração.
IV – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria em vigor a contar
da data de sua assinatura.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus/AM, 21 de maio de 2019.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública – SSP/AM
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA / SSP-AM
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O
DECRETO Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019.
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
1. Nome e Cargo: Franciney Machado Bó – TC QOPM; Alexandre Antônio
Valente Matos – Maj. QOPM; Renan de Oliveira Libório – Cap. QOPM;
José Fabrício Affonso Ferreira – ST QPPM; José Rafael Teixeira Oliveira
– Cb. QPPM; Alderson Ferreira de Brito – Assessor III; Sherllon Rossetti
de Sousa – A.OPE III; Reinaldo Acris Menezes – TC QOBM; Edilei Crispim
Rodrigues – Investigador de Polícia; Antônio Chicre Neto – Delegado de
Polícia; Robson Santos de Almeida – Ten. QOBM; Destino e Período:
Parintins/AM – 22/05/2019 a 24/05/2019; Objetivo: Visita Técnica no local
que será realizado o Festival Folclórico de Parintins de 2019.
2. Nome e Cargo: Alcenira Santiago de Oliveira – Maj. QOPM; Nelson
Douglas Barros Alfaia – Ten. QOAPM; Ronaldo Barbosa de Azevedo –
Sub. Ten. QPPM; Destino e Período: Presidente Figueiredo/AM –
30/05/2019 a 03/06/2019; Objetivo: Prevenir desvio de conduta dos
servidores que compõem o Sistema de Segurança Pública.
3. Nome e Cargo: Alziro Castro Moreira Filho – Investigador de Polícia;
André Silva da Costa – Investigador de Polícia; Erik Nascimento Ribeiro –
Investigador de Polícia; Eugênio Maia Saltão Filho – Sd. QPPM; Destino e
Período: Parintins/AM – 18/05/2019 a 21/06/2019; Objetivo: Participar da
Operação Parintins 2019.
4. Nome e Cargo: William Kashi Lima de Abreu – Gerente; Raimundo
Mauro Braga Negreiros – Assessor; Destino e Período: Tabatinga/AM –
04/06/2019 a 07/06/2019; Objetivo: Vistoria nas instalações do 8º
BPM/PMAM.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 21
de maio 2019.
CEL.QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº. 278/2019 – Processo nº 2019.7.02248 e 2019.7.02251
– CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa
da SEDUC, Srª. MARIA VALERIANA LEAO FADOUL, falecido em
10/03/2019, nos cargos de Professor MP-II-EC-D-2 e Professor C4 ED-LPL-
IV, 4ª Classe, Referencia D, Matrículas nº 027.953-6C e 027.953-6E, cujo
somatório dos proventos totalizava R$ 5.079,61 (cinco mil, setenta e nove
reais e sessenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de
pensão de R$ 5.079,61 (cinco mil, setenta e nove reais e sessenta e um
centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição
Federal, seja pago a CLAUDIONOR VALENTE, Companheiro, benefício de
pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33,
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. PORTARIA Nº. 280/2019 –
Processo nº 2018.O.06205 – CONCEDER Pensão Previdenciária ao
beneficiário do ex-segurado ativo da PMAM, MARCELO TEIXEIRA
GONÇALVES, falecido em 04/03/2014, na graduação de Cabo matrícula nº.
142939-6 B, remuneração na data do óbito no valor de R$ 3.220,86 (Três mil,
duzentos e vinte reais e oitenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor
dos proventos de pensão de R$ 4.230,03 (quatro mil, duzentos e trinta reais e
três centavos), devidamente atualizados pelo índice do RGPS, calculado com
base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a JOÃO
VICTOR THOMÉ GONÇALVES, na condição filho menor de 21 anos,
benefício de pensão, no percentual de 100%, de acordo com o artigo 2º, inciso
II, alínea “b”, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado
em 23/10/2012, e com a Ação Ordinária nos Autos do Processo Nº. 0610615-
48.2019.8.04.0001. PORTARIA Nº. 281/2019 – Processo nº
2019.7.03250 – CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-
segurado inativo da POLICIA MILITAR, GENTIL MUNIZ DA SILVA, falecido
em 14/04/2019, no posto de SOLDADO 1, matrícula nº. 055454-5 B,
proventos no valor de R$ 7.100,67 (sete mil, cem reais e sessenta e sete
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$
5.897,65 (cinco mil e oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição
Federal, seja pago no percentual determinado a VERONICA CIRIACO DA
SILVA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100% no valor
de 5.897,65 (cinco mil e oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco
centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II,
alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de
06/11/2017. PORTARIA Nº. 282/2019 – Processo nº 2007.7.00831R2 –
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado ativo da
POLÍCIA MILITAR, TEOTONIO DE JESUS DUTRA FILHO, falecido em
18/04/2007, na graduação de SOLDADO 2, remuneração no valor de R$
1.115,00 (mil, cento e quinze reais). DETERMINAR que o valor atual dos
proventos de pensão de R$ 2.249,62 (dois mil, duzentos e quarenta e nove
reais e sessenta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º,
inciso II, da Constituição Federal, seja pago a THIAGO DE AQUINO DUTRA,
filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir
da data da habilitação, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, e 31, §
5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em
08/07/2005. PORTARIA Nº 283/2019 – Processo nº 2019.7.03455 –
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da
SEDUC, LUIZA HELENA DE FIGUEIREDO SOARES, falecida em
27/03/2019, no cargo de Professor 4ª Classe - PF20-ESP-III – Ref. “C”,
matrícula nº. 171.092-3C, cujos proventos totalizaram o valor de R$ 2.160,43
(dois mil e cento e sessenta reais e quarenta e três centavos). DETERMINAR
que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.160,43 (dois mil e cento e
sessenta reais e quarenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, §
7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a ADIMILSON CARDOSO
DIAS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir
da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso
VIII, alínea “c”, item 6 e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
PORTARIA Nº 284/2019 – Processo nº 2013.O.05002 - CONCEDER
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM,
PEDRO ARAÚJO TELLES FILHO, falecido em 20/12/2008, na graduação de
Soldado 1, matrícula nº. 056256-4-C, proventos no valor de R$ 1.607,10 (mil,
seiscentos e sete reais e dez centavos) na data do óbito. DETERMINAR que o
valor dos proventos de pensão de R$ 2.942,59 (dois mil, novecentos e
quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), devidamente corrigido
pelos índices do RGPS calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da
Constituição Federal, seja pago a MARIA ALICE DA SILVA TELES, cônjuge,
benefício de pensão, no percentual de 50,00%, no valor mensal de R$
1.471,30 (mil, quatrocentos e setenta e um reais e trinta centavos), tendo em
vista os Artigo 2º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, Texto Consolidado em 10/10/2008 e em cumprimento a
determinação judicial e RAIMUNDA DAS GRAÇAS FOGASSA RODRIGUES,
companheira, no percentual de 50,00%, no valor mensal de R$ 1.471,30 (mil,
quatrocentos e setenta e um reais e trinta centavos). CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 17 de maio de 2019.
André Luiz Nunes Zogahib
Diretor Presidente
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO
CULTURAL – AADC
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO
CULTURAL – AADC, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o
teor do CONVITE 015/2019 – AADC-Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços em web sites, peças gráficas, otimização e
manutenção preventiva e corretiva em páginas da internet, para atender às
necessidades dos espaços culturais apoiados pela Agência Amazonense de
Desenvolvimento Cultural-AADC.
RESOLVE:
HOMOLOGAR: a deliberação da Comissão Especial de Licitação, nos termos
da Ata e despacho do supracitado Convite, que declarou vencedoraa
empresa Jonei Picanço Maciel, CNPJ Nº32.747.237/0001-27, pelo valor de
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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