DOEAM 23/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 23 de maio de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0079/2019 (2,3) -SEFAZ; 
PE 167/19 -CGL (Proc. Nº 014101.102297/2019); OBJETO: Aquisição de 
Material Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
ACCORD FARMACEUTICA LTDA, item(ns) 3 no valor total de R$ 43.680,00; 
UNI HOSPITALAR LTDA, item(ns) 6 no valor total de R$ 353.340,00; 
VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 23 de maio de 2019.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0082/2019-(2,4)-SEFAZ; 
PE 027/19 -CGL (Proc. Nº 014101.108966/2018); OBJETO: Aquisição de 
Material Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA, item(ns) 6 no valor total de R$ 
120.000,00; JID DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , item(ns) 3 no 
valor total de R$ 279.000,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de 
publicação deste.
Manaus, 23 de maio de 2019.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0083/2019 (3,4) -SEFAZ; 
PE 234/19 -CGL (Proc. Nº 014101.102445/2019); OBJETO: Aquisição de 
Material Farmacológico.; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, 
item(ns) 2 no valor total de R$ 27.630,00; HOSP - LOG COMERCIO DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , item(ns) 3 no valor total de R$ 
55.860,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 23 de maio de 2019.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0084/2019 (2) -SEFAZ; 
PE 191/19 -CGL (Proc. Nº 014101.100711/2019); OBJETO: Aq. de Material 
Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: UNI 
HOSPITALAR LTDA, item(ns) 2 no valor total de R$ 6.681,60; VIGÊNCIA: 12 
Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 23 de maio de 2019.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0091/2019 (1,3) -SEFAZ; 
PE 230/19 -CGL (Proc. Nº 014101.102562/2019); OBJETO: Aquisição de 
Materiais Odontológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: K. E. COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES 
LTDA , item(ns) 12,14 no valor total de R$ 82.500,00; WN COMERCIO 
ODONTO-CIRURGICO LTDA , item(ns) 1,3,10,11,15 no valor total de R$ 
90.260,80; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 23 de maio de 2019.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
PORTARIA Nº032-DAF/CM-2019
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas atribuições 
legais,RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Concessão de Diárias: 
Manaus/Humaitá/Manaus de Júlio Maurício Mota Wolf – CAP QOPM, José 
Hamilton Escócio Pereira – 3º SGT QPPM e Michelle Welche Silva Lobo – 3º 
SGT QPPM, período: 12/04 à 15/04/2019. Publicada no DOE de nº 33.994 de 
06 de maio de 2019, caderno de publicações diversas, página 8.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Manaus, 20 de maio de 2019
CEL QOPM FABIANO MACHADO BÓ 
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
CASA MILITAR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
Resolução nº. 009/2019-CRDM/SEDUC aprovada em sessão ordinária 
realizada em 13 de maio de 2019.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de 
maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar nº 
024/2018-CRDM/SEDUC, que apura denúncia formulada contra a servidora  
GILCILENE GALUCIO NOGUEIRA ;
CONSIDERANDO o relatório do membro Josué de Castro Nóbrega, que 
concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO, por 
abandono de cargo da servidora GILCILENE GALUCIO NOGUEIRA, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº . 146.083-8 C, nos termos do Art. 158, 
inciso III, c/c 164, inciso II § 1º  da Lei nº 1778/1987; 
CONSIDERANDO enfim o resultado da votação dos Membros do Colegiado 
que decidiu acolher o voto do membro relator;
R E S O L V E:
I – APROVAR por unanimidade de Votos a proposta do Colegiado; 

II – SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO, por 
abandono de cargo da servidora GILCILENE GALUCIO NOGUEIRA, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº . 146.083-8 C, nos termos do Art. 158, 
inciso III, c/c 164, inciso II § 1º  da Lei nº 1778/1987; 
III – SUBMETER  os presentes autos à superior consideração do 
Excelentissímo Senhor Secretário de Estado de Educação e Qualidade do 
Ensino, para julgamento na forma da Lei e posterior envio ao 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado para as providências 
cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 13 de maio de 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
JULGAMENTO
Julgamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 011.42844.2014/ 
SEDUC, 24.2018-CRDM /SEDUC,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 009/2019-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena de DEMISSÃO por abandono de cargo 
a servidora GILCILENE GALUCIO NOGUEIRA, Professor nº PF20.LPL-IV, 
matrícula nº 146.083-8C, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Qualidade do Ensino, nos termos do artigo 158, inciso III, c/c 164, 
inciso II, 
da Lei nº 1778/87.
§ 1º 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus,16 de maio de 2019.
LUIZ CASTRO ANDRADE NETO
Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO