DOEAM 24/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL
Manaus, sexta-feira, 24 de maio de 2019 Número 34.008 • ANO CXXV
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
CONCORRÊNCIA N. 002/2019 – CPL/CIGÁS
Em conformidade com o procedimento licitatório, na modalidade
Concorrência n. 002/2019 – CPL/CIGÁS e aos termos do Processo
Administrativo n. 047/2018 – CIGÁS, a Diretoria Executiva da CIGÁS
RESOLVE: I – HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado pela
Comissão Permanente de Licitação; II – ADJUDICAR o objeto da licitação à
empresa licitante vencedora TECMASTER ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 04.191.808/0001-54, no
valor global estimado de R$ 14.440.504,42 (quatorze milhões, quatrocentos e
quarenta mil, quinhentos e quatro reais e quarenta e dois centavos), pelo
prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data da
assinatura do contrato.
Manaus, 21 de maio de 2019.
René Levy Aguiar Clovis Correia Junior
Diretor Presidente Diretor Técnico e Comercial
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
AMAZONAS
PARECER Nº 732/2019 - AJUR
TRATA O PRESENTE PARECER QUANTO AO TEOR DA COMUNICAÇÃO
INTERNA 097/2019, ORIGINADA DA GERÊNCIA DE HABILITAÇÃO, NO
SENTIDO DE QUE ESTA ASSESSORIA JURÍDICA, MANIFESTE-SE
ATRAVÉS DE EMISSÃO DE PARECER E PUBLICAÇÃO EM EDIÇÃO DO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, OBJETIVANDO O
CANCELAMENTO DO REGISTRO RENACH 00083259719, SOB O
DOMÍNIO DO ESTADO DO AMAZONAS, DO CONDUTORDELANO PINTO
PINHO, CPF 640.313.228-87, CONSIDERANDO A DUPLICIDADE COM O
REGISTRO RENACH 2816856026, COM DOMÍNIO NO ESTADO DE SÃO
PAULO, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO § 7º DO ART. 159 DO CÓDIGO
DE TRÂNSITO BRASILEIRO, O QUAL ASSIM SE MANIFESTA: ”A CADA
CONDUTOR CORRESPONDERÁ UM ÚNICO REGISTRO NO RENACH,
AGREGANDO-SE NESTE TODAS AS INFORMAÇÕES. FACE O EXPOSTO,
A AJUR SUGERE O CANCELAMENTO DO REGISTRO RENACH
00083259719, DO CONDUTOR DELANO PINTO PINHO, COM O ATO
ADMINISTRATIVO DEVIDAMENTE PUBLICADO EM EDIÇÃO DO DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS
LEGAIS. É O PARECER.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO
DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus-AM, 21 de maio de
2019.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA- Diretor Presidente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
RESENHA DA PORTARIA Nº 831/2019 - GDG/PC.
CONSIDERANDO a Sindicância Administrativa Disciplinar nº
07.17.08.03.11265/16, Processo n° 2485.1328.2017/CORREGEDORIA
GERAL/SSP/AM, o Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições, etc. DECIDIR pela CULPABILIDADE do sindicado e pela
imposição de pena de 17 (dezessete) dias de suspensão, convertidos em
multa, na base de 50% por dia de vencimento, ficando o servidor,
obrigado a permanecer em serviço, conforme o art. 8º, §3º, da Lei nº
3.278/2008, ao servidor REGINALDO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR,
ocupante do cargo de Perito Legista, matrícula n.º 210.985-9A, pela prática
da falta tipificada no Art.10, § 4º, inciso VIII da Lei nº 3.278/2008, de 21 de
julho de 2008 e DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 07.17.08.03.11265/16, Processo n°
2485.1328.2017/ CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, instaurada para
apurar a conduta da servidora MARLUCIA NASCIMENTO SILVA, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia, matrícula n.º 007.870-0-D.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 10/05/2019.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral da Polícia Civil,
Matrícula nº 018.119-6-D.
SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA – SEPED
Portaria nº 12/2019 – GSEPED
CONSIDERANDO a Lei Delegada 67 de 18 de maio de 2007 e a Lei nº 3.581
de 29 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação da Secretaria de
Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEPED.
CONSIDERANDO a necessidade da implementação da rede
socioassistencial no âmbito da Política Estadual de Atenção à Pessoa com
Deficiência, mediante transferências voluntárias de recursos financeiros para
as Organizações da Sociedade Civil.
CONSIDERANDO por fim, o Edital de Chamamento Público 01/2019 -
SEPED.
RESOLVE:
I – CONSTITUIR a Comissão de Análise e Seleção de projetos para avaliação
e parecer das propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade
Civil para firmar Termo de Fomento, composta pelos seguintes servidores,
sendo presidida pela primeira servidora;
Rosaida Alves Bomfim – Assessora Técnica da SEPED;
Hellen Cristina da Silva Pinho – Gerente DEPRODEF;
Elizabeth Cavalieri Campos – Assessora Técnica da Assessoria Jurídica;
Valéria Almeida Teles – Assessora Técnica da Assessoria de Acessibilidade;
Djaneide Rodrigues Casas – Chefe do Departamento de Administração e
Finanças – DAFI;
Sílvia Helena de Moraes Lopes – Assessora Técnica da Assessoria de
Planejamento;
Tatiane de Souza Pinto – Assessora Técnica – DAFI
Ione Pereira Toma - Gerente Prestação de Contas – DAFI
O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE),
participará da Comissão com 02 (dois) representantes, a fim de acompanhar a
lisura do processo, com os seguintes conselheiros:
Representantes do CONEDE: José Eduardo Wendling e Gilson Mauro de
Oliveira.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete da Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em
Manaus 23 de maio de 2019.
VIVIANE PEREIRA DA SILVA LAGO LIMA
Secretária Dos Direitos da Pessoa com Deficiência SEPED
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO- SETRAB
Resenha de autorização da Secretaria de Estado do Trabalho, de que
trata o artigo 4º do decreto nº 26.337, de 12 de dezembro de 2006.
A Secretária de Estado do Trabalho, no uso de suas atribuições, autoriza
o deslocamento, dos servidores abaixo relacionados:
PCDP. 387710. NOME/CARGO/MATRICULA: Simone da Conceição Pereira
de Araujo – A.TEC-II, 153.682-6C; PCDP. 387716. NOME/CARGO
/MATRICULA: Izabel Cristina Perrone do Rosario– A.TEC-I ,111.687-8C ;
PCDP. 387715. NOME/CARGO/ MATRICULA: Neila Moreira de Oliveira –
Agente Administrativo 3A Classe, 149.539-9C; PCDP.387714.
NOME/CARGO/ MATRICULA: William Monteiro de Freitas – Monitor 2A
Classe, 050.753-9D; PCDP.387349. NOME/CARGO/MATRICULA: Marcos
A n t o n i o S o u z a d o s S a n t o s – A . T E C - I I , 1 5 4 . 0 8 8 - 2 C ;
NOME/CARGO/MATRICULA: Gilberto Cavalcanti Gomes da Silva –
M o t o r i s t a 3 A C l a s s e , 1 5 0 . 5 0 2 - 5 C . D e s t i n o e P e r í o d o :
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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