DOEAM 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 17 de  maio  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº 018/2019-GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO a necessidade de manter o serviço da Subcontroladoria-
Geral de Ouvidoria sem interrupção de continuidade, por tratar-se de suma 
importância no desempenho das atividades desta Controladoria-Geral do 
Estado;
CONSIDERANDO o afastamento do titular da respectiva Subcontroladoria, 
por motivo de viagem a trabalho, Dr. ROGÉRIO SIQUEIRA DE SÁ 
NOGUEIRA, Subcontrolador-Geral de Ouvidoria, por durante 04 (quatro) 
dias, compreendendo o período de 05/6 a 08/06/2019;
CONSIDERANDO o teor do art. 51 e parágrafo primeiro, da Lei nº 1762 de 
14/11/1986; 
RESOLVE:
I.DESIGNAR o servidor Sr. ROBSON CARVALHO DA SILVA, Assessor 
Técnico, para responder pela Subcontroladoria-Geral de Ouvidoria, durante o 
afastamento do titular no período acima mencionado.
II. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 17 de maio 
de 2019.
ALESSANDRO MOREIRA SILVA
 Controlador-Geral do Estado
FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO
CULTURA DO AMAZONAS – FUNTEC
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 
004/2017.
ESPÉCIE: 2°Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 004/2017.
DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2019.
CELEBRANTES: FUNDAÇÃO DE TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO 
AMAZONAS-FUNTEC e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de 
vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 13 de abril 
de 2019, com base na Cláusula Oitava do Contrato primitivo.
VALOR: O valor mensal do contrato é de R$ 5.700,00 (cinco mil e 
setecentos reais) e o valor global para doze meses é de R$ 68.400,00 
(sessenta e oito mil e quatrocentos reais).
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária: 
28301; Programa de Trabalho 24.122.0001.2001.0001, Natureza da 
Despesa: 33913929, Fonte: 01450000, tendo sido emitida a Nota de 
Empenho n° 2019NE00147, em 05/04/2019, no valor de R$ 17.100,00 
(dezessete mil e cem reais).
FUNDAMENTO DO ATO: Lei n° 8.666/93, Lei nº 3.012/2005. Processo 
Administrativo nº 0047/2019-FUNTEC. 
OSWALDO LOPES
Diretor Presidente da FUNTEC
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 321/19-GSPGE
DESIGNA à servidora que nomina para receber e movimentar recursos por 
adiantamento, proveniente do Fundo Especial da Procuradoria Geral do 
Estado-FUNDPGE.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO o teor do Processo n. 003510/2019-PGE; 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei n. 9.648, 
de 27.5.98, e
 CONSIDERANDO, ainda, o que consta do art. 4º, inciso I, II e IV, do Decreto n. 
16.396, de 22.12.94, 
                               R E S O L V E:
  I – AUTORIZAR a liberação de adiantamento em nome da servidora NORMA 
SUELY LIMA DE MELO, matrícula n. 111.672-0 E, no valor de R$ 4.000,00, no 
elemento de despesa de Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 339039, a fim de 
suprir as necessidades com despesas  de pronto pagamento.
 II – ESTABELECER de acordo com o Decreto de n. 16.396 de 22.12.94, art. 
7º o prazo de noventa dias  para aplicação  do adiantamento, a contar da data 
de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, mais trinta dias, para 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO