DOEAM 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 17 de maio de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 14
de maio de 2019.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Subprocurador-Geral do Estado
Programação
UG: 11706-FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Função
Sub
Função
Prog.
Ação
Nat.
da Despesa
Fonte de
Recursos
Valor
R$
03
092
3074
1060
449051
201
27.510,10
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 035/2019 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA – SEJUSC, nomeada por meio do Decreto de 01 de janeiro de
2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição n° 33.911, de 01 de janeiro
de 2019, às fls. 05, do Poder Executivo, no exercício de suas atribuições
legais e, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº. 4.475, de 08 de
maio de 2017, que criou o Conselho Estadual de Combate à Discriminação
LGBT – CECOD; CONSIDERANDO o disposto no art. 5°, do referido diploma
legal, que estabelece que o regulamento do processo de escolha das
Organizações da Sociedade Civil será elaborado pela Secretaria de Estado
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, por intermédio do Departamento
de Promoção e Defesa de Direitos, divulgado por meio de edital público, em
até 30 (trinta) dias antes da realização do fórum convocado para este
fim;CONSIDERANDO a necessidade do referido processo de escolha ser
realizado de forma coletiva e democrática com a participação de
representantes da sociedade civil e poder público e tudo mais que consta do
Processo Administrativo n° 1156/2019 - SEJUSC; RESOLVE: Art. 1º - Instituir,
no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC, uma Comissão para Coordenar os trabalhos do processo de
escolha das Organizações da Sociedade Civil para indicação dos 10 (dez)
representantes da sociedade civil junto ao Conselho Estadual de Combate à
Discriminação LGBT – CECOD; Art. 2º - Designar, para compor a presente
Comissão, os seguintes membros, sob a presidência da primeira: I – Caroline
da Silva Braz – SEJUSC; II -Sebastiana Maria Correia da Silva– SEJUSC
(Vice-Presidente); III –Nilton Carlos da Silva Teixeira – SEDUC; IV –Denison
Melo de Aguiar – UEA; V - Jeffesson William Pereira – SUSAM; VI – Ruan
Wendell Moraes Ribeiro – UNA LGBT; VII – Emílio Félix Sanchez Morón –
Rede Nacional de Adolescentes -LGBT; VIII – Rosaly Pinheiro da Silva –
Instituto Cultural Mutalembê - ICAM; IX – Franciley Paulo Oliveira Pereira –
Associação Orquídeas GLBT; X – Joyce Alves Gomes – REDE TRANS; XI –
Breendo David de Souza Teixeira – União da Juventude Socialista - UJS; XII –
Bruno Santos Onipotente – Manifesta LGBTI+; XIII – Felipe Souza Pinheiro –
TRIANGULO LGBT; XIV – Rafael de Morais Wanderley – SEAS e XV – João
Ricardo de Amorim Lima –– SSP. Art. 3º - A participação dos referidos
membros na presente Comissão, será considerada serviço público relevante,
não sendo remunerada; Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania – SEJUSC, em Manaus, 07 de maio de 2019.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado da Secretaria de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania
Extrato
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 14/2016-SSP; DATA DA
ASSINATURA: 03.05.2019; PARTES CONTRATANTES: Estado do
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a
empresa Mabluma Administradora de Bens e Participações LTDA.; OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, a contar do dia
06.05.2019 a 06.05.2020; VALOR TOTAL: R$ 1.920.000,00 (um milhão,
novecentos e vinte mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO
EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho:
06.363.3264.2488.0001; Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da
Despesa: 33903910, tendo sido emitida, em 02/05/2019, a Nota de Empenho
n.º 2019NE00499, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil
reais) DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 8.666/93.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 03 de maio
de 2019.
CEL. QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE QUE TRATA O
ARTIGO 4º DO DECRETO Nº. 26.337, de 12 de dezembro de
2006.
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
1. Nome e Cargo: Marcelo Cavalcante dos Santos – TC QOPM; Destino e
Período: Brasília/DF – 24/06/2019 a 28/06/2019; Objetivo: Participar do
Curso de Examinador Credenciado (SENASP).
2. Nome e Cargo: Helliton de Sousa Silva – TC QOBM; Destino e Período:
Rio de Janeiro/RJ – 27/05/2019 a 31/05/2019; Objetivo: Comparecer ao
Encontro Nacional de Aviação de Segurança Pública.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 16
de maio 2019.
CEL.QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSCExtrato nº 010/2019-
SEJUSC
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de nº. 035/2016-
FECA/SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA – SEJUSC, e a empresa ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL;
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 035/2016-
FECA/SEJUSC, por mais 06 (seis) meses, a contar de 04/04/2019 até
04/10/2019; Data da Assinatura: 04/04/2019; Valor Global: R$ 18.000,00
(dezoito mil reais); Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 21704;
Programa de Trabalho: 14.243.3247.2470.0001; Natureza da Despesa:
33903910; Fonte: 0160;Processo Administrativo: 0260/2019-SEJUSC;
Fundamento do ato: art. 57, § 1°, II da Lei n.º 8.666/93; Responsável pelo
Extrato: Tatiana da Silva Portela - Assessora Jurídica. Manaus, 04 de abril de
2019.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado da SEJUSC
PORTARIA Nº 761/2019-GDG/PC
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas, etc. RESOLVE I – REMOVER JOELSON FERREIRA DA
SILVA, IPC, Mat. 172.413-4A, da DIP/Humaitá/AM, para a DIP/Tabatinga/AM,
com ajuda de custo, auxílio-moradia e adicional de penosidade, a contar
de 01.06.2019. JOSE LAZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral de
Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 02 de maio de 2019.
PORTARIA Nº 839/2019-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas, etc. RESOLVE: REMOVER ALAOR JOSÉ DALTROZO, EPC,
Mat. nº 211.413-5A, da 51ªDIP/Benjamin Constant para 46ªDIP/Boa Vista do
Ramos, sem ajuda de custo, sem adicional de penosidade e com auxílio
moradia, a contar de 07/05/2019; JOSE LAZARO RAMOS DA SILVA,
Delegado-Geral de Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 13 de maio
de 2019.
PORTARIA Nº 841/2019-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas, etc. RESOLVE: REMOVER ADRIANO JOSÉ LUCAS
JARDIM, IPC, Mat. nº 171.444-9A, do DPM para 71ªDIP/Barcelos, com ajuda
de custo, com adicional de penosidade e com auxílio moradia, a contar
de 09/05/2019; JOSE LAZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral de
Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 13 de maio de 2019.
PORTARIA Nº 842/2019-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas, etc. RESOLVE: REMOVER AMARILDO BRITO ANDRADE,
EPC, Mat. nº 126.601-2A, da 54ªDIP/Tonantins para 56ªDIP/Jutaí, com ajuda
de custo, com adicional de penosidade e com auxílio moradia, a contar
de 07/05/2019; JOSE LAZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral de
Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 13 de maio de 2019.
PORTARIA Nº 854/2019-GDG/PC
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas, etc. RESOLVE: I- DISPENSAR DELMAR PINTO NUNES
POLÍCIA CIVIL
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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