DOEAM 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 17 de maio de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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apresentação de prestação de contas, contados da data imediata ao final do
prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer nesse
prazo.
III – ORIENTAR ao tomador do adiantamento que a prestação de contas
deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
1.
Cópia do Ato de Concessão de Adiantamento;
2.
Cópia da Nota de Empenho;
3.
Comprovante da data de entrega do numerário;
4.
Extrato da Conta Corrente bancária, se for o caso;
5.
Comprovante do recolhimento de saldo, quando houver;
6.
Relação discriminativa da despesa;
7.
Comprovante original das despesas realizadas, devidamente
classificadas e numeradas seguidamente, observando-se para sua
apresentação o disposto no art. 10 do Decreto n. 16.396, de 22 de
dezembro de 1994.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO,
Manaus, 15 de maio de 2019
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Subprocurador-Geral do Estado
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 322/19-GSPGE
DESIGNA à servidora que nomina para receber e movimentar recursos por
adiantamento, proveniente do Fundo Especial da Procuradoria Geral do
Estado-FUNDPGE.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o teor do Processo n. 003511/2019-PGE;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei n. 9.648,
de 27.5.98, e
CONSIDERANDO, ainda, o que consta do art. 4º, inciso I, II , do Decreto n.
16.396, de 22.12.94,
R E S O L V E:
I – AUTORIZAR a liberação de adiantamento em nome da servidora NORMA
SUELY LIMA DE MELO, matrícula n. 111.672-0 E, no valor de R$ 4.000,00, no
elemento de consumo 339030(material de consumo), a fim de suprir as
necessidades com despesas miúdas de pronto pagamento.
II – ESTABELECER de acordo com o Decreto de n. 16.396 de 22.12.94, art.
7º o prazo de noventa dias para aplicação, do adiantamento, a contar da data
de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, prazo de 30 (trinta) dias, para
apresentação de prestação de contas, contados da data imediata ao final do
prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer nesse
prazo.
III – ORIENTAR ao tomador do adiantamento que a prestação de contas
deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
1.
Cópia do Ato de Concessão de Adiantamento;
2.
Cópia da Nota de Empenho;
3.
Comprovante da data de entrega do numerário;
4.
Extrato da Conta Corrente bancária, se for o caso;
5.
Comprovante do recolhimento de saldo, quando houver;
6.
Relação discriminativa da despesa;
7.
Comprovante original das despesas realizadas, devidamente
classificadas e numeradas seguidamente, observando-se para sua
apresentação o disposto no art. 10 do Decreto n. 16.396, de 22 de
dezembro de 1994.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO,
Manaus, 15 de maio de 2019
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Subprocurador-Geral do Estado, em Exercício
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
RESENHA DE PORTARIAS
N. 24/2019-GSPGE
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
legais, expediu os seguintes atos administrativos:
PORTARIA N. 273/2019-GSPGE
CONCEDER dois dias de afastamento ao Procurador do Estado JUCELINNO
ARAÚJO LIMA, matrícula n. 231.267-0 A, nos termos do art. 98 da Lei n.
9.504/97 e 1º da Resolução 22.747/08-TSE, nos dias 29 e 30-4-2019, em
razão de serviço prestado à Justiça Eleitoral.
PORTARIA N. 274/2019-GSPGE
CONCEDER quatro dias de afastamento à Procuradora do Estado LISIEUX
RIBEIRO LIMA, matrícula n. 201.082-8 B, nos termos do art. 98 da Lei n.
9.504/97 e 1º da Resolução 22.747/08-TSE, para serem usufruídos nos dias
29, 30-4 e 2, 3-5-2019, em razão de serviços prestado à Justiça Eleitoral.
PORTARIA N. 276/2019-GSPGE
CONCEDER nos termos do art. 66, I, da Lei n. 1.639/83, à Procuradora do
Estado HELOYSA SIMONETTI TEIXEIRA, matricula, n. 155.471-9 F, cinco
dias para tratamento de saúde, a contar de 22-4-2019.
PORTARIA N. 277/2019-GSPGE
TRANSFERIR trinta dias de férias da servidora MARIA GORETH DA SILVA
CALDERARO, matricula, n. 052.046-2 G, referente ao exercício de 2019,
para serem usufruídas em outra oportunidade.
PORTARIA N. 278/2019-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade dê serviço trinta dias de férias da servidora
KAROLINE ROCHA DA SILVA EVANGELISTA, matricula n. 231.561-0 B,
referente ao exercício de 2019, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PORTARIA N. 279/2019-GSPGE
CONCEDER nos termos do art. 66, I, da Lei n. 1.639/83, à Procuradora do
Estado MARIA FLORENCIA SILVA AIUB, matrícula n. 155.498-0 C, cento e
vinte dias de licença para tratamento de saúde, a contar de 24-4 até 21-8-
2019.
PORTARIA N. 280/2019-GSPGE
CONCEDER quatorze dias de férias ao Procurador do Estado RONALD DE
SOUSA CARPINTEIRO PÉRES, matricula n. 149.927-0 B, referente ao 2º
período do exercício de 1999, a contar de 16 a 29-4-2019.
PORTARIA N. 281/2019-GSPGE
CONCEDER dez dias de férias ao servidor VALTER ALFAIA DA SILVA,
matrícula n. 001.584-9 E, referente ao exercício de 2010, a contar de 26-4 até
5-5-2019.
PORTARIA N. 282/2019-GSPGE
CONCEDER quinze dias de ferias à Procuradora do Estado INDRA MARA
DOS SANTOS BESSA, matrícula n. 116.430-9 H, referente ao 2º período do
exercício de 1999, para serem usufruídos a contar de 2 até 16-5-2019.
PORTARIA N. 284/2019-GSPGE
CONCEDER nove dias de férias à Procuradora do Estado ANDRÉA
PEREIRA DE FREITAS, matrícula n. 200.692-8 B, referente ao 2º período do
exercício de 2011, a contar de 2 até 10-5-2019.
PORTARIA N. 285/2019-GSPGE
CONCEDER doze dias de férias à Procuradora do Estado ANA MARCELA
GRANA DE ALMEIDA, matrícula n. 172.229-8 C, referente ao 2º período do
exercício de 2013, a contar de 13 até 24-5-2019.
Manaus, 15 de maio de 2019.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Subprocurador-Geral do Estado
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 311/19-GSPGE
DESTACA o Crédito Orçamentário que especifico.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
legais e
CONSIDERANDO o que dispõe o § 1º do art. 1º do Decreto n. 24.634, de 16
de novembro de 2004;
R E S O L V E :
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário no valor de R$ 27.510,10, de
acordo com a programação abaixo especificada, em favor da Secretaria de
Estado de Infraestrutura – SEINFRA, conforme Ofício n. 1.854/2019-
GS/SEINFRA.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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