DOEAM 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 17 de maio de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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celebração de parceria com as OSCs participantes do Festival Folclórico de
Parintins, que se faz devido a reconhecida especialização e experiência no
ramo cultural, sendo as únicas que dispõem de todo o credenciamento,
aparelhamento e equipe técnica, fatos estes que permitem inferir que o seu
trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação
do objeto do contrato; CONSIDERANDO ser inexigível o chamamento público
na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da
sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as
metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica;
RESOLVE: Art. 1º. TORNAR PÚBLICAS as condições para a celebração de
Termo de Fomento com a Fundação Boi Bumbá Caprichoso e o Movimento
Amigos do Garantido, que terá por objeto a participação no Festival Folclórico
de Parintins nos dias 28, 29 e 30 de junho de 2019, a ocorrer no Bumbódromo
de Parintins, por preencherem todos os requisitos da Lei nº 13.019/2014, e
com fundamento na INEXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA NATUREZA
SINGULAR DO OBJETO que somente pode ser atingida por esses entes,
nos termos do art. 31, da Lei nº 13.019/2014; Art. 2º. Designar os servidores
NESTOR RIBEIRO NASCIMENTO, assistente técnico, n. 050.069-0C, e
ANDREZA DE OLIVEIRA SILVA, chefe de departamento, n. 189.820-5C,
lotados no Centro Cultural de Parintins para comissão de monitoramento e
avaliação da parceria, conforme art. 2º, XI, da Lei. Art. 3º. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua assinatura. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E
PUBLIQUE-SE.Manaus, 15 de abril de 2019.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Cultura
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINSITRAÇÃO
PENITENCIÁRIA-SEAP
PORTARIA Nº 051/2019-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 225/2019-GAB/DIR/CDPF, que
encaminha cópia da Notificação nº 079/2019-GAB/CDPF e Parecer nº
106/2019/AJURI/SEAP, referente a divergência na gramatura de proteína
prevista no Projeto Básico – Contrato nº 017/2014-SEJUS/SEAP, que trata da
prestação de serviço de operacionalização e administração do Centro de
Detenção Provisória Feminino/CDPF, firmado com a Empresa Umanizzare
Gestão Prisional e Serviços Ltda;
CONSIDERANDO a Cláusula Sexta, Item III, letra “a” do Termo de Contrato
supramencionado;
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 79, inciso I, c/c Art. 87, incisos I a V,
ambos da Lei nº 8.666;
CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Protocolo nº
3119.3459.2019;
RESOLVE:
I - INSTAURAR o Processo Administrativo Sancionatório, nos termos do Art.
8° c/c Arts. 83 e 84, todos da Lei Estadual n.º 2.794/2003, para apuração de
eventual descumprimento contratual por parte da Empresa Umanizzare
Gestão Prisional e Serviços Ltda.;
II - DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão
Permanente de Processo Sancionatório/CPPS desta Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária/SEAP, constituída pela Portaria n.º 106/2016-
GAB/SEC/SEAP, publicada no DOE de 14/12/2016.
Manaus, 14 de maio de 2019.
MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA – TEN CEL QOPM
Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
A COORDENADORIA DE COMPRAS E CONTRATOS GOVERNAMENTAIS
– CCGOV/SEFAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o
teor do Relatório da Comissão Geral de Licitação-CGL relativo ao PE n°
062/19 (Proc. nº 01.01.014101.100722/2019-00) para Aquisição de Materiais
Hospitalares através do Sistema de Registro de Preços.
RESOLVE:
HOMOLOGAR a deliberação da CGL, nos termos do Relatório supracitado,
que declarou vencedor(es) e adjudicou o objeto à(s) empresa(s):
BIOTARGETING REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS
PARA SAUDE LTDA, item(ns) 01.
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas,
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a
contar da publicação do presente ato. A inobservância desta convocação
importará na aplicação das penalidades previstas no edital.
Manaus, 17 de maio de 2019.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0068/2019-3,4-SEFAZ;
PE 053/19 -CGL (Proc. Nº 014101.100368/2019); OBJETO: Aquisição de
Material Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas:
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES PRADO LTDA, item(ns) 16 no valor total
de R$ 239.400,00; PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S
A , item(ns) 8,15 no valor total de R$ 21.942.678,80; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a
partir da data de publicação deste.
Manaus, 15 de maio de 2019.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO Nº 019/19-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Carta Contrato nº 04/2019-SEFAZ,firmado em
09.05.2019. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de
Estado da Fazenda, e a empresa MISTER ECO WASH SERVIÇOS
AUTOMOTIVOS - EIRELI. Objeto: Serviços de lavagem de veículos
automotivos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Projeto Básico. Valor Global: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos
reais). Valor Mensal: R$ 1.458,33 (hum mil quatrocentos e cinquenta e oito
reais e trinta e três centavos). Dotação Orçamentária: UO: 14101; PT:
04.122.0001.2001.0001; ND: 33903919. Fonte: 0145, tendo sido emitida em
25.04.2019 a NE 504/2019 no valor de R$ 2.916,66 (dois mil novecentos e
dezesseis reais e sessenta e seis centavos).Fundamento Legal: Art. 24,
inciso II, da Lei nº 8.666/93, com base no Parecer nº 059/2019-
A S S E J / S E A / S E FA Z e c o n s t a n o s a u t o s d o P r o c e s s o n º
01.01.014101.101603/2019-75-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 17 de maio de 2019.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 023/19-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Carta Contrato nº 05/2019-SEFAZ,firmado em
15.05.2019. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de
Estado da Fazenda, e a empresa EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S.A.
Objeto: Contratação de 01 (uma) assinatura anual do jornal Folha de São
Paulo - versão impressa e digital – modalidade de segunda a sexta, em
conformidade com as especificações constantes do Projeto Básico. Valor
Global: R$ 1.795,90(hum mil setecentos e noventa e cinco reais e noventa
centavos). Dotação Orçamentária: UO: 14101; PT: 04.122.0001.2001.0001;
ND: 33903901. Fonte: 0145, tendo sido emitida em 25.04.2019 a NE
495/2019 no valor de R$ 1.795,90 (hum mil setecentos e noventa e cinco reais
e noventa centavos).Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93,
com base no Parecer nº 042/2019-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do
Processo nº 01.01.014101.101196/2019-04-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 17 de maio de 2019.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 024/19-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Cessão de Uso nº 05/2019-SEFAZ,
firmado em 15.05.2019. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da
Secretaria de Estado da Fazenda, e a Fundação de Vigilância em Saúde -
FVS-AM. Objeto: O uso compartilhado do Sistema de Gerenciamento
Eletrônico de Documentos/SIGED,por todos os partícipes, sem a cessão do
código-fonte, permanecendo sob a propriedade da SEFAZ. Vigência:4
(quatro) anos a partir da assinatura do Contrato. Fundamento Legal: Lei nº
4.040/2014 e Parecer nº 050/2019-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do
Processo nº 01.01.014101.102901/2019-82-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 17 de maio de 2019.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS
Maio/2019 - Remessa nº 01
386018-PauloCesar Vinhas Tiso/AFTE/Porto Alegre-RS/27 a 30/05/
2019/Participar das Reuniões Integradas de Transportes e Grupo XML,
Confaz. 38651-Nelson André Machado dos Santos/AFTE/Cuiabá-MT/27 a
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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