DOEAM 13/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 13 de maio de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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II – ADJUDICARà empresaMOVENORTE Comércio e Representações Ltda. 
– CNPJ nº 84.499.755/0001-09, o Lote I, no valor de R$ 2.168.235,00 (dois 
milhões cento e sessenta e oito mil duzentos e trinta e cinco reais); à empresa 
PEG Comércio e Serviços de Informática Ltda. – CNPJ nº 11.347.756/0001-
28,o Lote II, no valor de R$ 1.786.274,25 (um milhão setecentos e oitenta e 
seis mil e duzentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos); e à 
empresa CECIL Concorde Comércio Indústria Importação e Exportação Ltda 
– CNPJ nº 04.431.847/0001-81,o Lote III, no valor de R$ 4.704.126,00 (quatro 
milhões setecentos e quatro mil cento e vinte e seis reais); e
III – AUTORIZAR o Departamento de Planejamento e Gestão Financeira 
para emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 30 de abril de 2019
LUIZ CASTRO ANDRADE NETO
Secretário de Estado de Educação e 
Qualidade do Ensino – SEDUC
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
Coordenadora Executiva da UG-PADEAM 
.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E 
QUALIDADE DE ENSINO – SEDUC
RESENHA GS Nº 299 DE 03 DE MAIO DE 2019.
PORTARIA GS Nº 430 DE 03 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO 
E  A C O O R D E N A D O R A E X E C U T I VA D O  P R O G R A M A D E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais e,  CONSIDERANDOosartigos58, III, e 67 ambos da Lei nº 
8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos 
contratos administrativos celebrados;
RESOLVE
II. DESIGNARcom efeito retroativo a contar de 04 de fevereiro de 2019,a 
Arquiteta e Urbanista Reny Moita Porto, CAU/BR nº 843016, como fiscal 
efetiva e a Arquiteta e Urbanista Cáritas da Silva Baccin, CAU nº A-36829/6 
como fiscal substituta; e os Engenheiros Civis Paulo Messias Souza Queiroz, 
CREA nº 10185-D/AM e Ewerton Ramos Ferreira, CREA nº 13966-D/AM, 
como engenheiros auxiliares, para fiscalizarem a elaboração dos projetos 
executivos do Complexo SEDUC – CEMEAM e setores administrativos, 
objeto do Contrato nº 078/2018-SEDUC/SERINS/UGPADEAM,celebrado 
com o CONSÓRCIO QUANTA/ORV/RESINA.
II. DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização do contrato, observando as normas 
procedimentais do Banco Interamericano de Desenvolvimento e 
subsidiariamente,  a Lei nº 8.666/93 no que lhe couber. Revogam-se os 
dispositivos em contrário.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE DA 
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - 
SEDUC, Manaus 03 de maio de 2019.
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
Coordenadora Executiva UG-PADEAM
LUIZ CASTRO ANDRADE NETO
Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino
EXTRATO 
Espécie: Termo de Contrato nº 04/2019 – PC/AM. Partes: Estado do 
Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas e a empresa MAP 
SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO-EIRELI Objeto: prestação de serviço de 
Apoio Administrativo por meio do fornecimento de mão de obra terceirizada. 
Data da Assinatura: 16.04.2019. Data da Vigência: a contar da data de 
C B M A M
RESENHA DA PORTARIA Nº. 007/DL/2019
(Publicada no BG nº 073 de 17.04.2019)
O Cmt Geral do CBMAM, no uso de suas atribuições legais: AUTORIZA os 
deslocamentos dos BMs e funcionários civis nela especificados, conforme o 
Art. 54, IV, da Constituição Estadual e o Decreto nº 38.479/2017.
Manaus, 22.04.2019. 
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
          Comandante Geral e Ordenador de Despesas do CBMAM
POLÍCIA CIVIL
assinatura Fundamento do ato: Processo Administrativo n.º 
01.01.022102.000585.2019-PC. Valor mensal de R$ 339.694,25 (trezentos 
e trinta e nove mil, seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco 
centavos), totalizando o valor total em R$ 1.019.082,75 (Um milhão, 
dezenove mil, oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos). Manaus, 16 de 
Abril de 2019. 
JOSÉ LAZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral de Polícia Civil
Matrícula nº 018.119-6D.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO