DOEAM 14/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 14 de maio de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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provimento em comissão de Titular do 8º DIP, a contar de 10/05/2019; II - 
DESIGNAR ADRIANO FÉLIX CLAUDINO DA SILVA, DPC, Mat. nº 213.189-
7A, de 2ª Classe, para o cargo de provimento em comissão de Titular do 8º 
DIP, a contar de 10/05/2019. JOSE LAZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-
Geral de Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 08 de maio de 2019.
PORTARIA Nº 817/2019-GDG/PC
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: I – DISPENSAR ADRIANO FÉLIX CLAUDINO 
DA SILVA, DPC, Mat. nº 213.189-7A, de 2ª Classe, do cargo de provimento 
em comissão de Titular do 4º DIP, a contar de 10/05/2019; II - DESIGNAR 
RAFAEL AMARAL DA COSTA E SILVA, DPC, Mat. nº 210.975-1A, de 2ª 
Classe, para o cargo de provimento em comissão de Titular do 4º DIP, a 
contar de 10/05/2019. JOSE LAZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral 
de Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 08 de maio de 2019.
PORTARIA Nº 821/2019-GDG/PC
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: I – DISPENSAR JAMILSON NUNES 
PACHECO FILHO, DPC, Mat. nº 210.979-4A, de 2ª Classe, do cargo de 
provimento em comissão de Titular do 11º DIP, a contar de 10/05/2019; II - 
DESIGNAR ANTONIO LARA MARIALVA MEIRELES RONDON JUNIOR, 
DPC, Mat. nº 210.969-7A, de 2ª Classe, para o cargo de provimento em 
comissão de Titular do 11º DIP, a contar de 10/05/2019. JOSE LAZARO 
RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral de Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D. 
Manaus, 08 de maio de 2019.
     PORTARIA Nº 799/2019-GDG/PC
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: I – REMOVER EDEVÂNIA DE SOUZA 
FERREIRA, EPC, Mat. 211.551-4A, da 43ªDIP/Nhamundá para a 62ª 
DIP/Canutama, com ajuda de custo, com auxílio-moradia e com adicional 
de penosidade, a contar de 01.06.2019. JOSE LAZARO RAMOS DA 
SILVA, Delegado-Geral de Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 07 de 
maio de 2019.
     PORTARIA Nº 802/2019-GDG/PC
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: I – REMOVER EVERALDO RIBEIRO DOS 
SANTOS, IPC, Mat. 161.104-6B, da 46ªDIP/ Boa Vista do Ramos para a 42ª 
DIP/Barreirinha, com ajuda de custo e com auxílio-moradia, a contar de 
01.06.2019. JOSE LAZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral de Policia 
Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 07 de maio de 2019.
     PORTARIA Nº 803/2019-GDG/PC
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: I – REMOVER JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA 
ANDRADE, IPC, Mat. 180.713-7B, da 72ªDIP/Manicoré para a 39ª 
DIP/Autazes, com ajuda de custo e com auxílio-moradia, a contar de 
06.05.2019. JOSE LAZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral de Policia 
Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 07 de maio de 2019.
PORTARIA Nº 811/2019-GDG/PC
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: I - DISPENSAR FRANK QUEIROZ DE 
AZEVEDO, DPC, Mat. nº 012.108-8E, de Classe Especial, do cargo de 
provimento em comissão de Titular do 6º DIP, a contar de 10/05/2019; II - 
DESIGNAR JANDER RODRIGUES MAFRA, DPC, Mat. nº 140.258-7E, de 2ª 
Classe, para o cargo de provimento em comissão de Titular do 6º DIP, a 
contar de 10/05/2019. JOSE LAZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral 
de Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 08 de maio de 2019.
PORTARIA Nº 812/2019-GDG/PC
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: I – DISPENSAR LEONARDO PORTELLA DE 
MACEDO VALENÇA, DPC, Mat. nº 210.963-8A, de 2ª Classe, do cargo de 
provimento em comissão de Titular do 1º DIP, a contar de 10/05/2019; II - 
DESIGNAR RAFAEL GUEVARA DOS SANTOS CABRAL, DPC, Mat. nº 
211.547-6A, de 2ª Classe, para o cargo de provimento em comissão de Titular 
do 1º DIP, a contar de 10/05/2019. JOSE LAZARO RAMOS DA SILVA, 
Delegado-Geral de Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 08 de maio 
de 2019.
PORTARIA N.° 815/2019–GDG/PC

RESOLVE: I- DISPENSAR a servidora CLAUDIA MARIA LIMA 
BASTOS, DPC, Mat. nº 171.899-1A, da presidência da Comissão de VTR, a 
contar de 10/05/2019; II - DESIGNAR o servidor CARLOS ALBERTO 
ALENCAR DE ANDRADE, DPC, Mat. nº 171.384-7A, para presidir a 
Comissão de VTR, a contar de 10/05/2019; Em Manaus, 08/05/2019. JOSE 
LAZARO RAMOS DA SILVA. Delegado Geral da Polícia Civil. Matrícula n.º 
018.119.6.
PORTARIA Nº 828/2019-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE I - DESIGNAR a servidora ELANY LORALAY 
LIMA DE OLIVEIRA, Assistente Administrativa, Mat. nº 154.767-4B, para 
Função Gratificada simbologia FG-3, a contar de 01.04.2019; JOSE 
LAZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral de Policia Civil, Mat. nº 
018.119-6D. Manaus, 09 de maio de 2019.
PORTARIA Nº 814/2019-GDG/PC
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: I – DISPENSAR CARLOS ALBERTO 
ALENCAR DE ANDRADE, DPC, Mat. nº 172.384-7A, de 1ª Classe, do cargo 
de provimento em comissão de Titular da DEFS, a contar de 10/05/2019; II - 
DESIGNAR PAULO HENRIQUE BENELLI DE AZEVEDO, DPC, Mat. nº 
210.960-3A, de 2ª Classe, para o cargo de provimento em comissão de Titular 
da DEFS, a contar de 10/05/2019. JOSE LAZARO RAMOS DA SILVA, 
Delegado-Geral de Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 08 de maio 
de 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/AM
RESOLUÇÃO: Nº 001/2019
Dispõe sobre os critérios de partilha, 
procedimentos e prazos do repasse de 
recursos estaduais, na modalidade fundo a 
fundo, alocados no Fundo Estadual da 
Assistência Social – FEAS/AM, para o 
cofinanciamento dos Serviços da Proteção 
Social Básica, Proteção Social Especial, 
Gestão do Suas e Benefícios Eventuais no 
exercício de 2019.
A Comissão Intergestores Bipartite – CIB/AM, em reunião ordinária realizada 
no dia 26 de abril de 2019, de acordo com as competências estabelecidas em 
Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de 
Assistência Social – NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 33, de 12 de 
dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, e; 
CONSIDERANDO a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de 
Assistência Social – LOAS que dispõe sobre a organização da Assistência e 
dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei nº 2.358, de 29 de dezembro de 1995, da Assembleia 
Legislativa do Estado do Amazonas, que dispõe acerca da criação do 
Conselho Estadual de Assistência Social e do Fundo Estadual de Assistência 
Social e dá outras providências; 
CONSIDERANDO a Lei nº 4.509, de 13 de setembro de 2017, que dispõe 
sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado do Amazonas – 
SUAS/AM e dá outras providências (Regulamentação Inclusa);
CONSIDERANDO o Decreto n° 6.307, de 14 de dezembro de 2007, que 
dispõe sobre os benefícios eventuais que trata o art. 22 da Lei n° 8.742, de 7 
de dezembro de 1993;
CONSIDERANDO o Decreto n° 33.931, de 28 de agosto de 2013, que 
regulamenta a transferência de recursos financeiros a serem repassados do 
Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS para os Fundos Municipais de 
Assistência Social, de acordo com a Lei n° 3.833, de 3 de dezembro de 2012 e 
dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do 
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS que aprova a Política 
Nacional de Assistência Social – PNAS; 
CONSIDERANDO a Resolução n° 212, de 19 de outubro de 2006, que propõe 
critérios orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios 
eventuais no âmbito da política pública de assistência social;
CONSIDERANDO a Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006, do 
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que aprova a Norma 
Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB/RH/SUAS; 
CONSIDERANDO a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do 
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS que aprova a Tipificação 
Nacional de Serviços Socioassistenciais;
CONSIDERANDO a Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do 
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS que aprova a Norma 
Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS; 
CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 09, de 15 de abril de 2013, que 
dispõe sobre os critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do 
Cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais de Proteção Social 
Especial para o Serviço Especializado em Abordagem Social, Serviço 
Especializado para Pessoas em Situação de Rua, para o Reordenamento dos 
Serviços de Acolhimento Institucional e para o Serviço de Acolhimento em 
República para Pessoas em Situação de Rua;
CONSIDERANDO a Resolução CNAS n° 11, de 23 de abril de 2014, que 
dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO