DOEAM 08/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 08 de maio de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de abril
de 2019.
Manoel Mourão Neto
Diretor Presidenteem exercício
ADAF
Portaria n° 130/2019-ADAF/AM
N°
PLACA/
RENACH
AIT/
PORTARIA
RESULTADO
0350/2019
PHN-6285
TD00085234
DEFERIDO
0353/2019
NOS-7486
TD00049423
INTEMPESTIVO
0362/2019
JXV-5331
TD00076753
INDEFERIDO
0368/2019
PHO-7564
TD0008014
DEFERIDO
0389/2019
NPB-2672
AI00376353
INTEMPESTIVO
0411/2019
PHC-1956
TD00077022
INTEMPESTIVO
0416/2019
OAF-3239
TD00051867
INTEMPESTIVO
0421/2019
JGB-8924
TD00074126
INTEMPESTIVO
0426/2019
PHN-9181
TD00100914
INDEFERIDO
0472/2019
PHF-6923
TD00086715
INTEMPESTIVO
0496/2019
PHO-8071
TD000104920
DEFERIDO
0516/2019
JXY-0588
TD00096287
INDEFERIDO
0521/2019
NOT-0041
TD00102214
INDEFERIDO
0524/2019
PHI-3293
TD00103614
INDEFERIDO
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE
INFRAÇÕES JARI/DETRAN-AM
RESENHA Nº 17 de 29 de Abril de 2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 de
dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997,
artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, que
apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no dia
29/04/2019, foram julgados os processos administrativos de infrações de
trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do não
provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos
288 e 289 do CTB.
Luzia Sena de Carvalho
Presidente da JARI
DETRAN-AM
SEAD
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E
RESPONSABILIDADE Nº 008/2019-SEAD
PROTOCOLO Nº 063.0002549.2019 - SEAD. ESPÉCIE: AFETAÇÃO DE
BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 01/04/2019. PARTES: Secretaria da
Administração e Gestão - SEAD e oSubcomando de Ações de Proteção e
Defesa Civil - SUBCOMADEC. OBJETO: Afetação de Bem Imóvel localizado
na Rua Vivaldo Lima, s/n, Bairro Alvorada, neste Município de Manaus,
pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, registrado sob
o número 88000110, para oSubcomando de Ações de Proteção e Defesa Civil
- SUBCOMADEC.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 30 de abril de
2019.
INÊS CAROLINA SIMONETTI
Secretária de Administração e Gestão
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO – SEAD
Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado,
Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias,
Fundações e Empresas Públicas.A Secretária de Administração e Gestão,
Dra. Inês Carolina Barbosa Ferreira Simonetti Cabral, no exercício da
delegação conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017,
considerou autorizados os seguintes deslocamentos(RESE042019):
1) Nome e cargo:Marcus Vinicius Oliveira de Almeida – Secretário de Estado.
Destino e Período: Manaus/ Campinas/ Manaus – 14/04 a 17/04/2019;
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Administração Prisional do
Amazonas - SEAP;
Objetivo:Realizar tratativas de interesse do Estado do Amazonas, que
versam sobre Políticas Penitenciárias, Intervenção Prisional.
2) Nome e cargo: Bruno Rodrigues Boa Sorte- TEN QOPM da Polícia Militar
do Estado do Amazonas;
Destino e Período: Manaus/ Santiago-Chile/ Manaus -de 03/2019 a 12/2019;
Órgão de origem: Policia Militar do Estado do Amazonas - PMAM;
Objetivo: Participar do Curso de Instrutor de Polícia Montada do Programa de
Cooperação Internacional do Governo do Chile para as Polícias
Uniformizadas Estrangeiras.
3) Nome e cargo: Rosemary da Costa Pinto - Diretor Presidente
Destino e Período: Manaus/ Brasília/ Manaus - 28/04 a 30/04/2019;
Órgão de origem: Fundação de Vigilância em Saúde - FVS;
Objetivo: Participar do 11º Encontro Científico do Programa de Treinamento
em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS - EPISUS.
4) Nome e cargo: Rosemary da Costa Pinto - Diretor Presidente
Destino e Período: Manaus/ Brasília/ Manaus - 08/05 a 10/05/2019;
Órgão de origem: Fundação de Vigilância em Saúde - FVS;
Objetivo: Participar da Reunião Conjunta das Câmaras Técnicas de
Epidemiologia e de Vigilância em Saúde Ambiental, na qualidade de
representante da Câmara Técnica de Vigilância Epidemiológica.
5) Nome e cargo: Cleinaldo de Almeida Costa - Reitor
Destino e Período: Manaus/ Guarulhos/ Manaus – 11/04 a 16/04/2019;
Órgão de origem:Universidade do Estado do Amazonas – UEA;
Objetivo:Visitar o Parque Tecnológico Damha-Ecotec e as instalações e
projetos do Instituto Inova, participar da banca da tese de doutorado do
professor Rodrigo Vaz Ferreira e Palestrar no Programa Profissional Docente
na Universidade de São Paulo.
6) Nome e cargo:Petrucio Pereira de Magalhães Júnior- Secretário de
Estado.
Destino e Período: Manaus/ Porto Velho-RO/ Manaus - 26/03 a 27/03/2019;
Órgão de origem: Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR;
Objetivo: Participar da 4ª reunião do Bloco I, referente o processo de
regionalização do PLANO PNEFA 2017-2026.
7) Nome e cargo:Enio Luiz Ferrarini – Presidente;
Destino e Período: Manaus/ Brasília/ Manaus – 22/04 a 25/04/2019;
Órgão de origem: Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA;
Objetivo: Reuniões para tratar sobre o ENAJ 2019, a constituição cadastral
dos membros da FENAJU, receita da FENAJU, participação dos presidentes
em GT's e etc.
8) Nome e cargo: Eduardo Costa Taveira – Secretário de Estado;
Destino e Período: Manaus/ Bogotá - Colômbia/ Manaus - 29/04 a
08/05/2019;
Órgão de origem: Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA;
Objetivo: Representar o governo do Estado do Amazonas nos seguintes
eventos: Reunião Anual da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e
Florestas e Reunião Anual da Tropical Florest Aliliance.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 30de abril de 2019.
INÊS CAROLINA SIMONETTI
Secretária de Administração e Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
PORTARIA SEMA N.º 38 DE 12 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre a atualização do Regimento
Interno dos Centros Multifuncionais CMFs.
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 09 de Março de 2015, e pelo Decreto
Governamental de 01 de janeiro de 2019, com reestruturação organizacional
estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 09 de Setembro de 2015:
CONSIDERANDO a Portaria SDS n.º 129, de 18 de setembro de 2013,
publicada no Diário Oficial do Estado no dia 19 de setembro de 2013, a qual
aprovou o Regimento Interno dos Centros Multifuncionais – CMFs;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o Regimento Interno dos
CMFs.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o novo Regimento Interno dos Centros Multifuncionais –
CMFs, aprovado no dia 12 de março de 2019, conforme anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura com eficácia
após sua publicação.
Manaus, 12 de abril de 2019.
Eduardo Costa Taveira
Secretário de Estado do Meio Ambiente – SEMA
ANEXO ÚNICO
REGIMENTO INTERNO DOS CENTROS MULTIFUNCIONAIS - CMFs
CAPÍTULO I
DO SIGNIFICADO
Art. 1º Os Centros Multifuncionais – CMFs são um arranjo
institucional governamental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente -
SEMA, como articuladora das atividades e do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas – IPAAM, como gestor e executor das atividades bem como o
ordenador de despesas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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