DOEAM 02/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 02 de maio de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
5
bem como, o item 7.2, subitem 7.2.1, alínea “b” do respectivo Manual de
Prestação de Contas da FAPEAM; II CIENTIFICAR a interessada da Decisão
do Colegiado, ressaltando que a FAPEAM está tomando providências para a
regulamentação da matéria em novos editais. Decisão n° 092/2019 – I
DETERMINAR a devolução do valor referente à mensalidade de uma bolsa
recebida indevidamente, no mês de agosto de 2017 pelo Senhor Eduardo
Matheus Von Mühlen no total de R$ 3.220,00 (três mil, duzentos e vinte
reais), no âmbito do Programa de Apoio à Formação de Recursos Humanos
Pós-Graduados do Estado do Amazonas – RH-DOUTORADO – FLUXO
CONTÍNUO – Edital n° 001/2014; II APRESENTAR os documentos exigidos
no item 11, letra “e” do Edital 001/2014, bem como item 1.5 do Termo de
Compromisso e Responsabilidade do Bolsista, sob pena de devolução
integral dos recursos recebidos; III APLICAR penalidade com a permanência
do nome do bolsista no cadastro de inadimplentes desta Fundação pelo
período de 06 (seis) meses (de fevereiro de 2019 a julho de 2019), a contar da
data da entrega do Relatório Técnico Final em 22.01.2019, de acordo com as
Resoluções nº 003/2017 e 008/2017-CD/FAPEAM; IV CIENTIFICAR o
interessado da Decisão do Colegiado; V ENCAMINHAR cópia dos autos do
processo administrativo à Procuradoria-Geral do Estado – PGE/AM, em caso
do não cumprimento do estabelecido no item I, com fins de recuperação do
crédito aos cofres públicos nos termos do art. 2°, §3° da Lei n° 6.830/1980.
Decisão n° 093/2019 – I APLICAR penalidade a Senhora Neuzimar Lima
Alves com a permanência do seu nome no cadastro de inadimplentes desta
Fundação pelo período de 17 (dezessete) meses, a contar de 11.08.2019 a
11.01.2020 no âmbito do Programa Ciência na Escola – PCE – Edital nº
001/2016; II CIENTIFICAR a interessada da Decisão do Colegiado. Decisão
n° 094/2019 – I DETERMINAR a devolução no valor de R$ 4.109,87 (quatro
mil, cento e nove reais e oitenta e sete centavos) pelo Senhor Filipe da Rocha
Magalhães, no âmbito do Programa de Apoio à Participação em Eventos
Científicos e Tecnológicos – PAPE – Edital nº 004/2015, a ser atualizado
monetariamente, em decorrência da ausência de Prestação de Contas
Financeira; II APLICAR penalidade com a permanência do seu nome no
cadastro de inadimplentes desta Fundação pelo período de 60 (sessenta)
meses, a contar da data desta Decisão; III CIENTIFICAR o interessado da
Decisão do Colegiado; IV ENCAMINHAR cópia dos autos do processo
administrativo ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM, em
caso do não cumprimento do estabelecido no item I, para prosseguimento dos
procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao erário. Decisão n°
095/2019 – I APLICAR penalidade ao Senhor Dysson Teles Alves com a
permanência do seu nome no cadastro de inadimplentes desta Fundação
pelo período de 20 (vinte) meses, a contar de 03.01.2019 a 03.09.2020, em
razão da entrega intempestiva da Prestação de Conas Técnica Final,
conforme Resoluções nº 003/2017 e nº 008/2017-CD/FAPEAM, no âmbito do
Programa de Apoio à Formação de Recursos Humanos Pós-Graduados do
Estado do Amazonas – RH-DOUTORADO – Fluxo Contínuo – Edital nº
005/2012; II CIENTIFICAR o interessado da Decisão do Colegiado. Decisão
n° 096/2019 – I REVOGAR o item I da Decisão nº 355/2018-CD/FAPEAM que
determinou a devolução dos recursos recebidos pela Senhora Maria Antônia
Monte Verde Tavares, no âmbito do Programa Ciência na Escola – PCE –
Resolução n° 001/2016 – Edital n° 001/2016-CD/FAPEAM, em face do
saneamento da pendência na Prestação de Contas Técnica Final; II
RETIFICAR o item II da mesma Decisão, com a permanência do nome da
interessada no cadastro de inadimplentes desta Fundação pelo período de 22
(vinte e dois) meses, a contar de 18 de dezembro de 2018 a 18 de outubro de
2020, com base nas Resoluções n° 003/2017 e 008/2017-CD/FAPEAM, em
razão do saneamento intempestivo da referida Prestação de Contas; III
SOLICITAR a devolução do Processo Nº 01.01.016301.00000556.2018-
FAPEAM, encaminhado em mídia por meio do Ofício nº 0839/2018-
GP/FAPEAM, à PGE, encerrando as providências solicitadas no mesmo
ofício, especificamente com relação ao processo supracitado, considerando o
saneamento da pendência pela interessada, conforme exposto nos itens I e II
desta Decisão; IV CIENTIFICAR a interessada da Decisão do Colegiado.
Decisão n° 097/2019 – I REVOGAR os itens I e IV da Decisão nº 410/2018-
CD/FAPEAM em nome do Senhor Fernando Correa de Souza, no âmbito do
Programa Ciência na Escola – PCE – Resolução n° 051/2014 – Edital n°
021/2014-CD/FAPEAM, considerando o saneamento da pendência na
Prestação de Contas Técnica Final; II RETIFICAR o item II da mesma
Decisão, com a permanência do seu nome no cadastro de inadimplentes
desta Fundação pelo período de 35 (trinta e cinco) meses, a contar de 27 de
novembro de 2018 a 27 de outubro de 2021, com base nas Resoluções n°
003/2017 e 008/2017-CD/FAPEAM, em razão do saneamento intempestivo;
III CIENTIFICAR o interessado da Decisão do Colegiado. Decisão n°
098/2019 – I APLICAR penalidade à Senhora Vanessa Souza Altino com a
permanência do seu nome no cadastro de inadimplentes desta Fundação
pelo período de 07 (sete) meses, a contar da data do saneamento da
inadimplência, 19 de outubro de 2018 a 19 de maio de 2019, em razão da
entrega intempestiva da Prestação de Contas Técnica Final, no âmbito do
Programa de Apoio à Formação de Recursos Humanos Pós-Graduados do
Estado do Amazonas – RH-DOUTORADO – Fluxo Contínuo – Edital n°
001/2014-CD/FAPEAM; II CIENTIFICAR a interessada da Decisão do
Colegiado. Decisão n° 099/2019 – I APLICAR penalidade ao Senhor Ivanei
Ferreira Pinheiro com a permanência do seu nome no cadastro de
inadimplentes desta Fundação pelo período de 35 (trinta e cinco) meses, a
contar de fevereiro de 2019 a dezembro de 2021, em razão da entrega
intempestiva da Prestação de Contas Técnica Final, no âmbito do Programa
de Apoio à Formação de Recursos Humanos Pós-Graduados para o Interior
do Estado do Amazonas – RH-INTERIORIZAÇÃO – Resolução nº 071/2011 –
Edital n° 027/2011-CD/FAPEAM; II CIENTIFICAR o interessado da Decisão
do Colegiado. Decisão n° 100/2019 – I APLICAR penalidade ao Senhor José
Maria Trajano Vieira com a permanência do seu nome no cadastro de
inadimplentes desta Fundação pelo período de 32 (trinta e dois) meses, a
contar de 01 de fevereiro de 2019 a 30 de setembro de 2021, em razão da
entrega intempestiva da Prestação de Contas Técnica Final, no âmbito do
Programa de Apoio à Formação de Recursos Humanos Pós-Graduados para
o Interior do Estado do Amazonas – RH-INTERIORIZAÇÃO – Fluxo Contínuo
– Edital n° 005/2013-CD/FAPEAM; II CIENTIFICAR o interessado da Decisão
do Colegiado. Decisão n° 102/2019 – APROVAR a Prestação de Contas
Técnica e Financeira Final apresentada pela pesquisadora Sandra Graice
Becker, bem como a Doação dos Bens, contemplados com recursos
financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu
– POSGRAD – Resolução nº 016/2013-CD/FAPEAM. Decisão n° 103/2019 –
APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada
pela pesquisadora Ormezinda Celeste Cristo Fernandes, contemplada com
recursos financeiros no âmbito do Programa de Excelência em Pesquisa
Básica e Aplicada em Saúde – PROEP – Chamada I – Resolução nº
015/2014-CD/FAPEAM. Decisão n° 104/2019 – APROVAR as Prestações de
Contas Técnicas e Financeiras Finais apresentadas pelos pesquisadores
Vicente Ferreira de Lucena Junior, Igor Rafael dos Santos Magalhães e
Felipe Tonato, contemplados com recursos financeiros no âmbito do
Programa de Apoio à Pesquisa – UNIVERSAL AMAZONAS- Edital 021/2011,
conforme anexo único desta Decisão.
11.04.2019 – Decisão n° 109/2019 – APROVAR a Prestação de Contas
Técnica e Financeira Final, bem como a Doação dos Bens adquiridos pelo
pesquisador Luiz André Morais Mariúba, contemplado com recursos
financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Criação e/ou Manutenção de
Núcleos de Inovação Tecnológica – NIT – Edital nº 012/2013. Decisão n°
110/2019 – APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final
apresentada pela pesquisadora Marne Carvalho de Vasconcellos,
contemplada com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à
Iniciação Científica do Amazonas – PAIC–AM – Resolução nº 008/2014.
Decisão n° 111/2019 – APROVAR a Prestação de Contas Financeira Final
apresentada pelo pesquisador Ronisson Souza de Oliveira, contemplado
com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Participação em
Eventos Científicos e Tecnológicos – PAPE, Resolução n° 002/2013 – Edital
n° 001/2013. Decisão n° 112/2019 – APROVAR a Prestação de Contas
Financeira Final apresentada pela pesquisadora Márcia Irene Pereira
Andrade, contemplada com recursos financeiros no âmbito do Programa de
Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do
Amazonas – PAREV, Resolução n° 011/2014 – Edital n° 006/2014. Decisão
n° 113/2019 – I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final,
bem como a Doação dos Bens adquiridos pela pesquisadora Silvana Torres
Monteiro, contemplada com recursos financeiros no âmbito do Programa
Ciência na Escola – PCE, Resolução nº 011/2008 – Edital nº 004/2008; II
APLICAR penalidade prevista nas Resoluções nº 003/2017 e nº 008/2017-
CD/FAPEAM com a permanência do seu nome no cadastro de inadimplentes
desta Fundação pelo período de 26 (vinte e seis) meses, a contar de
18.12.2018 a 18.02.2021, em razão do atraso no saneamento das
irregularidades patrimoniais; III CIENTIFICAR a interessada da Decisão do
Colegiado. Decisão n° 114/2019 – APROVAR as Prestações de Contas
Técnicas e Financeiras Finais apresentadas pelos pesquisadores Efrem
Jorge Gondim Ferreira e Vera Margarete Scarpassa, contemplados com
recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa –
UNIVERSAL AMAZONAS, conforme anexo único desta Decisão.
24.04.2019 – Decisão n° 117/2019 – I DETERMINAR a devolução dos
valores recebidos pelo Senhor Jakson Pantoja Lima, no âmbito do Programa
Estratégico de Transferência de Tecnologias para o Setor Rural PRÓ-RURAL,
Resolução nº 023/2013 – Edital nº 006/2013, totalizando em R$ 305.543,71
(Trezentos e cinco mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e um
centavos) atualizados monetariamente, em razão da ausência da Prestação
de Contas Financeira Final, descumprindo as regras do Edital nº 006/2013, o
Termo de Outorga nº 579/2013 e o disposto no Manual de Prestação de
Contas da FAPEAM/2014; II APLICAR penalidade com a permanência do seu
nome no cadastro de inadimplentes desta Fundação pelo período de 60
(sessenta) meses, a contar do saneamento da pendência, conforme disposto
nas Resoluções n° 003/2017 e 008/2017-CD/FAPEAM; III CIENTIFICAR o
interessado da Decisão do Colegiado; IV ENCAMINHAR cópia dos autos do
processo administrativo ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas –
TCE/AM, em caso do não cumprimento do estabelecido no item I, para
prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao
erário. Decisão n° 118/2019 – I DEFERIR o pedido de prorrogação de bolsa
em favor da discente Alinne Costa Cavalcante Rezende, por mais 12 (doze)
meses, no período de março de 2019 a fevereiro de 2020, de acordo com as
disposições da Resolução nº 002/2016 e ainda, as justificativas apresentadas
pelo Coordenador Estadual do PPG-BIONORTE, conforme exigências
contidas no Termo de Compromisso e Responsabilidade do Bolsista, no
âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação stricto sensu – POSGRAD,
Resolução nº 002/2016; II CIENTIFICAR a interessada da Decisão do
Colegiado. Decisão n° 119/2019 – I CANCELAR o Termo de Outorga nº
203/2018, no âmbito do Programa de Apoio à Empresa Juniores, Resolução
011/2018 – Edital nº 008/2018, de acordo com a Cláusula 3, item 3.1 “a” do
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar