DOEAM 02/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 02 de maio de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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D'ANGELO e JOSÉ MARTINS DE SOUZA JUNIOR;
III-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 30 de abril de 2019.
LÚCIO MEIRELES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretáriode Estado, em exercício
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSAM
ERRATAdaResenha de PORTARIA N° 024/2019 – GDP/ARSAM, no D.O.E 
n. 33.976 do dia 05/04/2019.ONDE SE LÊ:23/04/2019 à 25/04/2019.LEIA-
SE:23/04/2019 à 24/04/2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Diretor-
Presidente da ARSAM. Manaus 02 de maio de 2019.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor-Presidente
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0094/2019-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei nº 
4.163, de 09 de março de 2015, c/c com a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio 
de 2007, e
CONSIDERANDO a Portaria nº 055/2019-GS/SSP, publicada no Diário 
Oficial do Estado edição 19 de março de 2019, que instituiu a Comissão 
Especial com o objetivo de realizar auditoria em todos os contratos 
administrativos e instrumentos congêneres da Secretaria de Estado de 
Segurança Pública; 
CONSIDERANDO o Memorando nº 053/2019-SSP, de 10/04/2019, que 
solicita a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos, conforme 
previsto no Art. 8º da Portaria nº 055/2019-GS/SSP;
R E S O L V E:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos 
da Comissão Especial.
II – DETERMINAR aos membros da supracitada Comissão Especial que 
adotem as providências decorrentes deste Ato.
III – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem efeito 
retroativo a contar de 19/04/2019. 
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE SO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 26 de abril de 2019. 
CEL PM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública/AM
PORTARIA Nº 016/2019-GSE/SSP/AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais,
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que a empresa N P CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES 
TECNOLÓGICAS LTDA é fornecedora exclusiva no Brasil do produto Painel 
de Negociações, conforme documento constante nos autos, (fls. 09 e 10);
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada nos autos, (fls. 64 a 
67);                                                                                                                                                     
CONSIDERANDO, ainda, que o preço especificado na proposta apresentada 
pela empresa está compatível com os valores praticados pelo mercado, (fls. 
69 e 75);                                                                                                   
CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo Nº 0181/2019-SSP.                                       
RESOLVE:
I – DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei 8.666/93, a contratação da prestação de serviços de Painel de 
Negociações, para atender as demandas desta SSP-AM;
II – ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa N P 
CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 
07.797.967/0001-95, pelo valor global de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos 
reais).
À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para 
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 22 de Abril 
de 2019.
CEL QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Estado de Segurança Pública – SSP/AM
RATIFICO a decisão supra, nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, Manaus, 22 de Abril 
de 2019.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública – SSP/AM
RESULTADO DE LICITAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO
A COSAMA torna público o resultado do pregão eletrônico n.º 03/2019 – 
CPL/COSAMA. Objeto: Aquisição de material de laboratório para tratamento 
de água para consumo humano, conforme especificações do Anexo I do edital 
respectivo, processo administrativo n.º 413/2019. Vencedores. IDEXX 
BRASIL Laboratórios Ltda, CNPJ n.º 00.377.455/0001-20Lote m1, no valor 
de R$ 39.780,00; Lote 2, no valor de R$ 57.850,00;HEXIS Científica Ltda, 
CNPJ n.º 53.276.010/0001-10, Lote 3, no valor de R$ 46.800,00 e Lote 4, no 
valor de R$ 4.028,00 A licitação supracitada foi adjudicada pelo Pregoeiro, 
Adm. Odílio Mendonça da Silva e homologada pelo Diretor-Presidente 
Armando Silva do Valle, em 01/5/2019.
Odílio Mendonça da Silva – Pres. da CPL e Pregoeiro.
COSAMA
HPS 28 DE AGOSTO
ERRATA
Que se faz ao extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 016/2019, que foi 
publicado no Diário Oficial do Estado no dia 15/04/2019, página 19 – 
Publicações Diversas.
Onde se lê:
ELEMENTO DE DESPESA: 339039.
Leia-se:
ELEMENTO DE DESPESA: 339093.
Manaus, 30 de abril de 2019.
EDUARDO MELO DE MESQUITA JÚNIOR
Diretor Geral do HPS 28 de Agosto
EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO –AMAZONASTUR
ESPÉCIE: RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS.
1.Nome e Cargo:Cleia Viana Guimarães – Assessor I; Destino e Período: 
Manaus/Londres/Manaus –04 à 09/06/2019; Objetivo: Participar do evento 
Wonder Woman Tech;
2.Nome e Cargo:Mariana Eder Martins Lodi – Assistente Administrativo; 
Destino e Período: Manaus/Londres/Manaus – 04 à 09/06/2019; Objetivo: 
Participar do evento Wonder Woman Tech.
Manaus, 02 de maio de 2019.
ROSELENE SILVA DE MEDEIROS
Presidente
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 214/2019-GP/CGL
OBJETO: Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos 
especificados na Portaria nº 92/2019 – GP/CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, 
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 150/2019-GP/CGL, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 25/03/2019, que determinou o prazo de 30 
(trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura a conduta 
da empresa TRISEVEN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS E 
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ N. 
08.420.393/00010-02;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo 
administrativo nº 01.01.013102.00003810.2019-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor na Portaria nº 92/2019 – GP/CGL 
a qual trata da conclusão dos trabalhos especificados na referida portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 02 de maio de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO