DOEAM 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 10 de  maio  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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II – HOMOLOGAR e ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor de 
RAIMUNDO RODRIGUES (CPF 169.831.062-53), pelo valor global de R$ 
96.000,00 (noventa e seis mil reais), referente ao período de doze meses. 
À consideração do Secretário de Estado da SEAP.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete Ordenador de Despesas da SEAP, em Manaus, 09/05/2019.  
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR- TEN CEL QOPM 
Ordenador de Despesas (Portaria n° 001/2019 Gab/SEC/SEAP)
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de 
1993, alterada pela lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as 
disposições acima citadas.
Gabinete do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em 
Manaus, 10/05/2019.
MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA- TEN CEL QOPM 
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
RESENHA DA PORTARIA Nº 049/2019-GAB/SEC-SEAP
ORDENADOR DE DESPESAS DA SEAP, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, caput, da Lei 8.666/93;
CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº. 041101.001005.2018;
RESOLVE:
I – DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei n° 8.666/93, para a contratação de pessoa física, profissional 
musical especializado nas modalidades de percussão e canto;
II – HOMOLOGAR e ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor de 
ALFREDO MARCIO LIBERATO DE CARVALHO (CPF 693.258.982-68), pelo 
valor global de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), referente ao período 
de doze meses. 
À consideração do Secretário de Estado da SEAP.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete Ordenador de Despesas da SEAP, em Manaus, 09/05/2019.  
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR- TEN CEL QOPM 
Ordenador de Despesas (Portaria n° 001/2019 Gab/SEC/SEAP)
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de 
1993, alterada pela lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as 
disposições acima citadas.
Gabinete do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em 
Manaus, 10/05/2019.
MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA- TEN CEL QOPM 
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
SPA HOSPITAL E MATERNIDADE CHAPOT PREVOST
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas; Partes: SPA Hospital e Maternidade 
Chapot Prevost e a empresa C E C Serviços Construção Ltda; OBJETO: 
Pagamento Indenizatório sobre Serviço de Apoio Administrativo, no mês de 
fevereiro de 2019, para esta Unidade de Saúde, referente ao 
Reconhecimento de Dívida da NF-e 232, no valor de R$ 197.798,56; Dotação 
Orçamentária: 10.302.3276.2240.0011; Fonte: 0100;  ND: 33909301; 
FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo: 017106.011/2019-HICP; 
017101.09400/2019-SUSAM e Parecer nº 1156/2019-ASJUR-SUSAM.
                                  Manaus, 07 de maio de 2019
SANDRA LÚCIA LOUREIRO DE QUEIROZ LIMA
Diretora Geral
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, 
DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO - SEPLANCTI
PORTARIA Nº 030/2019 - GGEP/DAF/GS/SEPLANCTI
 
O  S E C R E T Á R I O  D E  E S T A D O  D E  P L A N E J A M E N T O , 
DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Art. 68 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas, que trata de Licença para Tratamento de Saúde, e
CONSIDERANDO o Art. 78 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas, que se trata de Licença Especial, e 
CONSIDERANDO o Art. 114 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas, que se trata de Licença Falecimento, e 
CONSIDERANDO o Art. 56 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas, que se trata de Férias, e 
CONSIDERANDO o Art. 86 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas, que trata de Atestado Médico:
RESOLVE:
Art. 1 º CONCEDER, Licença Médica às servidoras;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO