DOEAM 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 10 de  maio  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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COSAMA
PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2019 – CPL/COSAMA - 
DESERTO
A COSAMA torna público que o pregão supracitado. Objeto:Contratação de 
empresa especializada no fornecimento de sistema “Enterprise Resource 
Planning” (ERP), com linguagem atualizada, ferramenta mais completa na 
qual possa integrar os departamentos de planejamento, contratos, compras, 
estoques, financeiro, contábil e gerar relatórios para o Tribunal de Contas do 
Estado do Amazonas – TCE, conforme especificações do Anexo I do edital 
respectivo, processo administrativo n.º 552/2019 – COSAMA, resultou 
DESERTO, conforme despacho do Pregoeiro  Odílio Mendonça da Silva, 
devidamente ratificado pelo Diretor-Presidente Armando Silva do Valle, em 
08/05/2019.
Odílio Mendonça da Silva – Pres. da CPL e Pregoeiro.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E 
QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC
RESENHA GS 294, de 02 de maio de 2019.
PORTARIA GS 425/2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO 
ENSINO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas 
pelos artigos 211 da Constituição Federal ,art. 58, § 2º, Incisos II e VI da 
Constituição do Estado do Amazonas
; art. 10, 
, de 05 de outubro de 1989
inciso I, da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, que dispõe sobre a estrutura 
organizacional da Administração Pública Estadual do Amazonas, 
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar, coordenar e supervisionar 
os programas, projetos e processos que visam fortalecer a cadeia produtiva 
do Estado do Amazonas, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e 
Qualidade do Ensino, na execução do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar/PNAE – Lei nº 11.947/2009, Programa de Regionalização da 
Merenda Escolar/PREME – Lei nº 3.454/2009,Programa de Regionalização 
do Mobiliário Escolar/PROMOVE- Lei nº 3.453/2009,Agricultura Familiar, 
dentre outros;
CONSIDERANDOa aplicação dos princípios que regem a Administração 
Pública,
C O N S I D E R A N D O ,  p o r  f i m ,  o  t e o r  d o  p r o c e s s o  n ° 
01.01.028101.00011332.2019/SEDUC.
RESOLVE:
CAPÍTULO I
Das Finalidades
Art. 1.º Fica instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e 
Qualidade do Ensino o Núcleo de Apoio a Programas de Economia Regional – 
NAPER.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO