DOEAM 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 10 de  maio  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
O Secretário de Estado da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, 
nomeado pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2019, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição de nº 33.911, página 04, criada pela Lei nº 
4.163 de 09 de março de 2015 e com reestruturação organizacional 
estabelecida pelo Decreto n° 36.219 de 09 de setembro de 2015.
CONSIDERANDO a licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico nº 
1454/2018-CGL, realizado nos dias 23/11/2018 e 19/12/2018 processada e 
julgada pela Comissão Geral de Licitação, criada pela Lei nº 2.783 de 31 de 
janeiro de 2003, que transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam 
o procedimento licitatório, nos termos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e do 
Decreto Estadual nº 24.818/2005;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação pelo menor preço, de 
pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de locação de veículos, 
sem motorista e sem combustível, para atender as necessidades da 
Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA;
CONSIDERANDO o teor das Atas das sessões públicas, referente ao Pregão 
Eletrônico n° 1454/2018 - CGL, constante nas fls. 240-242; 471-476, bem 
como Nota Técnica da CGL de fl. 501-CGL que declara vencedora a empresa 
M L NASCIMENTO;
CONSIDERANDO que a empresa citada acima, foi classificada no resultado 
do julgamento das propostas pelo menor preço na modalidade Pregão 
Eletrônico n° 1454/2018, sendo a mesma considerada habilitada por atender 
satisfatoriamente todas as condições estabelecidas no edital;
CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao 
referido processo licitatório.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico n° 1454/2018, conforme Atas das 
Sessões pelo menor preço, constantes às fls. 240-242; 471-476, bem como 
Nota Técnica da CGL fls. 501-CGL nos moldes do Processo Administrativo nº 
01.01.013102.00033802.2018-CGL (P.A. 330/2018 - SEMA), o qual se deu 
em obediência aos prazos legais e demais formalidades previstas na 
legislação em vigor, havendo o certame transcorrido de forma regular;
II – ADJUDICAR o objeto licitado a empresa M L NASCIMENTO, CNPJ nº 
03.360.950/0001-15, para serviço de locação de veículos, sem motorista e 
sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de 
Meio Ambiente – SEMA, no valor total de R$ 354.000,00 (trezentos e 
cinquenta e quatro mil reais). Valor inferior ao preço estimado nas NAD nº 
042/2018 as fls. 53-54-SEMA;
III – ENCAMINHE-SE ao Departamento de Administração para adoção das 
medidas pertinentes.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE – SEMA, 
em Manaus, 04 de Abril de 2019.
Eduardo Costa Taveira
Secretário de Estado do Meio Ambiente – SEMA
 Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA
Espécie: Convênio de Cooperação Técnica n.º 02/2019.Data: 15/04/2019. 
Partes: Defensoria Pública do Estado do Amazonas – DPE/AM, Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente – SEMA e Instituto de Proteção Ambiental do 
Estado do Amazonas - IPAAM. ObjetoO presente convênio tem por objeto a 
conjugação de esforços visando à proteção e defesa do meio ambiente, por 
meio da prestação de assistência jurídica integral à população 
hipossuficiente, fomentando o acesso à justiça, bem como efetivando 
medidas que proporcionem à população do Município de Humaitá, a garantia 
de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Vigência:O presente 
convênio terá vigência de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da 
data de sua assinatura. Recursos Financeiros: As despesas decorrentes da 
execução do objeto deste convênio serão suportadas por cada um dos 
partícipes segundo suas atribuições, correndo à conta de dotações 
orçamentárias próprias das partes envolvidas. Não há, no presente convênio, 
repasse, transferência ou recebimento de recursos financeiros entre os 
convenentes.
Gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, em 
Manaus, 09 de maio de 2019.
Eduardo Costa Taveira
Secretáriode Estado do Meio Ambiente – SEMA 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº374/2019–GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS,no uso das 
atribuições legais e estatutárias,
CONSIDERANDO o que consta no Processon°2016/00030296.
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 001/2019– Comissão de 
Sindicância;
RESOLVE: PRORROGAR, os poderes conferidos à Comissão de Processo 
Administrativo Disciplinar, concedidos inicialmente pela Portaria nº 
167/2019– GR/UEA (DOE de 20/02/2019), por mais 60 (sessenta) dias, a 
contar de 20/03/2019.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.REITORIA DA 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de abril de 
2019.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº375/2019–GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais e estatutárias,
CONSIDERANDO o que consta no Processon°2018/00001327.
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 001/2019– Comissão de 
Sindicância;
RESOLVE: PRORROGAR, os poderes conferidos à Comissão de Processo 
Administrativo Disciplinar, concedidos inicialmente pela Portaria nº 
275/2019– GR/UEA (DOE de 01/04/2019), por mais 60 (sessenta) dias, a 
contar de 20/04/2019.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.REITORIA DA 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de abril de 
2019.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº376/2019–GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS,no uso das 
atribuições legais e estatutárias,
CONSIDERANDO o que consta no Processon°2018/00025586.
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 001/2019– Comissão de 
Sindicância;
RESOLVE: PRORROGAR, os poderes conferidos à Comissão de Processo 
Administrativo Disciplinar, concedidos inicialmente pela Portaria nº 
301/2019– GR/UEA (DOE de 01/04/2019), por mais 60 (sessenta) dias, a 
contar de 25/04/2019.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.REITORIA DA 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de abril de 
2019.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº377/2019–GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS,no uso das 
atribuições legais e estatutárias,
CONSIDERANDO o que consta no Processon°2018/00013102.
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 001/2019– Comissão de 
Sindicância;
RESOLVE: PRORROGAR, os poderes conferidos à Comissão de Processo 
Administrativo Disciplinar, concedidos inicialmente pela Portaria nº 
302/2019– GR/UEA (DOE de 02/04/2019), por mais 60 (sessenta) dias, a 
contar de 25/04/2019.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.REITORIA DA 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de abril de 
2019.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº431/2019–GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS,no uso das 
atribuições legais e estatutárias,
CONSIDERANDO o que consta no Processo n°2009/01003930.
RESOLVE: PRORROGAR, os poderes conferidos à Comissão de Processo 
Administrativo Disciplinar, concedidos inicialmente pela Portaria nº 
339/2019– GR/UEA (DOE de 25/05/2019), por mais 30 (trinta) dias, a contar 
de 01/05/2019.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.REITORIA DA 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de maiode 
2019.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO