DOEAM 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 10 de maio de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Estado do Amazonas, em Manaus, 08 de maio de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 231/2019 - GP/CGL
OBJETO: RESTABELECER os efeitos da sanção administrativa de
impedimento de licitar e contratar com a administração pública aplicada à
empresa NORTE COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n° 17.706.732/0001-02, estabelecida pelas
Portarias n° 56/2019-GP/CGL e n° 64/2019-GP/CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93 de
18 de maio de 2007, e,
CONSIDERANDO a decisão judicial exarada pelo Desembargador Yedo
Simões de Oliveira, nos autos do processo n. 4001930-36.2019.8.04.0000,
em curso na Presidência/Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado do Amazonas, que deferiu liminarmente o efeito suspensivo a tutela
provisória de urgência concedida no bojo do Mandado de Segurança n°
0609221-06.2019.8.04.0001, vigorando a suspensão até o trânsito em
julgado do referido processo;
RESOLVE:
I – RESTABELECER os efeitos da sanção administrativa aplicada à empresa
NORTE COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP,
inscrita no CNPJ N°17.706.732/0001-02, aplicadas pelas Portarias n°
56/2019-GP/CGL e n° 64/2019-GP/CGL;.
II – DETERMINAR ao Setor de Cadastro que efetue o bloqueio da empresa no
Cadastro de Fornecedores do Estado do Amazonas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do
Estado do Amazonas, em Manaus, 09 de maio de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO–CGL
Resenha: 054/19 – CGL DATA: 10/05/2019
A Comissão Geral de Licitação – CGL torna público, para conhecimento dos
interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico:O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas –
e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 342/2019–CGL: Aquisição de Materiais Farmacológicos
(Carboplatina, Cetuximabe, Nivolumabe, Carfilzomibe e outros), através da
realização de Registro de Preços, para atender a SEFAZ/CCGOV.
2) PE n° 343/2019–CGL: Aquisiçãode Gêneros Alimentícios (Feijão Carioca,
Óleo de Soja, Macarrão, Suco Pronto e outros), através da realização de
Registro de Preços, para atender a SEFAZ/CCGOV.
3) PE n° 344/2019–CGL:Aquisiçãode Materiais Farmacológicos
(Remifentanila, Misoprostol, Morfina, Haloperidol e outros), através da
realização de Registro de Preços, para atender a SEFAZ/CCGOV.
4) PE n° 345/2019–CGL: Aquisiçãode Materiais Farmacológicos (Cefalexina,
Ropivacaína e Amoxicilina), através da realização de Registro de Preços,
para atender a SEFAZ/CCGOV.
5) PE n° 346/2019–CGL:Contratação de Serviços de Telefonia Móvel, com
Tecnologia Digital 4G ou 3G, com Área de Registro nos Estados do
Amazonas, São Paulo e o Distrito Federal, com Cobertura para Roaming
Nacional e Internacional, com Franquia de 5GB de Dados Mensal, com
Aparelhos Celulares em Regime de Comodato e Serviço de Telefonia Móvel
Comutada na Modalidade de Longa Distância Nacional e se necessário
Internacional, através da realização de Registro de Preços, para atender a
SEFAZ/CCGOV.
6) PE n° 347/2019–CGL:Contratação de Serviços de Vigilância Ostensiva
Armada 24h, com Disponibilidade de Viatura para Fiscalização e Controle de
Rodas, para atender as necessidades das Unidades de Ensino e da Sede
Administrativa do CETAM.
7) PE n° 348/2019–CGL: Aquisiçãode Materiais Farmacológicos
(Anfotericina, Heparina Sódica, Esmolol, Lidocaína e outros), através da
realização de Registro de Preços, para atender todo o Complexo
Administrativo do Governo do Estado do Amazonas - Secretaria de Estado da
Fazenda - SEFAZ/CCGOV.
8) PE n° 349/2019–CGL: Aquisiçãode Materiais Farmacológicos (Rituximab,
Ambrisentana, Insulina Glargina, Formoterol e outros), através da realização
de Registro de Preços, para atender todo o Complexo Administrativo do
Governo do Estado do Amazonas - Secretaria de Estado da Fazenda -
SEFAZ/CCGOV.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 29 de maio de 2019 às 09:15 horas. Início da sessão: dia
29 de maio de 2019 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas – e-
compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1)PE n° 277/2019–CGL: Contratação de Serviços Técnicos de
Telecomunicações e Tecnologia da Informação para Manutenção,
Remanejamento e Instalação/Ativação de Unidades Satélites Remotas (KIT
VSAT - Telecomunicação), incluindo a Manutenção de Equipamentos e
Sistemas Computacionais que compõe o Kit Tecnológico de Sala de Aula da
Universidade do Estado do Amazonas - UEA.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 23 de maio de 2019 às 15:15 horas. Início da sessão: dia
23 de maio de 2019 às 15:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 220/2019-CGL, dia 13/05/2019 às 10:00 horas de Brasília.
Walter Siqueira Brito
Presidente da CGL/AM
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PORTARIA Nº 066/2019/GRH/DAF/FVS-AM.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DO ESTADO DO AMAZONAS/FVS-AM, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 2015 e Lei Delegada n° 111,
de 18 de maio de 2007; e;
RESOLVE: Excluir da Portaria nº 045/2019-GRH/DAF/FVS-AM a gratificação
das ações do TAM a servidora Terezinha Maria Oliveira de Melo e Incluir o
servidor Francisco Kleber Pinheiro de Freitas.
CUMPRA-SE, ANOTE-SE, PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE.
Manaus, 07 de maio de 2019.
ROSEMARY COSTA PINTO,
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA SEJUSC/FUNDECON-
PROCON-AM
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 9912457942/2019/SEJUSC/FUNDECON;
DATA DA ASSINATURA: 01/04/2019; PARTES CONTRATANTES: Estado
do Amazonas, por intermédio da SEJUSC, através do FUNDO ESTADUAL
DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDECON e a empresa BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - EBCT; OBJETO: Contrato de Prestação
de Serviços de Postagens, Remessa Expressa e Venda de Produtos com
prazo de vigência por 12 (doze) meses, podendo prorrogar-se por períodos
iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses; VALOR GLOBAL: R$
64.000,00 (sessenta e quatro mil reais); Dotação Orçamentária: UG:
021702; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2102.0001; Fonte de Recurso
201; Natureza da despesa 33.90.39.10; Nota de Empenho n° 2019NE00039
de 01/04/2019 no valor de R$ 15.999,99; VALOR MENSAL ESTIMADO: R$
5.333,33 (cinco mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos);
PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01/04/2019 a 01/04/2020; FUNDAMENTO DO
ATO: Processo Administrativo: n° 021702.000033/2019 – FUNDECON.
Manaus, 22 de abril de 2019.
JALIL FRAXE CAMPOS
GESTOR DO PROCON-AM
C B M A M
RESENHA DA PORTARIA Nº. 007/DL/2019
(Publicada no BG nº 073 de 17.04.2019)
O Cmt Geral do CBMAM, no uso de suas atribuições legais: AUTORIZA os
deslocamentos dos BMs e funcionários civis nela especificados, conforme o
Art. 54, IV, da Constituição Estadual e o Decreto nº 38.479/2017.
Manaus, 22.04.2019.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral e Ordenador de Despesas do CBMAM
SAMEL – Serviços de Assistência Médico Hospitalar Ltda – “Hospital
Oscar Nicolau', torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação
n.050/18-01, que autoriza as atividades de serviços médicos e hospitalares,
localizada na AV. Joaquim Nabuco, n. 1666, Centro, no município de Manaus-
AM, com validade de 2 anos.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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