DOEAM 06/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 06 de maio de 2019                                                                                  Número 33.994 • ANO CXXV
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 2019.005834.
Espécie 14º Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2016 – MP/PGJ/PROVITA.
Objeto: Prorrogação da vigência do Convênio n.º 002/2016-
MP/PGJ/PROVITA, cujo objeto é a operacionalização, no Estado do 
Amazonas, do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas 
– PROVITA/AM, nos termos da Lei n.º 9.807/99 e legislações correlatas.
Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: Procuradoria-Geral de Justiça; 
Unidade Orçamentária: 03101 – Procuradoria-Geral de Justiça; Programa 
de Trabalho: 03.091.3234.2537.0001 – Amparo e Proteção a Vítimas e 
Testemunhas do Amazonas; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Natureza 
da Despesa: 33504199 – Diversas Contribuições, tendo sido emitida, pela 
CONCEDENTE, em 31/01/2019, a Nota de Empenho n.º 2019NE00425, no 
valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Vigência: 2 (dois) meses, compreendendo o período de 1º de abril a 31 de 
maio de 2019.
CONCEDENTE: Ministério Público do Estado do Amazonas/ Procuradoria-
Geral de Justiça.
CONVENENTE: Fundação Des. Paulo dos Anjos Feitoza
Signatários: Exmo. Sr. Dr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-
Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e Sr. Luis Carlos da Silva 
Braga (Diretor de Operações da Fundação Des. Paulo dos Anjos Feitoza).
Data: 29.03.2019.
 
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA 
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
EXTRATO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura, compreendendo o 
período de 22 de março de 2019 a 22 de março de 2020.
Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas/ Procuradoria-Geral 
de Justiça do Estado do Amazonas.
Contratada: Amazonas Distribuidora de Energia S/A.
Signatários: Exmo. Sr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-Geral 
de Justiça para Assuntos Administrativos) e Sra. Ana Socorro Holanda da 
Silva (Representante Legal da Contratada).
Data: 22.03.2019.
 
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Subprocurador-Geral de Justiça para 
Assuntos Administrativos
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO
Processo: 2018.019347.
Espécie: Contrato Administrativo n.º 010/2019-MP/PGJ.
Licitação: Dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XXII, da Lei n.º 
8.666/93 - Despacho n.º 124.2019.02AJ-SUBADM.0300706.2018.019347.
Objeto: Prestar para a CONTRATANTE os serviços de fornecimento de 
energia elétrica, nas unidades consumidoras localizadas no estado do 
Amazonas (baixa tensão).
Valor Estimado: R$ 525.634,90.
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 03101 - Procuradoria Geral de 
Justiça; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2087.0001 – Administração de 
Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia; Fonte Recurso: 0100 
– Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 33903943 – Serviços de 
Energia Elétrica, tendo sido emitida, pela CONTRATANTE, em 18/03/2019, a 
Nota de Empenho n.º 2019NE00369, no valor total de R$ 438.029,10, 
correspondendo ao exercício de 2019.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO
Processo: 2018.013776.
Espécie: Termo de Cessão de Servidor n.º 008/2019 - MP/PGJ.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao Quadro de 
Pessoal do CEDENTE, que serão designados exclusivamente para 
desempenhar suas funções nas Promotorias de Justiça do CESSIONÁRIO 
instaladas na comarca a que pertencer o município.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, pela Lei Complementar 
Federal nº 101/2000, pela Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do 
Estado do Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime 
Disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os servidores 
administrativos da PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao 
objeto do termo.
Valor estimado: R$ 38.020,08.
Dotação Orçamentária: Reembolso do salário e encargos: Unidade 
Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2003.0001; 
Fonte: 0100; Natureza da Despesa: 31909601. Nota de Empenho n.º 
2019NE00071, datada de 02.01.2019, no valor de R$ 38.020,08 (trinta e oito 
mil e vinte reais e oito centavos). Auxílio Alimentação: Unidade Orçamentária: 
03101; Programa de Trabalho: 03.331.0001.2004.0001; Fonte; 0100; 
Natureza da Despesa: 31909601.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 1º de março de 
2019 a 29 de fevereiro de 2020.
Cedente: Prefeitura Municipal de Lábrea/AM.
Cessionário: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.
Signatários: Exmo. Sr. Dr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-
Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Exmo. Sr. Gean Campos 
de Barros (Prefeito Municipal de Lábrea/AM).
Data: 01.03.2019.
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral 
de Justiça.
Vigência: A contar da assinatura até 1º de agosto de 2019. 
Valor: R$ 1.478,80
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 03101 - Procuradoria Geral de 
Justiça; Unidade Orçamentária: 03101 - Procuradoria Geral de Justiça; 
Programa de Trabalho: 03.091.3234.2536.0001 – Aparelhamento das 
Unidades Administrativas e Operacionais; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; 
Natureza da Despesa: 44905235 – Equipamentos de Processamento de 
Dados, tendo sido emitida, pela CONTRATANTE, em 13/03/2019, a Nota de 
Empenho n.º 2019NE00353, no valor global de R$ 1.478,80.
Contratada: P E G Comércio e Serviços de Inf Ltda-ME.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Processo: 2018.010957.
EXTRATO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 027/2018-MP/PGJ.
Licitação: Pregão Eletrônico n.º 4.002/2018 - CPL/MP/PGJ-SRP - Ata de 
Registro de Preços n.º 022/2018 - CPL/MP/PGJ.
Objeto: Alteração da marca do produto constante do Contrato Administrativo 
n.º 027/2018 – MP/PGJ, bem como o reequilíbrio econômico financeiro, nos 
termos previstos em sua Cláusula Décima Terceira – Das Alterações e de 
acordo com o art. n.º 65, II, “d”, da Lei n.º 8.666/93.
Signatários: Exmo. Sr. Leda Mara Nascimento Albuquerque (Procuradora-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO