DOEAM 23/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 23 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 4
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE/AM
RESENHA Nº 19/2019 DIPRE/FVS-AM.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DO ESTADO DO AMAZONAS/FVS-AM, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo Art. 1º do Decreto nº 38.479, de 13.12.2017. Autoriza o(s)
seguinte(s) deslocamento(s) do(s) servidor(es) e colaborador (es).
01. Jose Alfredo P.de S.Monteiro/Chef.Und.Desc.AD2. 02. Laiz Araujo
R . d e M e l o e S i l v a / C h e f . U n d . D e s c . A D 2 . 0 3 . A l c i n e i a d a
S.Rodrigues/Ass.Social/Assessor I AD1. 04. Tibiriça Valerio de
H.Filho/Assessor III AD3, Manaus/Belo Horizonte (ida/volta) de 05 a
09.05.2019. OBJETIVO: Participar do XI Congresso Mineiro de Direito
Administrativo – Direito Administrativo nos 30 anos da Constituição Federal:
Globalização, Constitucionalização e Inteligência Artificial em BELO
HORIZONTE/MG, a se realizar no período de 05 a 09.05.2019.
0 5 . A n t o n i o J o s e L e a l C o s t a / N . S u p e r i o r - c o l a b o r a d o r,
R.Janeiro/Manaus/Itacoatiara (ida/volta) de 21 a 26.04.2019. Objetivo:
Coordenar o projeto financiado pelo Decit/Cnpq/Capes, que visa melhoria do
processo de vigilância em saúde da Zika, Dengue, Chikungunya e Zika Virus.
06. Edna Socorro da Silva Melo/Ag.Endemias. 07. Michele Soares de
Oliveira/Ag.Endemias, Manaus/Tefé/Alvarães (ida/volta) de 05 a 11.05.19.
Objetivo: Realizar capacitação técnica para os servidores dos municípios
nas ações emergenciais para o controle vetorial, incluindo Dengue,
Chikungunya e Zika Virus.
08. Raimundo Sampaio Rosas/N.Médio-colaborador, Manaus/Juruá
(ida/volta) de 01 a 11.05.19. Objetivo: Realizar avaliação dos fatores de risco
que contribuem para o aumento de casos da malária e colaborar na
construção do Plano de trabalho das ações para 2019.
09. Waldir Ferreira Junior/Ag.Endemias. 10. Catia Maria Freire
Mendonça/N.Médio-colaborador, Manaus/Eirunepé (ida/volta) de 11 a
18.05.19. Objetivo: Realizar testes de susceptibilidade com uso de papel
impregnado para identificar populações resistentes a inseticidas piretróides.
11. Reinaldina D.N.Vieira/Ag.Endemias. 12. Rizonildo Lima dos
Santos/Ag.Endemias, Manaus/Apui (ida/volta) de 04 a 18.05.19. Objetivo:
Realizar capacitação de diagnóstico laboratorial em tuberculose,
leishmaniose e hanseníase.
13. Elaine Cristina L.Macedo/Ag.Endemias, Manaus/Tefé/Japurá
(ida/volta) de 05 a 12.05.19. 14. Elaine Santos da Silva/Ag.Endemias,
Manaus/Manacapuru/Caapiranga (ida/volta) de 13 a 17.05.19. Objetivo:
Realizar Curso Teórico Prático de Manejo da Tuberculose.
14. Tanailson Almeida Machado/Ag.Endemias. 15. João Paulo Freire
Mendonça/Ag.Endemias. Manaus/Coari (ida/volta) de 08 a 10.05.19.
Objetivo: Realizar diagnóstico de regularidades na estrutura física dos
serviços de saúde pública e do gerenciamento de resíduos de saúde da
segregação até a destinação final.
16. Mª Socorro Conde de Lima/Ag.Endemias. 17. Charles Augusto
S.Amaral/Ag.Endemias, Manaus/Itapiranga (ida/volta) de 19.05 a 01.06.19.
Objetivo: Realizar atualização em diagnóstico em hemoparasitos e
tuberculose, bem como item 17 transladar a servidora.
18. Julio Ferreira de Almeida/N.Médio-colaborador, Atalaia do
Norte/Benjamin Constant/Tabatinga/Manaus (ida/volta) de 05 a 09.05.19.
Objetivo: Participar da Capacitação em Sistema de Informação do Programa
Nacional de Imunização –SIPNI a se realizar em MANAUS/AM de 06 a
08.05.2019.
19. Helderley Soares de Lima/Nível Médio-colaborador,
Manicoré/Manaus(ida/volta) de 12 a 16.05.19. Participar da Capacitação em
Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização –SIPNI a se
realizar em MANAUS/AM de 13 a 15.05.2019.
20. Edri do Carmo Seabra Maia/N.Médio-colaborador, São Paulo de
Olivença/Tabatinga/Manaus (ida/volta) de 18 a 23.05.19. 21. Francisco S.
de C. Alves/N.Médio-colaborador, Urucurituba/Itacoatiara/Manaus
(ida/volta) de 19 a 23.05.19. 22. David Seixas Bezerra/N.Superior-
colaborador, Silves/Manaus (ida/volta) de 19 a 23.05.19. Objetivo: Participar
da Capacitação em Sistema de Informação do Programa Nacional de
Imunização –SIPNI a se realizar em MANAUS/AM de 20 a 22.05.2019.
23. Janice Gomes Lopes/Aux.Op.Saúde-Susam, Uarini/Tefé (ida/volta) de
14 a 18.05.19. 24. Jocilandia Feitosa/N.Médio-colaborador, Maraã/Tefé
(ida/Volta) de 14 a 17.05.19. Objetivo: Participar da Capacitação em
Profilaxia da Raiva Humana, em TEFÉ/AM de 15 a 17.05.19.
25. Cricia de Leiros Nogueira/Ag.Endemias, Itapiranga/Manaus (ida/volta)
de 19 a 25.05.19. 26. Ajurimar Souza Sena/Ag.Endemias, Nova Olinda do
Norte/Manaus (ida/volta) de 19 a 25.05.19. Objetivo: Participar da
Capacitação em Reconhecimento Geográfico e Atualização do Sistema do
Programa Nacional de Controle da Dengue - SisPNCD em MANAUS/AM de
20 a 24.05.2019.
27. Antonia P. Alves de Melo/N.Superior-colaborador, Eirunepé/Manaus
(ida/volta) de 11 a 18.05.2019. Objetivo: Participar do Curso de Atualização
em Vigilância Epidemiológica das Doenças de Notificação Compulsória em
MANAUS/AM a se realizar de 13 a 17.05.2019.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Diretora
Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas –
FVS-AM, em Manaus, 17 de Abril de 2019.
ROSEMARY COSTA PINTO,
Diretora Presidente da FVS-AM
PRODAM S.A.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 06/2019
FUNDAMENTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 05/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA DAS 3 (TRÊS) CATRACAS ELETRÔNICAS
DE ACESSO E 5 (CINCO) RELÓGIOS DE PONTO ELETRÔNICO, DE
PROPRIEDADE DA PRODAM – PROCESSAMENTO DE DADOS
AMAZONAS S.A.;
CONTRATANTE: PRODAM – PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS
S.A.;
CONTRATADA: POLIPONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP;
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.999,04;
VIGÊNCIA: 1º/04/2019 A 31/03/2020;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS PRÓPRIOS DA PRODAM S.A.
MANAUS, 23 DE ABRIL DE 2019
JOSÉ NILMAR ALVES DE OLIVEIRA
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
PORTARIA Nº 76/2019/GSEAS
A SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Estadual 4.163 de 09
de março de 2015, art. 10 que dispõe sobre a estrutura organizacional da
Administração Pública Estadual do Amazonas.
CONSIDERANDO que o art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas,
assim como o art. 43 da Lei Orgânica nº 2.423 do TCE/AM, determinam a
criação de sistema de Controle Interno;
CONSIDERANDO que cabe ao Controle Interno da cada Poder fiscalizar o
cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal);
CONSIDERANDO que a Lei nº 4.300/64 determina que o Poder Executivo
deve exercer o controle da execução orçamentária no que tange a legalidade
à dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou da realização da
despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações, à fidelidade
funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores
públicos, e ao cumprimento do programa de trabalho expresso em termos
monetários e em termos de realização de obras, prestação de serviços e
aquisição de bens materiais;
CONSIDERANDO que o art. 39, caput, da Constituição do Estado do
Amazonas determina que o Controle Interno de cada Poder deve cuidar da
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das
entidades da Administração Indireta, quanto a legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas;
CONSIDERANDO que se faz necessária a existência de um Controle Interno
eficaz e autônomo, que fiscalize os atos de gestão do administrador público,
com vistas a garantia de boas práticas de Governo para implementação de
políticas públicas e a satisfação do interesse público de forma mais
econômica e eficiente;
RESOLVE
Art. 1º. Fica instituído o Controle Interno da Secretaria de Estado da
Assistência Social – SEAS, com atuação prévia, concomitante e posterior aos
atos administrativos.
Art. 2º. O Controle Interno fica subordinado diretamente ao Titular da Pasta.
Art. 3º. Para os fins desta Portaria, considera-se:
I – Controle Interno: conjunto de normas, técnicas e instrumentos adotados
pelos os órgãos e entidades da Administração Pública com a finalidade de
comprovar fatos, de impedir erros, fraudes e a ineficiência, e de corrigir
eventuais irregularidades;
II – Auditoria Interna:técnica de Controle Interno com foco em minucioso
exame total, parcial ou pontual dos atos administrativos e fatos contábeis,
com a finalidade de identificar se as operações foram realizadas de maneira
apropriada e registradas de acordo com as orientações e normas legais.
Art. 4º. O Controle Interno desta SEAS/AM terá os seguintes objetivos:
I –acompanhar a gestão contábil, financeira, orçamentaria, operacional e
patrimonial;
II –articular com a Controladoria Geral do Estado do Amazonas, para o
exercício do controle interno;
III – apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;
IV –analisar a aplicação de recursos repassados pela SEAS/AM para
entidades de direito privado;
V –analisar e avaliar os resultados, quanto a eficácia da gestão de pessoal,
dos processos financeiros e nos processos administrativos;
Art. 5º. Compete ao Controle Interno da SEAS/AM:
I –assessorar diretamente o Titular da pasta no desempenho de suas
atribuições, por meio da supervisão geral das atividades do Controle Interno;
II –exercer atividades de órgão setorial de Controle Interno do Poder
Executivo Estadual, apoiando, no âmbito de suas atribuições, a atuação da
Controladoria Geral do Estado do Amazonas em sua Missão Institucional;
III – apoiar o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado do
Amazonas, fornecendo, quando solicitado, os relatórios de auditoria interna
produzidos pelo Controle Interno desta SEAS/AM;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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