DOEAM 15/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
MUNICIPALIDADES
Manaus, segunda-feira, 15 de abril de 2019                                                                                Número 33.982 • ANO CXXIV
TERMO DE ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO 
LICITATÓRIO 
Publique-se, Registre-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PROCEDA-SE À ABERTURA DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO. 
ANTONIO ROQUE LONGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ
E ainda, com fulcro no art. 49, § 3º, da Lei 8.666/93, dá-se ciência aos 
licitantes da anulação da presente licitação, para que, querendo, se possa 
exercer a ampla defesa e o contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 
Apuí-AM, 12 de abril de 2019.
Prefeito Municipal
Nesse sentido, tendo em vista razões de interesse público, objeto de análise 
durante os trâmites no Ministério da Defesa, deve ser considerado que, em se 
tratando de licitação, deve ser conveniente ao licitador, bem como à 
sociedade, a observância da boa-fé, da legalidade, da eficiência, da 
transparência, visando à obtenção de processo limpo, justo e sem qualquer 
ilegalidade aos nossos munícipes. 
PREGÃO PRESENCIAL Nº.  009/2018
E, partindo-se da premissa de que o objetivo maior do procedimento licitatório 
é a persecução do interesse público, aliada à observância dos princípios da 
isonomia e acima de tudo como destacado o da legalidade, tendo se 
verificado vícios noprocesso, imperativo proceder a anulação do processo 
licitatório, supra referido, tendo em vista a evidente inviabilidade de 
finalização, relevante e prejudicial ao interesse público (boa administração 
das fianças) a justificar a anulação, nos moldes da segunda parte do caput, do 
art. 49, da Lei 8.666/93.
Logo, observou-se que mostra-se ilegal a imposição constante no processo 
licitatório, que por força do Oficio 7230/DIAF/DPCN/SG - MINISTÉRIO DA 
DEFESA, houve fraude em documentos acostados a certame, que fora objeto 
de denuncia junto ao Órgão da Policia Federal, conforme Protocolo 
08240005134/2019-14, datado do dia 26/03/2019, não restando dúvida de 
que o processo fora manchado de vicio insanável, qual seja fraude, tudo 
comprovado por análises técnicas emitidas pela Equipe do DPCN do 
Ministério da Defesa, sendo que isso mancha, restringe e frustra o caráter 
transparente da licitação.
Fundamental observar também, quenão acarretou qualquer prejuízo aos 
participantes. 
Inicialmente ressalta-se que a revogação está fundamentada no art. 49, da Lei 
Federal nº 8.666/93 c/c a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. 
ANULAR o processo licitatório pregão nº 009/2018, que tem por objeto a 
aquisição de um Caminhão Basculante Toco, Convênio 479/PCN/2017, 
celebrado entre o Ministério da Defesa e a Prefeitura de Apuí-AM. 
RESOLVE: 
O Prefeito do Município de Apuí-AM, Antônio Roque Longo, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento da 
determinação do Ministério da Defesa, que pugnou pela realização de novo 
Certame Licitatório, com vistas a melhor atender ao interesse da 
Administração Pública, 
DESPACHO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO EM RAZÃO DE 
ILEGALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA... 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA/AM
Aviso de Licitação
A Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva – Amazonas, através de sua 
Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público, para o 
conhecimento dos interessados, que realizará, na forma da Lei n⁰ 8.666/93, 
os seguintes procedimentos licitatórios:
Os Editais e seus anexos estão à disposição na sala da CPL, na Prefeitura de 
Rio Preto da Eva, situada a Rua Gov. Domingos de Andrade, n° 02, Monte 
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2019, tipo menor preço global, tendo como 
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A 
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, MEIO-FIO E SARJETA NO MUNICÍPIO DE 
RIO PRETO DA EVA, com abertura às 09:00 horas do dia 02/05/2019;
Rio Preto da Eva/AM, 11 de abril de 2019.
Castelo I, neste município. Os interessados poderão analisar e adquirir os 
Editais, no horário de atendimento ao público, das 08h00 às 12h00 horas, na 
sala da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA/AM
Aviso de Licitação
Presidente da CPL
LINDOMICE VIANA DOS SANTOS
A Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva – Amazonas, através de sua 
Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público, para o 
conhecimento dos interessados, que realizará, na forma da Lei n⁰ 8.666/93, 
os seguintes procedimentos licitatórios:
TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2019, tipo menor preço global, tendo como 
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A 
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, MEIO-FIO E SARJETA NO MUNICÍPIO DE 
RIO PRETO DA EVA, com abertura às 13:30 horas do dia 02/05/2019;
Os Editais e seus anexos estão à disposição na sala da CPL, na Prefeitura de 
Rio Preto da Eva, situada a Rua Gov. Domingos de Andrade, n° 02, Monte 
Castelo I, neste município. Os interessados poderão analisar e adquirir os 
Editais, no horário de atendimento ao público, das 08h00 às 12h00 horas, na 
sala da CPL.
Rio Preto da Eva/AM, 11 de abril de 2019.
LINDOMICE VIANA DOS SANTOS
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA/AM
Aviso de Licitação
A Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva – Amazonas, através de sua 
Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público, para o 
conhecimento dos interessados, que realizará, na forma da Lei n⁰ 8.666/93, 
os seguintes procedimentos licitatórios:
TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2019, tipo menor preço global, tendo como 
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A 
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM CALÇADAS, MEIO-FIO, SARJETA E 
DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA, com abertura às 
09:00 horas do dia 03/05/2019;
Os Editais e seus anexos estão à disposição na sala da CPL, na Prefeitura de 
Rio Preto da Eva, situada a Rua Gov. Domingos de Andrade, n° 02, Monte 
Castelo I, neste município. Os interessados poderão analisar e adquirir os 
Editais, no horário de atendimento ao público, das 08h00 às 12h00 horas, na 
sala da CPL.
Rio Preto da Eva/AM, 11 de abril de 2019.
LINDOMICE VIANA DOS SANTOS
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA/AM
Aviso de Licitação
A Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva – Amazonas, através de sua 
Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público, para o 
conhecimento dos interessados, que realizará, na forma da Lei n⁰ 8.666/93, 
os seguintes procedimentos licitatórios:
TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2019, tipo menor preço global, tendo como 
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A 
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO 
DE RIO PRETO DA EVA, com abertura às 13:30 horas do dia 03/05/2019;
Os Editais e seus anexos estão à disposição na sala da CPL, na Prefeitura de 
Rio Preto da Eva, situada a Rua Gov. Domingos de Andrade, n° 02, Monte 
Castelo I, neste município. Os interessados poderão analisar e adquirir os 
Editais, no horário de atendimento ao público, das 08h00 às 12h00 horas, na 
sala da CPL.
Rio Preto da Eva/AM, 11 de abril de 2019.
LINDOMICE VIANA DOS SANTOS
Presidente da CPL
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO