DOEAM 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
PODER JUDICIÁRIO
Manaus, sexta-feira, 12 de abril de 2019                                                                                     Número 33.981 • ANO CXXIV
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO
Processo: 2018.018993.
Espécie: Termo de Cessão de Servidor n.º 006/2019- MP/PGJ.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao Quadro de 
Pessoal do CEDENTE, que serão designados exclusivamente para 
desempenhar suas funções nas Promotorias de Justiça do CESSIONÁRIO 
instaladas na comarca a que pertencer o município.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, pela Lei Complementar 
Federal nº 101/2000, pela Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do 
Estado do Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime 
Disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os servidores 
administrativos da PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao 
objeto do termo.
Valor estimado: R$ 39.918,40.
Dotação Orçamentária: Reembolso do salário e encargos: Unidade 
Orçamentária: 03101 – Procuradoria-Geral de Justiça; Programa de 
Trabalho: 03.122.0001.2003.0001; Fonte: 0100; Natureza da Despesa: 
31909601. Nota de Empenho nº 2019NE00205, datada de 15/02/2019, no 
valor de R$ 36.591,86. Auxílio Alimentação: Unidade Orçamentária: 
03101; Programa de Trabalho: 03.331.0001.2004.0001; Fonte; 0100; 
Natureza da Despesa: 339046.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 15 de fevereiro de 
2019 a 14 de fevereiro de 2020.
Cedente: Prefeitura Municipal de Benjamin Constant/AM.
Cessionário: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.
Signatários: Exmo. Sr. Dr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-
Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Exmo. Sr. David Nunes 
Bemerguy (Prefeito Municipal de Benjamin Constant/AM).
Data: 15.02.2019.
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO
Processo: 2018.014459.
Espécie: Termo de Cessão de Servidor n.º 007/2019 - MP/PGJ.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao Quadro de 
Pessoal do CEDENTE, que serão designados exclusivamente para 
desempenhar suas funções nas Promotorias de Justiça do CESSIONÁRIO 
instaladas na comarca a que pertencer o município.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, pela Lei Complementar 
Federal nº 101/2000, pela Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do 
Estado do Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime 
Disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os servidores 
administrativos da PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao 
objeto do termo.
Valor estimado: R$ 42.803,10.
Dotação Orçamentária: Reembolso do salário e encargos: Unidade 
Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2003.0001; 
Fonte: 0100; Natureza da Despesa: 31909601. Nota de Empenho nº 
2019NE00334, datada de 01/03/2019 no valor de R$ 35.669,25. Auxílio 
Alimentação: Unidade Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho: 
03.331.0001.2004.0001; Fonte; 0100; Natureza da Despesa: 339046.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 1º de março de 
2019 a 29 de fevereiro de 2020.
Cedente: Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte/AM.
Cessionário: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.
Signatários: Exmo. Sr. Dr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-
Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Exmo. Sr. Adenilson 
Lima Reis (Prefeito Municipal de Nova Olinda do Norte/AM).
Data: 01.03.2019.
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO
Processo: 2019.000795.
Espécie: Termo de Cessão de Servidor n.º 005/2019- MP/PGJ.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao Quadro de 
Pessoal do CEDENTE, que serão designados exclusivamente para 
desempenhar suas funções nas Promotorias de Justiça do CESSIONÁRIO 
instaladas na comarca a que pertencer o município.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, pela Lei Complementar 
Federal nº 101/2000, pela Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do 
Estado do Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime 
Disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os servidores 
administrativos da PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao 
objeto do termo.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 15 de fevereiro de 
2019 a 14 de fevereiro de 2020.
Cedente: Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM.
Cessionário: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.
Signatários: Exmo. Sr. Dr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-
Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Exmo. Sr. Betanael da 
Silva Dangelo (Prefeito Municipal de Manacapuru/AM).
Data: 15.02.2019.
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
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