DOEAM 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 17 de abril  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  10
ASSINATURA: 15/04/2019; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do 
Termo Primitivo por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/04/2019 a 
15/04/2020.Manaus, 15 de abril de 2019.
EDA MARIA OLIVA SOUZA 
Diretora - Presidente
IDAM
PORTARIA Nº052/2019-GDP/IDAM
A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO o que 
prescreve a Lei nº 1.762 de 14/11/1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos e 
Civis do Estado do Amazonas)RESOLVE:I – AVERBAR, a Certidão de Tempo 
de  Contribuição  do INSSda servidora: ELIZABETH CAVALCANTE DE 
LIMA GOMES– Matricula nº 115.135-5C. 1º -  Município de Benjamin 
Constant - Período de: 21/02/1985 á 31/12/1985ou seja: 10meses  e 10 
dias;2º - AlarmaticEletrônica Ind. e Com. Ltda - Período de : 17/07/1986 á 
19/11/1986 = 04meses e 03 dias;3º - Dismac Industrial SA Período de: 
25/11/1986 à 29/05/1987 = 06meses e 05 dias;4º - Instituto de Desenv. Rural 
do Estado do Amazonas - Período de: 03/11/1987 á 03/05/1993 = 05 anos, 
06meses e 01 dia. Totalizando = 2.634dias, ou seja: 07 anos, 02 meses e 19 
dias.II – DETERMINAR a Diretoria Administrativa – Financeira os 
procedimentos necessários decorrentes desde ato.CERTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Em 15/04/2019.
                           Eda Maria Oliva Souza
Diretora Presidente
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS-
JUCEA/AM
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n.º 001/2019.
DATA DA ASSINATURA:28/03/2019.
PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e a 
Prefeitura Municipal de Canutama/AM. OBJETO:O presente acordo tem por 
objeto a utilização de funcionalidades de registro e emissão de inscrições 
municipais e alvarás no âmbito municipal, de forma integrada, por acesso 
credenciado, no portal de integração disponibilizado pela JUCEA.O presente 
instrumento vigorará por prazo indeterminado. SIGNATÁRIOS: Enio Luiz 
Ferrarini – Presidente da JUCEA e Otaniel Lyra de Oliveira-Prefeito de 
Canutama/AM. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 15 de abril 
de 2019.
ENIO LUIZ FERRARINI
Presidenteda JUCEA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS-
JUCEA/AM
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA
ESPÉCIE:Acordo de Cooperação Técnica n.º 002/2019.
DATA DA ASSINATURA:10/04/2019.
PARTES:Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e a Prefeitura 
Municipal de Parintins/AM.OBJETO:O presente acordo tem por objeto a 
utilização de funcionalidades de registro e emissão de inscrições municipais e 
alvarás no âmbito municipal, de forma integrada, por acesso credenciado, no 
portal de integração disponibilizado pela JUCEA.O presente instrumento terá 
sua vigência por 60 (sessenta) meses, a partir da data de 
assinatura.SIGNATÁRIOS: Enio Luiz Ferrarini – Presidente da 
JUCEAeFrank Luiz da Cunha Garcia-Prefeito de Parintins/AM. Cientifique-
se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 16 de abril de 2019.
ENIO LUIZ FERRARINI
Presidenteda JUCEA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO