DOEAM 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 17 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 17
RESOLVE:
CESSAR os efeitos, a contar de 01 de abril de 2019, da portaria que atribuiu
Gratificação de Desempenho Exclusivo de Atividades em Unidades Escolares
Indígenas, no item referenteà servidora abaixo:
Portaria GS Nº 149/2014, de 28/02/2014:
São Gabriel da Cachoeira
.MARISE GONÇALVES COSTA, matrícula 224166-8A/B.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de abril de 2019.
LUIZC ASTRO ANDRADE NETO
Secretário de Estado de Educação e
Qualidade do Ensino
MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO
PORTARIA Nº 0010/2019 – DG/MBM
A GERENTE ADMNISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso de suas atribuições,
e CONSIDERANDO que o art. 23, XIII, da Lei nº 8.666/93, preceitua ser
dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública,
quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa
ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços,
equipamentos e outros bens públicos ou particulares, e somente para os bens
necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as
parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de
180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da
ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos
respectivos contratos;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de
comprometer a saúde dos pacientes internados às fls 100-102 do processo;
CONSIDERANDO que a contratação de empresa para prestação dos
serviços de fornecimento de alimentação se destina a tão somente a atender a
situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls 103;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela
empresa às fls. 42 está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo nº
017111.000061/2019-MBM (013.0005008.2019-CGL);
R E S O L V E:
I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
IV, Lei 8.666/93, a contratação dos serviços de fornecimento de alimentação
preparada, da empresa A Mesquita da Silva Comercial.
II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$
967.089,00 (novecentos e sessenta e sete mil e oitenta e nove reais) no
período indicado.
À consideração da Diretora Geral, para a ratificação. PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GERENTE ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA, em Manaus, 17 de abril de 2019.
GISELE ARAÚJO VIEIRA
Gerente Administrativa Financeira
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA GERAL, em
Manaus, 17 de abril de 2019.
RAFAELA FARIA GOMES DA SILVA
Diretora Geral
PORTARIA N.º 011/2019 - GMBM
DESIGNA servidor para função que
especifica.
A DIRETORA GERAL DA MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Delegada n.º 110 de 18 de maio
de 2007 e, atendendo determinação da Secretaria de Estado da
Fazenda/CGA, da obrigatoriedade da nomeação da Comissão de
Recebimento dos Materiais para emissão do TCR (Termo Circunstanciado de
Recebimento), conforme Resolução 003/2010 GSEFAZ – Recebimento de
Materiais, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas
em 18/05/2010.
RESOLVE: I. NOMEAR, a partir desta data, os servidores abaixo
relacionados para constituir a Comissão de Recebimento de Material (CRM)
da Maternidade Balbina Mestrinho: - GISELE ARAÚJO VIEIRA - Matrícula nº
188.875-7A, CPF nº 848.650.242-04, Gerente Administrativo Financeiro; -
RAQUEL DE SOUZA SANTOS – Matrícula nº 194.077-5A, CPF nº
838.915.442-00, Agente Administrativo; - TIAGO ELIAS DE PAULA
BARROSO - Matrícula nº 160.700-6B, CPF nº 623.116.972-34, Agente
Administrativo. II. INSTITUIR que serão procedimentos imprescindíveis a
serem observados pela Comissão: 1. A conferência das mercadorias
entregues verificando o cumprimento das condições e especificações
estabelecidas no empenho, bem como a qualidade, a quantidade e a
pontualidade da entrega; 2. A solicitação de inspeção técnica aos órgãos
competentes, assim como teste de avaliação da qualidade de material cuja
aceitação dependa de procedimentos específicos; 3. A recusa do material que
não corresponda as especificações e condições da compra, estabelecendo
prazo para regularização por partes do fornecedor; III. DETERMINAR que
deverá ser objeto de comunicação à Gerência Administrativo-Financeiro
quaisquer irregularidades relativas à aquisição dos bens de consumo ou
permanente; CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
RAFAELA FARIA GOMES DA SILVA
DIRETORA GERAL
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0015/2019-1-SEFAZ; PE
017/19 -CGL (Proc. Nº 014101.108140/2018); OBJETO: Aquisição de
Material Laboratorial; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas:
EBRAM PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, item(ns) 2 no valor total de R$
17.799,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 16 de abril de 2019.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº
0115/2018-3-SEFAZ; PE 415/18-CGL (Proc. nº 014101.102388/2018).
OBJETO: Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de
Preços n° 0115/2018-3 e-compras.am, para o(s) item(ns) 17. PARTES:
Estado do Amazonas e empresa DECARES COMERCIO LTDA. DATA DE
ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 27 de março de 2019.
Manaus, 16 de abril de 2019.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais (CCGOV)
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº
0089/2018-2-SEFAZ; PE 368/18-CGL (Proc. nº 014101.102016/2018).
OBJETO: Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de
Preços n° 0089/2018-2 e-compras.am, para o(s) item(ns) 12. PARTES:
Estado do Amazonas e empresa CENTRAL DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 25
de fevereiro de 2019.
Manaus, 15 de abril de 2019.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais (CCGOV)
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0050/2019 (1,2,3,4,5,6) -
SEFAZ; PE 033/19 -CGL (Proc. Nº 014101.107860/2018); OBJETO:
Aquisição de Material Hospitalar ; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as
empresas: A. R. RODRIGUEZ & CIA LTDA, item(ns) 7,11,14 no valor total de
R$ 64.803,55; ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA, item(ns) 5 no valor total de R$ 640.750,40; BIOTARGETING
REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ,
item(ns) 8 no valor total de R$ 103.451,70; DISTRIBUIDORA MODERNA
LTDA, item(ns) 2,6,10 no valor total de R$ 748.422,00; MEDICNORTE EIRELI
, item(ns) 9 no valor total de R$ 81.490,00; NORTE GREEN COMERCIO DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA , item(ns) 12,13 no
valor total de R$ 60.729,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de
publicação deste.
Manaus, 16 de abril de 2019.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0048/2019-1-SEFAZ; PE
093/19 -CGL (Proc. Nº 014101.108086/2018); OBJETO: Aquisição de
Mobiliário; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas:
MOVENORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., item(ns) 1 no
valor total de R$ 1.706.572,40; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de
publicação deste.
Manaus, 16 de abril de 2019.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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