DOEAM 11/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
MUNICIPALIDADES
Manaus, quinta-feira, 11 de abril de 2019                                                                                   Número 33.980 • ANO CXXIV
Prefeita Municipal
ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 
N° 081/2017- PMJ oriundo da Tomada de Preço n° 007/2015- 
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ, inscrita no CNPJ. N°. 
04.505.509/0001-47, Contratada: SIGMA ENGENHARIA E CONSULTORIA 
LTDA, CNPJ/MF sob o nº 11.621.353/0001-25, Objeto: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 
081/2017-PMJ, até 04/04/2019, fica prorrogado por mais 152 (Cento e 
cinquenta e dois dias), a contar de 05/04/2019 a 04/09/2019, O presente 
instrumento fundamenta-se no art. 57, da Lei n. º 8.666/93. Ratifica as demais 
condições e cláusulas contratuais não modificadas direto ou indiretamente 
por este instrumento, declarando-se, nesta oportunidade. Data da Assinatura: 
em 01 de abril de 2019.
GRACINEIDE LOPES DE SOUZA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
TOMADA DE PREÇOS nº 010/2019
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE BOA VISTA DO 
RAMOS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, o constante na Súmula 473 do STF que dispõe que a 
Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que 
os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por 
motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, 
e ressalvada, em todos os casos, à apreciação judicial.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE BOA VISTA DO RAMOS
MANOEL CARDOSO NETTO
O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura 
Municipal de Boa Vista do Ramos, a partir do dia 12/04/2019 a 26/04/2019, 
localizada na Rua Senador José Esteves, nº 384 – Centro - CEP 69.195-000, 
Boa Vista do Ramos/AM, no horário das 8h às 11h, de segunda a sexta-feira 
(dias úteis ou dias de expediente), podendo ser retirado em mídia 
portátil/removível mediante o pagamento de DAM na importância de R$ 80,00 
(oitenta reais).
BOA VISTA DO RAMOS (AM), 10 de abril de 2019.
Presidente da Comissão Municipal de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS
nº 010/2019
A Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura de Boa Vista do Ramos torna 
pública a abertura do Tomada de Preços nº 010/2019, no dia 29 de abril de 
2019 às 14h30min, objetivando a contratação de pessoa jurídica 
especializada em serviços de engenharia para construção do Centro de 
Convivência do Idoso na área urbana de Boa Vista do Ramos, objeto do 
Convênio 843170/2017, de acordo com as especificações e exigências 
constantes neste Edital e seus anexos.
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TACA Nº 017/2018 -
 IPAAM
ANDERSON JOSÉ DE SOUSA
ESPÉCIE: Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental – TACA Nº 
017/2018; PARTES: Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva/AM e a Instituto 
de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM; CLÁUSULA SEGUNDA: A 
COMPROMITENTE DEVERÁ:a)Definir, no prazo de 60 dias, área para a 
construção de aterro sanitário, e formalizar no IPAAM o pedido de 
licenciamento ambiental prévio do mesmo; b) Realizar estudo de sondagem, 
levantamento planialtimétrico da área escolhida, elaborar projeto executivo e 
protocolar no IPAAM o requerimento de licença de instalação, no prazo de 
120 dias. OPERAÇÃO PROVISÓRIA DE ATERRO SIMPLIFICADO: a) 
Apresentar cronograma e plano de operação do aterro simplificado, no 
sistema de valas, no prazo de 60 dias, considerando procedimento 
construtivos para reduzir a geração de percolado e fazer a impermeabilização 
mineral de fundo das valas; b) Remover para as valas todos os resíduos 
dispostos na área em uso e que ainda não foram depositados nas mesmas, 
manter limpas a via de acesso e as vias de circulação, fazendo o recobrimento 
adequado, no prazo de 45 dias; c) Estabelecer pátio específico para resíduos 
vegetais oriundos da poda e corte de árvores, identificando-o, no prazo de 45 
dias; d) Cercar a área útil de aterro simplificado, isolando-a do restante do 
imóvel onde a mesma está inserida, no prazo de 120 dias; e) Instalar placas 
de orientação aos condutores dos veículos que utilizam o aterro para manter a 
operação de acordo com o plano e para manter limpas as vias de acesso e de 
circulação interna; f) Remover imediatamente para o aterro provisório 
resíduos sólidos que eventualmente foram depositados em outro local do 
município. As demais cláusulas do presente TACA permanecem na sua 
redação original para os efeitos legais. Rio Preto da Eva,04 de setembro 
2018. 
Prefeito Municipal
   PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA/AM
RESOLVE:
Tornar pública a SUSPENSÃO da sessão pública do procedimento licitatório 
sob a modalidade de Tomada de Preços nº 010/2019 marcada para o dia 09 
de abril de 2019 às 14h30min, tendo por objeto a “contratação de pessoa 
jurídica especializada em serviços de engenharia para construção do Centro 
de Convivência do Idoso na área urbana de Boa Vista do Ramos, objeto do 
Convênio 843170/2017, de acordo com as especificações e exigências 
constantes neste Edital e seus anexos”.
Outras informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de 
Boa Vista do Ramos, localizada na Rua Senador José Esteves, nº 384 – 
Centro - CEP 69.195-000, Boa Vista do Ramos/AM, no horário das 8h às 14h, 
de segunda-feira a sexta-feira
BOA VISTA DO RAMOS (AM), 09 de abril de 2019.
MANOEL CARDOSO NETTO
Presidente da Comissão Municipal de Licitação
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO