DOEAM 11/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 11 de abril  de 2019   |  Publicações Diversas  |  Pág.  5
ANTÔNIO CARLOS GOMES MIRANDA FILHO – Engenheiro. Destino e 
Período: Autazes/AM – 16 à 17/04/2019. Objetivo: Proceder ao 
Recebimento Definitivo das Obras e Serviços de Engenharia. 
FRANK DOUGLAS THOMÉ DE SOUZA – Engenheiro. Destino e Período: 
Autazes/AM – 16 à 17/04/2019. Objetivo: Proceder ao Recebimento 
Definitivo das Obras e Serviços de Engenharia. 
Manaus, 04 de abril de 2019.
 
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário Executivo de Infraestrutura
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº 203/2019– Processo nº 2019.7.01671 – CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da CASA CIVIL, 
FRANCISCO BONETH, falecido em 03/03/2019, no cargo de MOTORISTA – 
1ª CLASSE – REFERÊNCIA E, matrícula nº. 009.208-8-D, cuja remuneração 
do cargo efetivo totalizaram o valor de R$ 1.356,51 (mil, trezentos e cinquenta 
e seus reais e cinquenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 1.356,51 (mil, trezentos e cinquenta e seus reais e 
cinquenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da 
Constituição Federal, seja pago a MARIA DOLORES PEREIRA BONETH, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data 
do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6 e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.PORTARIA Nº 
205/2019– Processo nº2019.7.02135 - CONCEDER Pensão 
Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da DPE, MANOEL 
JOAQUIM LEITE TEIXEIRA, falecido em 21/03/2019, no cargo de Auxiliar de 
Apoio Administrativo, com equivalência remuneratória ao cargo de Auxiliar II 
de Defensoria, Classe C, Padrão 4, matrícula nº. 050.325-8F, cujos proventos 
totalizaram o valor de R$ 4.601,28 (quatro mil, seiscentos e um reais e vinte e 
oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 4.601,28 
(quatro mil, seiscentos e um reais e vinte e oito centavos), calculado com base 
no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ARTEMIS 
ALVES TEIXEIRA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, 
de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017.PORTARIA Nº 206/2019– Processo nº2019.7.00809 
–CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor 
aposentado da SEAD, PAULO ROBERTO DE AGUIAR LOPES, falecido em 
01/01/2019, no cargo de Auditor de Sistema da SEAD, transposto para Auditor 
de Folha de Pagamento, 3ª Classe, Referência A, matrícula nº. 008.666-5C, 
cujos proventos totalizaram o valor de R$ 26.094,87 (vinte e seis mil e noventa 
e quatro reais e oitenta e sete centavos). JULIA NATERCIA SOARES LOPES, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data 
do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.PORTARIA Nº 
207/2019– Processo nº 2019.7.01753 –CONCEDER Pensão 
Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da IMPRENSA OFICIAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS, MARIA RAIMUNDA CERDEIRA SOARES, 
falecida em 16/02/2019, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 
COM EQUIVALÊNCIA REMUNERATÓRIA DO CARGO DE AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS – 3ª CLASSE – REFERÊNCIA A, CONFORME A LEI Nº. 
3.510/10, matrícula nº. 147238-0-B, remuneração no valor de R$ 1.174,91 
(mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e um centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.174,91 (mil, cento e setenta e 
quatro reais e noventa e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal, seja pago a NAZARENO PEREIRA 
LAMEIRA, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, 
de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017.PORTARIA Nº 208/2019– Processo nº 2019.7.01495 e 
2019.7.01495R1– CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do 
ex-segurado inativo da POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, 
CELSO PINHEIRO MARTINS, falecido em 23/02/2019, no cargo de 2º 
TENENTE, por força do Mandado de Segurança nº 2006.003007-0, matrícula 
nº. 109.851-9-B, proventos no valor de R$ 10.117,48 (dez mil, cento e 
dezessete reais e quarenta e oito centavos).DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 8.834,07 (oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais 
e sete centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da 
Constituição Federal, e abaixo discriminado, sejam pagos aEDILENE DA 
SILVA MARTINS, Cônjuge, benefício de pensão vitalícia, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 6 e 33, inciso I, da Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº 181, de 06/11/2017 eCELSO PINHEIRO 
MARTINS JUNIOR e KELSO GLAUBER COELHO MARTINS, filhos 
menores, benefício de pensão, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
Artigos 2º, inciso II, alínea “b” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, 
no percentual de 33,33% e no valor mensal de R$ 2.944,69 (dois mil, 
novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), cada. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 10 de abril de 
2019. 
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente. 
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores. 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE 
ENSINO, no uso das atribuições delegadas pela Portaria GS nº 93/2019, 
publicada no Diário Oficial em 11/02/2019.
Nome/Cargo: Paulo Roberto de Freitas Souza / Pedagogo. 
Destino/Período: Mao / Barreirinha/Mao/ 01 a 05de Abril de 2019. Objetivo: 
Realizar assessoramento técnico e pedagógico em consonância às 
especificidades do Campo às 05 (cinco) Escolas Estaduais do Campo, bem 
como monitorar ações em execução do recurso PDDE. Nome/Cargo: 
Francisco Amaro Monteiro / Professor. Destino/Período: Mao / Eirunepé/ 02   
de Abril de 2019. Objetivo: O servidor ficou depois do seu retorno que estava 
para o dia 26/03/2019 por questões de alterações na agenda dos secretários 
desta Secretaria, pois até a presente data do retorno o servidor ainda não 
tinha sido atendido se fazendo necessária a alteração do seu retorno. 
Nome/Cargo: Jander Freitas da Silva / Professor. Destino/Período: Mao / 
Eirunepé / Envira / Mao/ 02 a 13de Abril de 2019. Objetivo: Realizar 
supervisão técnica, administrativa e pedagógica às Escolas Estaduais dos 
municípios. Nome/Cargo: José Mário dos Santos Ferreira / Assessor de 
Gest. de Esc. Indíg.Destino/Período: Mao / Tefé / Japurá  / Mao   / 03  a 12    
de Abril de 2019. Objetivo: Fiscalizar as ações da Educação Escolar Indígena 
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
 
PORTARIA Nº 0082/2019-GS/SSP  
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições 
e prerrogativas legais,  e  
CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 
2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê a 
concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria 
–
 GAC aos 
servidores em exercício nas atividades de Corregedoria.  
RESOLVE:  
I – DISPENSAR da GAC ,  a  servidora  de cargo de provimento efetivo, 
conforme abaixo:  
Ord. 
Servidor (a)  
GAC
 
A contar de
 
01 
MARIA DO SOCORRO ALVES DE GOIS 
OLIVEIRA  
GAC
 
01/04/2019
 
II – DESIGNAR  o  servidor de cargo de provimento efetivo
 para exercer
 
a
 
gratificação, conforme abaixo:  
Ord. 
Servidor (a)  
GAC
 
A contar de
 
01 
IGOR FERREIRA DE JESUS CHAVES
 
GAC
 
01/04/2019
 
III – À Gerência de Recursos Humanos e ao s  servidores
 para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.  
 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , 
em Manaus, 10 de abril de 2019.  
 
 
CEL PM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
 
Secretário de Estado de Segurança Pública-SSP/AM  
 
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0013/2019-GSE/SSP
O Secretário Executivo de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a Portaria n. º 0207/2018-GS/SSP, publicada em Diário 
Oficial do Estado, edição de 31/10/2018, publicações diversas, pág. 10, que 
trata da criação da Comissão Temporária para proceder com os ajustes 
necessários ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da 
SSP/AM;
RESOLVE:
I – SUBSTITUIR, a contar de 08/04/2019, o servidor LEANDRO ATHAYDE DO 
NASCIMENTO, mat. 242.646-3 A, pelo servidor CARLOS EDUARDO DO 
VALLE PEREIRA FARIA DOS SANTOS, mat. 242.560-2 A.
II- À Comissão para que tomem conhecimento e adotem as providências 
deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 09 de abril de 2019.
CEL QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO